Vinculado à Casa Civil da Presidência da República, o Comitê Gestor da ICP-Brasil é a autoridade gestora das políticas relacionadas ao Sistema Nacional de Certificação Digital
No próximo dia 3 de julho, às 9h, na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, em Brasília, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil realizará sua próxima reunião.
Portabilidade de chaves nos – PSC
Em pauta estará a Portabilidade de chaves nos Prestadores de Serviço de Confiança – PSC, que permitirá ao usuário a possibilidade de permutar a sua chave privada de PSC, de forma segura, seguindo todos os métodos de encriptação reconhecidos.
O que é PSC?
O PSC é a entidade da ICP-Brasil regulamentada pelos DOC-ICP-17 e DOC-ICP-17.01, ambos aprovados em reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil ocorrida em 10 de novembro de 2017.
O PSC tem por tarefa armazenar de chaves privadas dos usuários finais de certificados digitais ICP-Brasil em hardwares criptográficos com acesso remoto, além de facilitar o uso e padronizar as assinaturas digitais e as respectivas verificações.
IoT-BR
Também será debatida uma nova Política de Certificado na ICP-Brasil, denominada de “IoT-BR”, que será utilizada em objetos metrológicos homologados pelo INMETRO, com o objetivo de prover segurança técnica e jurídica para os registros emitidos por estes objetos. A iniciativa deverá atender inicialmente ao uso de assinaturas digitais em bombas de combustível.
Laboratórios de Ensaios e Auditoria – LEAs
O Comitê deliberará ainda sobre as propostas de alteração do conceito de Laboratórios de Ensaios e Auditoria – LEAs e de ampliação dos procedimentos para emissão de certificados digitais para servidores públicos da ativa aos estados e no Distrito Federal, que atualmente já está em vigor para os servidores e militares da União.
Comitê Gestor da ICP Brasil
O Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP Brasil tem como função atuar na formulação e controle da execução das políticas públicas relacionadas à Infraestrutura de Chaves inclusive nos aspectos de normatização e nos procedimentos administrativos, técnicos, jurídicos e de segurança, que formam a cadeia de confiança da ICP-Brasil.
Foi instituído pela Medida Provisória nº 2.200-2 e regulamentado pelo Decreto nº. 6.605, de 14 de Outubro de 2008, exerce a função de autoridade gestora de políticas da referida Infraestrutura, vinculado à Casa Civil da Presidência da República.
Confira a composição atual do CG ICP Brasil
Nomeados novos membros do Comitê Gestor da ICP-Brasil
A reunião terá transmissão ao vivo no Youtube do ITI, garantindo a ampla divulgação dos debates a todos os interessados.
Com informações do ITI
