Há um mês exatamente, o Certforum 2019 foi realizado em Brasília nos 25 e 26 de setembro, no auditório do Instituto Serzedelo Corrêa – ISC, que é a escola de governo do Tribunal de Contas da União -TCU.
Por Susana Taboas
O evento que reuniu cerca de 900 participantes contou com o patrocínio das empresas: Certisign, Digitalsign, Dinamo Networks, e-GAG, Kryptos, Link Certificação Digital, Online Certificadora, Serasa Experian, Soluti, SPC Brasil e Valid Certificadora Digital e com o apoio institucional do Portal Crypto ID e das Associações: AARB, ANCD, ANCERT e ATID.
A 17ª edição do Certforum foi realizada pelo ITI – Instituto Nacional da Tecnologia da Informação, organizado mais uma vez pela ABRID – Associação Brasileira das Empresas de Identificação Digital.
Esta edição teve como temática os casos de sucesso nas principais áreas de adoção da tecnologia de certificação digital como jurídica, cartorial, saúde etc.
Os palestrantes apresentaram “conteúdo fresco”. Na realidade, muita prática e pouca teoria!
Sentimos, no entanto, a falta esse ano de um painel com representantes da academia para nos falar sobre as aplicações com o uso dos certificados digitais, carimbo do tempo, certificados de atributos e os projetos futuros. Fica a sugestão para 2020!
A abertura do CertForum 2019 contou com a participação do Ministro-Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni acompanhado por Marcelo Buz, Diretor-Presidente do ITI, Célio Ribeiro Presidente Executivo da ABRID, Fábio Barros Diretor Geral do ISC e pelo Deputado Federal Hugo Leal que é titular da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.
Marcelo Buz, antes de declarar aberto oficialmente o Certforum 2019, destacou a solidez da ICP-Brasil que em 18 anos de existência tornou-se um elemento imprescindível para que o Brasil seja um dos protagonistas da nova ordem econômica que se baseia na simplificação dos processos como disponibilizar serviços eletrônicos à população, na digitalização para dar celeridade e reduzir custos e na rastreabilidade para garantir juridicamente o que é realizado em meio eletrônico.
Segundo Buz, o Brasil poderia parar caso a ICP-Brasil fosse descontinuada por qualquer motivo. Atualmente, diversos setores utilizam os certificados digitais ICP-Brasil em suas atividades e dependem diretamente dessa tecnologia. Praticamente todo judiciário e os setores: industrial, comercial, fiscal, aduaneiro, aeroviário, financeiro, saúde e tantos outros setores somados a muitas aplicações do setor privado. Enfim, causaria um colapso caso a ICP-Brasil fosse paralisada.
Segundo Marcelo Buz, a ICP-Brasil é um dos mais bem-sucedidos caso de sucesso de PPPs – parcerias público privada no Brasil.
Os painéis trouxeram conhecimento e as palestras podem ser facilmente acessadas no site do evento, na aba programação.
No primeiro painel, Marcelo Buz apresentou a palestra Novas Perspectivas para a Certificação Digital.
Buz reafirmou a abrangência da ICP-Brasil e como a tecnologia da certificação digital adicionada ao carimbo do tempo, certificado de atributo, certificados TLS/SSL, certificado para equipamentos IoT e Blockchain são fundamentais para o avanço do Brasil para ser uma nação digital.
O Diretor Presidente ressaltou ainda a importância da ICP-Brasil para suportar recursos insubstituíveis na defesa cibernética do Brasil.
A seguir, tivemos o painel sobre novas tecnologias apresentada por Angela Flores Furtado – Presidente do INMETRO, que nos trouxe informações sobre a AC do INMETRO que será uma AC Normativa para emissão de certificados digitais para dispositivos metrológicos IoT. Certificado Digital ICP-Brasil nos Objetos Metrológicos
A aplicação dos certificados digitais ICP-Brasil em IoT deverá, mais uma vez, colocar o Brasil em destaque no cenário mundial no que diz respeito a adoção da tecnologia, seja pela dimensão do nosso país e porque contamos com a ICP-Brasil que tem uma infraestrutura sólida e robusta capaz de escalar a emissão dos certificados demandados de maneira crescente.
