Edmar Araújo apresentou uma linha do tempo de mudanças e iniciativas para promover uma cidadania digital mais inclusiva e segura
Durante o 6º Encontr[AR], tradicional evento da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), realizado em São Paulo, no último dia 6 de maio, o diretor-executivo da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), Edmar Araújo, demonstrou, durante sua apresentação, os principais pontos das estratégias de modernização da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Segundo ele, a iniciativa não é recente. “Quando falamos de modernização, parece que começou de seis meses para cá, o que não é verdade. Em 2019, a resolução do Comitê Gestor da ICP-Brasil nº 155 autorizava a renovação de certificados digitais por videoconferência”, lembrou.
Araújo apresentou para o público uma linha do tempo das estratégias de modernização, como a proposta do atendimento remoto em razão da pandemia, regulação das modalidades de assinaturas eletrônicas no setor público, emissão primária de certificados digitais de forma não presencial e a criação da Autoridade de Registro Eletrônica (AR Eletrônica).
Outro ponto apresentado foi a Estratégia Federal de Governo Digital. Aprovada pelo Decreto nº 12.198/2024, e regulamentada pela Portaria nº 6.618, ela define princípios e objetivos voltados à promoção da cidadania digital. “Uma das iniciativas da portaria é emitir 20% dos certificados digitais de pessoas físicas por meio de canal de atendimento automatizado até 2027. Ou seja, um canal sem intervenção humana, que consideramos ser a Autoridade de Registro Eletrônica”, afirmou.
“A AR Eletrônica não substitui os canais tradicionais da ICP-Brasil e sim complementa o ecossistema, com foco em pessoas físicas, certificados em nuvem e usabilidade digital. Permanecem os atendimentos presenciais e por videoconferência”, explicou.
Outro compromisso da Portaria nº 6.618 é a emissão de, pelo menos, 80% dos certificados digitais para pessoas jurídicas com selo eletrônico até 2027.
A apresentação de Edmar Araújo ressaltou os rigorosos padrões internacionais de criptografia e auditoria seguidos pela ICP-Brasil. Lembrou, ainda, do elevado nível de confiabilidade da assinatura eletrônica qualificada e do princípio da interoperabilidade que permite que diferentes sistemas e serviços, tanto públicos quanto privados, reconheçam e validem certificados digitais de maneira integrada.
Evento
O Encontr[AR] 2025, realizado na terça-feira, 6 de maio, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP), na capital paulista, reuniu mais de 300 pessoas para um dia inteiro de palestras, discussões, reflexões e muito networking.
O evento só foi possível graças aos patrocinadores: Online Soluções Digitais, Certifica, Safeweb, AC Consulti, Valid Certificadora, Soluti Digital, Grupo Qualitycert, Moreira Auditores e CertClube.
A AARB também contou com os seguintes apoiadores: ABES, Portal CryptoID, ANCD, ANCert e Insania.
Texto e fotos: Fernando Olivan
Sobre AARB
Fundada em 2014, a Associação das Autoridades de Registro do Brasil AARB é fruto dos anseios dos representantes das Autoridades de Registro da ICP-Brasil e tem por objetivo defender os interesses do segmento perante os poderes da república, sociedade civil organizada, bem como a massificação da certificação digital no País.
Entidade de direito privado e sem fins lucrativos, a AARB é mantida exclusivamente por seus associados. Além dos interesses mencionados, compete a AARB disseminar a cultura da tecnologia ICP-Brasil e agregar benefícios e vantagens aos seus associados.
Leia a coluna da AARB aqui no Crypto ID!
Sobre ANCD
Fundada em setembro de 2014, a Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD é uma associação sem fins lucrativos, cujo objetivo é a defesa dos interesses do setor da Certificação Digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Tecnologia implantada no Brasil há quase vinte anos.
A Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD reúne as maiores empresas e entidades que atuam no mercado de certificação digital no padrão ICP-Brasil. A associação busca representar a indústria da certificação digital nos mais diversos espaços de debate, garantindo que a ICP-Brasil permaneça sendo uma tecnologia aliada da digitalização segura do país e fomentando novos modelos de negócio para o setor.
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ICP-Brasil: a engrenagem invisível da confiança digital no Brasil
A ICP-Brasil é a infraestrutura que sustenta a confiança das transações digitais no país. É ela que permite que assinaturas eletrônicas qualificadas tenham validade jurídica robusta, garantindo autoria, integridade, autenticidade e proteção criptográfica das informações.
No centro desse ecossistema está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, o ITI, que atua como Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. É o órgão responsável por coordenar, supervisionar e manter as regras que fazem toda a cadeia funcionar de forma interoperável e segura.
A estrutura opera como uma cadeia hierárquica de confiança. As Autoridades Certificadoras emitem os certificados digitais, enquanto as Autoridades de Registro validam presencial ou remotamente a identidade do titular antes da emissão. É esse processo que garante o caráter personalíssimo do certificado digital.
Mas a ICP-Brasil vai além da emissão de certificados. O ecossistema envolve entidades especializadas em carimbo do tempo, atributos digitais e serviços de confiança, criando uma arquitetura capaz de proteger contratos, sistemas, equipamentos, aplicações e identidades no ambiente eletrônico.
Na prática, a ICP-Brasil funciona como uma espécie de “infraestrutura invisível” da economia digital brasileira. Ela está por trás de assinaturas de contratos, processos judiciais eletrônicos, prontuários médicos, operações bancárias, emissão de notas fiscais e inúmeras transações que exigem elevado nível de segurança e validade jurídica.
Tudo isso é sustentado por normas técnicas, auditorias, homologações e processos rígidos de governança definidos pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, formando uma das maiores infraestruturas nacionais de confiança digital do mundo.
Acesse aqui a coluna sobre a ICP-Brasil!
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