O Comitê Gestor da ICP-Brasil (CG ICP-Brasil) aprovou, em reunião extraordinária, a criação do certificado digital de selo eletrônico com validade de até 11 anos, marcando um avanço significativo na segurança dos documentos brasileiros
Autoridade Certificadora do Ministério das Relações Exteriores – ICP-Brasil passa emitir certificados com validade de 11 anos
Nesta quinta-feira, dia 30 de janeiro, o Comitê Gestor da ICP-Brasil (CG ICP-Brasil) realizou uma reunião extraordinária virtual na qual os membros aprovaram, com unanimidade de votos, a resolução que acrescenta a previsão de certificado digital de selo eletrônico de até 11 anos de validade, em cadeia específica com uso de curvas elípticas.
Essa medida, crucial para a emissão de passaportes com assinatura digital, destaca a importância da Autoridade Certificadora do Ministério das Relações Exteriores (AC MRE) para o cidadão.
O Comitê Gestor da ICP-Brasil autorizou, por meio da Resolução CG ICP-Brasil nº 208, de 7 de agosto de 2024, a emissão da nova cadeia v13, que substituirá a cadeia v4
A cadeia v4 da ICP-Brasil, destinada exclusivamente à emissão do certificado da Autoridade Certificadora do Ministério das Relações Exteriores, AC MRE, expira em 23 de abril de 2035.
Essa cadeia suporta a emissão de certificados do tipo A4 para pessoa jurídica, baseados em curvas elípticas e com validade de até 11 anos, utilizados na assinatura dos passaportes brasileiros. Dessa forma, desde 23 de abril de 2024 não foi possível emitir o certificado A4 em curvas elípticas com seu prazo máximo de validade.
Ocorre que o certificado A4 de pessoa jurídica não é mais adequado para essa situação. A Resolução CG ICP-Brasil nº 211 introduziu mudanças relevantes nos tipos de certificados da ICP-Brasil, extinguindo os certificados de assinatura (do tipo A) para pessoa jurídica e estabelecendo os certificados de selo eletrônico, exclusivos para pessoa jurídica.
Dentre os impactos, está a emissão do certificado para a AC MRE, utilizado para a emissão de passaporte brasileiro, que é válido por até 10 anos. Após análise conjunta entre o ITI e o MRE, foi proposto o uso de certificados SE-H em curvas elípticas, com validade de até 11 anos.
AC MRE: Pilar da Segurança nos Documentos de Viagem
A AC MRE, criada em 23 de abril de 2015, é a entidade responsável por emitir o certificado digital que assina eletronicamente os passaportes brasileiros.
A Autoridade Certificadora do Ministério das Relações Exteriores desempenha um papel fundamental na segurança dos documentos de viagem brasileiros. Sua atuação garante a autenticidade dos passaportes, agiliza a identificação de cidadãos em viagens internacionais e promove a cooperação com outros países.
Sua criação representa um marco na modernização dos documentos de viagem, garantindo maior segurança e agilidade nos processos de identificação.
Objetivos e Atribuições da AC MRE
- Garantir a autenticidade e integridade dos passaportes: Através da assinatura digital, a AC MRE impede a falsificação e adulteração de documentos, protegendo o cidadão contra fraudes.
- Agilizar a identificação nos postos de fronteira: A tecnologia do passaporte eletrônico, aliado à assinatura digital, permite a leitura rápida e segura dos dados nos aeroportos, facilitando a entrada e saída do país.
- Promover a adesão do Brasil a padrões internacionais: A AC MRE atua em conformidade com as normas da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), garantindo que os passaportes brasileiros sejam aceitos em diversos países.
A Relação com Outros Países
A adesão ao PKD da ICAO, promovida pela AC MRE, permite que o Brasil troque informações de certificados digitais com outros países, facilitando a identificação de viajantes e combatendo crimes internacionais. Essa medida reforça o compromisso do Brasil com a segurança global e a cooperação internacional.
A Importância para o Cidadão Brasileiro
A criação da AC MRE e a implementação do passaporte eletrônico trazem diversos benefícios para o cidadão brasileiro:
- Maior segurança: A assinatura digital torna o passaporte mais difícil de falsificar, protegendo o cidadão contra fraudes e a utilização indevida de seus dados.
- Agilidade: A leitura eletrônica dos dados agiliza a passagem por postos de fronteira, reduzindo o tempo de espera e facilitando viagens internacionais.
- Reconhecimento internacional: A adesão aos padrões da ICAO garante que o passaporte brasileiro seja aceito em diversos países, facilitando a livre circulação de cidadãos.
Desafios e Avanços Tecnológicos para a AC MRE
A AC MRE, em conjunto com o ITI, trabalha constantemente para aprimorar a segurança e a eficiência dos processos de emissão de passaportes. A recente aprovação do certificado digital de selo eletrônico com validade de até 11 anos é um exemplo desse esforço, garantindo que a tecnologia acompanhe as necessidades dos cidadãos.
Conclusão
Com investimentos contínuos em tecnologia, a AC MRE contribui para um futuro mais seguro e eficiente para os cidadãos brasileiros. Tal cadeia é utilizada para a emissão do certificado da AC MRE – Autoridade Certificadora do Ministério das Relações Exteriores que por sua vez, emite o certificado que assina os passaportes brasileiros.
Com informações do ITI
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Confira a reunião na íntegra que foi transmitida no canal do ITI no YouTube
Sobre o ITI
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ITI, é dirigido por Enylson Camolesi, Diretor Presidente desde 12 de dezembro de 2023.
O ITI foi criado a partir do Art. 12 da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
Atualmente é vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Em 2020 tornou-se também responsável pelo provimento de Solução de Assinaturas Eletrônicas Avançadas para a Plataforma Gov.br, em conformidade à Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020 e Decreto nº10.543, de 13 de novembro de 2020 e em 2023 tornou-se responsável, dentre outras atribuições, pela operacionalização dos processos de credenciamento, homologação, auditoria e fiscalização dos entes públicos e privados sobre sistemas biométricos, de personalização e de gráficas no âmbito da expedição da Carteira de Identidade Nacional (CIN), conforme Decreto nº 11.797, de 27 de novembro de 2023.
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