Foi publicado hoje, 12 de fevereiro, no Diário Oficial da União, Decreto nº 10.626, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que extingue a Comissão Técnica Executiva (COTEC) do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil).
Em paralelo, para questões de assessoramento, a medida atribui competência ao CG ICP-Brasil para instituir grupos de trabalho técnicos, temporários e não deliberativos.
Essa nova abordagem de grupos de trabalhos promove maior flexibilidade, transparência, participação do mercado, racionalidade e eficiência nas abordagens e discussões técnicas do CG ICP-Brasil, exatamente como se demonstrou durante o Grupo de Trabalho Técnico que recentemente estudou e normatizou a videoconferência para a emissão primaria de certificados digitais.
Os grupos de trabalho técnicos serão instituídos por meio de Resolução do CG ICP-Brasil;
– Terão sua composição, seu objetivo, sua motivação, o prazo de sua duração e seu produto final determinados no ato de sua instituição
– Serão compostos por, no máximo, sete membros
– Terão caráter temporário e duração não superior a um ano; e
– Estarão limitados a, no máximo, três em operação simultânea.
– O Secretário-Executivo do CG ICP-Brasil será o Coordenador-Geral dos grupos de trabalho técnicos.
– A coordenação de grupo de trabalho técnico poderá ser delegada a servidor do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, por meio de portaria do Diretor-Presidente do ITI.
– A participação nos grupos de trabalho técnicos será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.” (NR)
Com informações da Casa Civil da Presidência da República via ITI
Sobre o ITI
![](https://cryptoid.com.br/wp-content/uploads/2022/07/ITI-logo-peq-310x207.jpg)
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é uma autarquia federal, vinculada a Casa Civil da Presidência da República, que tem por missão manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Ao ITI compete ainda ser a primeira autoridade da cadeia de certificação digital – AC Raiz.
Leia a coluna exclusiva sobre a ICP-Brasil!
Publicado decreto com novas atribuições para o ITI
A Jornada De 10 anos Do Crypto ID: Do Pioneirismo À Referência
Em novembro desse ano completaremos uma década. Desde 2014, construímos uma comunidade apaixonada e engajada, que cresce a cada ano que passa. Atualmente, dois milhões e meio de usuários únicos, por ano, acessam nosso portal e fazem a nossa jornada ser marcada por conquistas, inovação e colaboração.
Crypto ID
As empresas mantenedoras têm sido pilar fundamental para o nosso crescimento contínuo. Esse apoio nos permite manter a qualidade e a relevância das informações que compartilhamos. Agradecemos a cada uma das empresas por acreditar em nossa missão e nos ajudar a construir uma comunidade bem informada e mais segura.”
![](https://cryptoid.com.br/wp-content/uploads/2024/05/Banner-ANUNCIE-AQUI-V-468x60-052024.png)
Ao anunciar no CRYPTO ID, sua organização contribui para a divulgação de inovações tecnológicas que visam agregar segurança ao relacionamento entre empresas e indivíduos no ambiente eletrônico para possibilitar transações eletrônicas seguras e confiáveis em ambientes públicos e privados.
Fale com a gente: +55 11 3881-0053 ou contato@cryptoid.com.br