A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promoveu debate no dia 19/06 sobre a regulação da tecnologia blockchain
Foram convidados para o debate, entre outros, o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Gastão José de Oliveira Ramos; a diretora-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Maria Da Glória Guimarães dos Santos, Consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil (Bacen), Mardilson Queiroze o presidente da Comissão Especial de Inovação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), Rodolfo Tsunetaka Tamanaha.
No encontro, foram abordadas a necessidade e as alternativas de regulação da tecnologia Blockchain. O debate foi uma iniciativa do deputado Goulart – PSD/SP, presidente da comissão e autor do Requerimento nº 290, de 2018, subscrito pelos deputados Thiago Peixoto – PSD/GO, Odorico Monteiro – PSB/CE e Vitor Lippi – PSDB/SP
O diretor Presidente do ITI – Gastão Ramos, apresentou a missão institucional do ITI, suas áreas de atuação e em que setores da sociedade a certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil está presente. Sobre a tecnologia Blockchain, o diretor-presidente afirmou que o ITI busca conhecimento técnico, se dispõe a propor soluções e analisar projetos, realizar parcerias com órgãos governamentais e com a iniciativa privada.
Exemplo disso foi o apoio que a autarquia prestou ao Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES, demonstrando que certificação digital ICP-Brasil e Blockchain podem coexistir no universo das TIC, validando juridicamente as transações, possibilitando transparência e credibilidade.
Segundo Gastão, o ITI considera que para aplicações específicas, como para uso do Estado Brasileiro, essas devem utilizar certificados digitais padrão ICP-Brasil, que têm validade jurídica.
“O ITI entende como fundamental a construção de um pensamento alinhado para prover conhecimento técnico e contribuição efetiva em Blockchain para fins de interesse do Estado Brasileiro. Neste contexto, o uso de certificação digital com validade jurídica é importante”.
Ao fim de sua fala, o diretor-presidente do ITI defendeu a regulação do Blockchain, especialmente no âmbito de governo.
“Vários órgãos já utilizam o Blockchain. Não existe padronização ou conceito para que possamos trabalhar com segurança. Ou nós do governo nos reunimos para discutir e criar uma regulação para que as bases de dados sejam interoperáveis, ou daqui a um tempo, essas mesmas bases de dados não se comunicarão, criando assim barreiras desnecessárias”
Também estiveram presentes Mardilson Queiroz, consultor do Banco Central do Brasil – Bacen; Glória Guimarães, diretora-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro; Guido Lemos, professor do Departamento de Informática da Universidade Federal da Paraíba – UFPB; Marco Konopacki, coordenador do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro – ITS-Rio, Rodolfo Tamanaha, presidente da Comissão Especial de Inovação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal – OAB/DF e Amanda Lima, vice-presidente da Comissão de Direito de Inovações e Startup da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte – OAB/RN.
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Com Informações do ITI e da Agência Câmara