Os certificados que serão emitidos na hierarquia brasileira serão totalmente interoperáveis entre os diversos fabricantes de dispositivos e aplicações IoT, em função das normativas brasileiras da ICP-Brasil que determinam padrões únicos para certificados digitais ICP-Brasil.
Ainda sobre o painel que abordou o tema Novas Tecnologias, o Diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Eduardo Lacerda, nos falou sobre como a ICP-Brasil tem a contribuir para a jornada de digitalização do país garantindo as evidências como autenticidade, confidencialidade, integridade e não-repúdio aos atos praticados em meio eletrônico e como tecnologias adjacentes, aplicadas isoladamente, podem fragilizar a segurança da informação da nação brasileira.
Eduardo Lacerda foi bem direto ao ponto. Sua palestra foi muito esclarecedora e logo no início fez a diferenciação entre assinatura digital e eletrônica, com base no conceito adotado mundialmente e a fragilidade do uso de login e senha.
Afinal, o que é assinatura digital e assinatura eletrônica?
“Assinatura Digital – Dados eletrônicos resultantes da aplicação de uma tecnologia ou processo matemático sobre um ativo digital, que se utiliza de um elemento criptográfico de exclusivo controle do signatário, associando, com integridade, as informações de um ativo digital a uma pessoa ou entidade originária.
Assinatura Eletrônica – Dados eletrônicos anexados ou logicamente associados a um ativo digital, usados por um signatário para assinar. ” Eduardo Lacerda Diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas – ITI.
As nomenclaturas são diferentes em cada país, mas com o mesmo endosso, ou seja, as assinaturas produzidas com uso de certificados digitais são qualificadas de forma totalmente distinta das que são produzidas em meio eletrônico em que se utiliza outros elementos, que não o certificado digital, para gerar evidências comprobatórias de autoria.
“Não se trata de ter validade ou não, mas sim presunção de validade, eficácia probatória. É isso que difere uma assinatura digital de uma eletrônica, já que esta não possui tal presunção”, complementou o Diretor. Lacerda ainda defende que o uso de login e senha nos acessos à serviços digitais não é suficiente para garantir a segurança e a comprovação está nos inúmeros casos de vazamento de dados registrados em todo mundo”.
O painel de cases teve início com a apresentação de Luis Carlos Vendramin Jr. – Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo e Paulo Roberto Gaiger Ferreira – Presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil.
Ficou claro nesse painel que o envolvimento dos cartórios com a tecnologia da certificação digital vem de longa data e que eles utilizam em seus sistemas os certificados digitais ICP-Brasil para dar todas as garantias que o uso de sistemas eletrônicos exigem e para dar celeridade ao processos e proporcionar transparência e redução de custos e, consequentemente, possibilitar a redução dos valores cobrados aos cidadãos e empresas.
A Certificação Digital ICP-Brasil nos 10 Anos do Registro Público Eletrônico – Luis Carlos Vendramin Jr. – Presidente Arpen-SP
A certificação digital e o Notariado – Paulo Roberto Gaiger Ferreira – Presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil.
Os documentos eletrônicos representam uma tendência em todo o mundo. De acordo com o presidente do Colégio Notarial do Brasil, Roberto Gaiger Ferreira, – que também ocupa o cargo de conselheiro brasileiro no União Internacional do Notariado – 88 países do mundo estão passando por mudanças em direção do documento eletrônico.
A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – Censec utiliza certificado digital nos moldes da ICP-Brasil para acesso ao sistema que reúne mais de 66 milhões de atos notariais e 10,5 milhões de buscas informadas. São mais de 65 mil usuários, 19 mil autoridades de 9 mil tabeliães e oficiais de registro civil do país, conforme apresentação.
“A ICP-Brasil oferece um diferencial competitivo imenso com ganho de produtividade e estímulo ao crescimento de mercado. Colaboramos com o governo para a digitalização do Brasil“, se posicionou Paulo Roberto Gaiger Ferreira.
