Subcomitê recém-criado discute planos para ampliar a transparência, proteger informações e acelerar a transformação digital no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) realizou, no dia 28 de outubro, a primeira reunião ordinária de 2025 do Subcomitê de Governança Digital e Segurança da Informação (SGDSI). A instância foi oficialmente instituída pela Portaria ITI nº 52/2025, publicada no início do ano, como parte da nova estrutura de governança do Instituto.
O SGDSI foi criado com o objetivo de apoiar o Comitê de Governança Estratégica (CGE) na integração de temas considerados fundamentais para a atuação do ITI: transformação digital, governança de dados, privacidade e segurança da informação. A proposta é que o Subcomitê funcione como um espaço técnico e estratégico para consolidar políticas, alinhar entregas entre as diretorias e promover maior eficiência administrativa.
Durante a abertura da reunião, o coordenador do SGDSI, Eder Eustaquio, destacou que a criação da instância é resultado de uma reestruturação institucional que envolveu a atualização do regimento interno, a consolidação de normativos e o diálogo com órgãos de controle. Segundo ele, o novo desenho busca tornar os processos mais modernos, integrados e efetivos.
Confira os participantes da reunião realizada dia 28 de outubro
Em pé – Mariane Sobral Afonso Ferreira, Auditora – convidada do SGDSI; Ramon Leonn Victor Medeiros, Coord. COSEG – representante da DITEC; Roney Carvalho dos Santos. representante da Secretaria-Executiva do SGDSI; Thiago Figaro Krasauskas, representante da CGICP; Elissany Costa Capistrano, Coord. de TIC e representante da Secretaria-Executiva do SGDSI e Tatiana Lima Rosa de Oliveira, Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do ITI.
Sentados – André Quezado Amaro (Coord.-Geral de auditoria e fiscalização – CGAFI – representante da DAFN; Ingrid Palma Araújo. Coord.-Geral de TIC/DPOA – representante da unidade de TI corporativa e Eder Eustaquio Alves, Chefe de Gabinete – Coord. do SGDSI)
A pauta do encontro foi composta por oito itens estratégicos
- Abertura do coordenador do SGDSI
- Apresentação da estrutura de governança do ITI
- Definição da agenda de trabalho e aprovação do calendário de reuniões
- Análise da versão preliminar do Plano de Transformação Digital (PTD ITI 2025–2027)
- Deliberação sobre o Plano de Dados Abertos (PDA ITI 2025–2027)
- Discussão do Plano de Capacitação para equipes técnicas
- Início dos trabalhos da Política de Segurança da Informação (POSIN)
- Informes gerais sobre iniciativas complementares
A Coordenadora-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações, Ingrid Palma, reforçou a relevância do Subcomitê para o alinhamento das competências institucionais e das entregas prioritárias. Entre os destaques da reunião, foi aprovado o Plano de Dados Abertos, que estabelece padrões mínimos de qualidade para facilitar o acesso e a reutilização de informações públicas. Também foi apresentado o Programa “Governança em Privacidade”, voltado à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e iniciada a elaboração da Política de Segurança da Informação, que definirá diretrizes para proteção dos dados institucionais.
O Plano de Transformação Digital, cuja versão avançada foi apresentada ao colegiado, será deliberado na próxima reunião. Já o Plano de Capacitação busca fortalecer as competências técnicas das equipes envolvidas na execução das ações estratégicas.
Todos os documentos e deliberações do SGDSI serão publicados em transparência ativa no portal institucional do ITI, na página oficial do Subcomitê.
Subcomitê de Governança Digital e Segurança da Informação
O Subcomitê de Governança Digital e Segurança da Informação (SGDSI) foi instituído pela Portaria ITI nº 52/2025, com a finalidade de apoiar o Comitê de Governança Estratégica na proposição e acompanhamento de políticas e ações voltadas à transformação digital, infraestrutura de tecnologia, segurança da informação e governança digital no ITI.
A Portaria ITI Nº 59, de 8 de outubro de 2025, designa os representantes que compõem o SGDSI.
Legislação Correlatada
- Portaria Nº 52 – Dispõe sobre a estrutura de governança do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI.
- Portaria Nº 59 – Designa os membros do Subcomitê de Governança Digital e Segurança da Informação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
- Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024 – Institui a Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD) 2024-2027
- Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 – Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública
- Decreto nº 12.572, de 4 de agosto de 2025 – Institui a Política Nacional de Segurança da Informação
- Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
- Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016 – Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal
- Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019 – Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados e institui o Comitê Central de Governança de Dados
Resumindo
O ITI criou um grupo de trabalho para melhorar como lida com tecnologia, proteção de dados e acesso à informação. Esse grupo vai ajudar a tornar os serviços mais modernos, garantir que os dados estejam seguros e que as informações públicas sejam mais fáceis de acessar. A primeira reunião definiu os planos para os próximos anos e mostrou que o órgão está comprometido em acompanhar as mudanças digitais com responsabilidade e transparência.
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Sobre o ITI
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ITI, é dirigido por Enylson Camolesi, Diretor Presidente desde 12 de dezembro de 2023. O ITI foi criado a partir do Art. 12 da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Atualmente o ITI é vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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