A seguir, tivemos o painel do Mercosul comandado da brasileira Luciana Mancini e contou com a participação Francisco Rao Succato da Argentina, Lucas Sotomayor do Paraguai e Martín Fernandéz Rodriguéz do Uruguai.
Este painel foi muito interessante porque confirmamos que muitos procedimentos são comuns entre os países o que facilita a interoperabilidade e reconhecimento dos certificados digitais para ser utilizado com garantias legais entre os países.
Foi a primeira vez que o CertForum reuniu representantes dos países do Mercosul para discutir as oportunidades e desafios da assinatura digital em cada um dos países do bloco: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Com a presidência rotativa, o Brasil assumiu a coordenação do Grupo Agenda Digital do Mercosul – GAD. Luciana Mancini, representando do Ministério das Relações Exteriores do Brasil fez a abertura do Painel.
“Agradecemos a oportunidade de discutirmos uma maior integração econômica no ambiente digital, no qual a certificação digital e a interoperabilidade do bloco se fazem essenciais. Temos aqui oportunidade de convergir as diferentes realidades nacionais para o desenvolvimento digital do bloco”, disse a coordenadora do GAD, Luciana Mancini.
Muitos processos comerciais serão simplificados possibilitando redução de tarifas e viabilizando a comercialização de mais itens entre os países, sem falar em outras atividades como intercâmbio cultural, turismo, disseminação de conhecimentos entre as nações entre outros tantos benefícios.
Apresentações
Firma Digital – Argentina Francisco Rao Succato – Assessor Legal da Direção Nacional de Sistemas de Administração e Assinatura Digital
Firma Digital – Paraguay – Lucas Sotomayor – Dirección Gral. de Firma Digital y Comercio Electrónico – Subsecretaría de Estado de Comercio
El camino a una sociedad Digital – Uruguai Martín Fernandéz Rodriguéz – Gerente de Divisão de Identificação Eletrônica da AGESIC
Na abertura do segundo dia do Certforum 2019 foi apresentado o padrão PAdES ICP-Brasil. É um plugin desenvolvido em parceria entre o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI e a Universidade de Brasília – UnB, com o objetivo principal de proporcionar o intercâmbio de documentos eletrônicos, a partir de um padrão aberto para verificação e assinatura digital com foco no usuário comum.
Desenvolvimento do plug-in Pades da ICP-Brasil – Profº Dr. Tiago Alves UnB.
No mesmo painel foi apresentado o processo de transformação digital, simplificação de processos, desburocratização e redução de custos para o cidadão, tema da palestra do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN.
O novo RENAVE – Jerry Adriane Dias Diretor-geral DENATRAN
O painel sobre o setor de Saúde contou com a participação do Presidente do Instituto Edumed – Renato Sabbatin, Coordenador do Setor de Tecnologia da Informação do Conselho Federal de Medicina – Goethe Ramos e Chefe de Serviços Orientados a Soluções CSOS-CISTI – EBSERH – Gustavo Sousa Matias que nos falaram sobre a importância do uso do certificados digitais ICP-Brasil assim como os certificados de atributos em todos os processos das instituições de saúde para garantir o sigilo da informações e a autoria dos procedimentos complementando com os benefícios dos prontuários eletrônicos para os pacientes e na gerarão índices para análise do quadro de saúde da população.
Confira os cases nas apresentações a seguir.
Certificacão de Sistemas de Registros Eletrônicos de Saúde e o Uso de Assinatura Digital na Documentação Clínica – Renato Sabbatini – Presidente do Instituto Edumed
Aplicativo Mobile Credencial Médica – Goethe Ramos – Coordenador do Setor de Tecnologia da Informação do Conselho Federal de Medicina
Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários – AGHU
Gustavo Sousa Matias – Chefe de Serviços Orientados a Soluções CSOS-CISTI – EBSERH
Como era esperado, o painel jurídico tratou da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, que entrará em vigor em agosto de 2020. Nas apresentações, a assinatura digital foi considerada indispensável e insubstituível como o recurso de tecnologia capaz de garantir a autoria dos documentos eletrônicos e o sigilo das informações com a aplicação da criptografia em mensagens e em servidores que armazenarem as informações sensíveis.
O carimbo do tempo também foi mencionado pelos painelista como um recurso essencial para garantir a temporalidade dos atos e das assinaturas.
Confira as apresentações.
Assinaturas Eletrônicas: Efeitos, Limites e Possibilidades Júridicas da Adoção de Outras Tecnologias – Vilson Malchow
Procurador Federal do ITI
Certificado Digital como Ferramenta Facilitadora no âmbito da LGPD– Júlio Regoto – Advogado Sênior do Escritório Mattos Filho Advogados
Impacto da LGPD na ICP-Brasil – Vivian Moraes – Advogada especialista
Finalizando as atividades do Certforum 2019, aconteceu o painel das Associações que teve como Moderador Célio Ribeiro, Presidente Executivo da ABRID – Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital.
O painel reforçou o papel das associações na defesa do modelo de Certificação Digital ICP-Brasil e apresentou os objetivos de cada associação em particular.
Francimara Viotti – Presidente Executiva da ATID – Associação de Tecnologia e Identificação Digital.
Egon Schaden – Presidente da ANCD – Associação Nacional de Certificação Digital
Edmar Araujo – Presidente-executivo da AARB – Associação das Autoridades de Registro do Brasil
Renan Souza – Presidente da ANCert – Associação Nacional de Autoridades de Certificação Digital
O Certforum 2019 teve uma das suas melhores edições, segundo a opinião de várias pessoas com as quais conversamos, tanto pelos temas das palestras como pelo ambiente de negócios.
Apesar do próprio evento anunciar que seria discutido o “futuro da certificação digital”, este tema foi pouco abordado. Portanto, fica nossa sugestão para as próximas edições.
As reuniões que aconteceram em paralelo ao evento foram muito produtivas na opinião dos que participaram. O Certforum contou com a visita do Ministro-Chefe da Casa Civil que não só fez a abertura do evento como foi a todos os estandes dos expositores conhecer de perto as soluções apresentadas.
Agora, é preciso reverberar o que foi apresentado e discutido na Certforum 2019 para um espectro muito maior que apenas os entes que participam da ICP-Brasil ou por usuários avançados.
A ICP-Brasil tem 18 anos e precisa ser conhecida entre empresários dos mais diversos setores da economia brasileira, principalmente por profissionais de tecnologia que imaginam que a ICP-Brasil é restrita a emissão de certificados para pessoas físicas e jurídicas para relacionamento com a receita federal.
Emita seu certificado de participação do Certforum 2019
1 – Os certificados serão emitidos na forma digital e estarão disponíveis até 08/04/2020 para impressão e download em PDF, através do link abaixo;
2 – É possível imprimir certificados de participação geral (inscritos e presentes no evento);
4 – Em hipótese alguma serão enviados quaisquer certificados por correio, pois ficarão disponíveis em nosso sistema online por 180 dias.
5 – Caso não localize seu(s) certificado(s), envie seu nome completo e CPF para comunicacao@iti.gov.br para verificarmos e corrigirmos qualquer irregularidade.
6 – Se necessário, a autenticidade de todos os certificados pode ser verificada através do link: http://www.adaltech.com.br/validar-certificado/
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Visita do Ministro-Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni a feira de expositores acompanhado por Marcelo Buz, Diretor-Presidente do ITI e Célio Ribeiro Presidente Executivo da ABRID.
Bons momentos do Certforum 2019 – A maioria das fotos foram cedidas pelo ITI
Susana Taboas
COO – Chief Operating Officer – CryptoID. Formada em Economia pela PUC Rio, com MBA em Finanças pelo IBMEC e diversos cursos de extensão na FGV RJ, Harvard University (EUA) e INSEAD (França). Atuou em empresas como Vale do Rio Doce, NEC do Brasil, Cheminova, Nortel, Cableway Argentina, Certisign, Cast Informatica e Supportcomm. Durante sua carreira acumulou ampla experiência na definição e implementação de projetos estratégicos de médio e longo prazos nas áreas de Governança Corporativa, Recursos Humanos, Planejamento Estratégico e Financeiro, Tesouraria, Operações Financeiras Estruturadas no Brasil e no Exterior, Contabilidade, Fiscal, Logística e TI.
