Cobertura completa. Veja as fotos e assista a todas as palestras apresentadas durante o evento nesse mesmo artigo!
Foi realizada na semana passada a 19ª edição do CertForum – entre os dias 21 e 23 de junho de 2022 – o maior evento da América Latina sobre Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP, e que tem como foco a tecnologia de Certificação Digital e suas inúmeras aplicações.
O evento gratuito aconteceu de forma virtual, tendo início com a abertura no dia 21 de junho às 19h para convidados participantes da ICP-Brasil e palestras transmitidas online, entre os dias 22 e 23 de junho.
O CertForum 2022 é um evento realizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e organizado pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID).
A edição 2022 contou com patrocínio diamante das empresas Certificaminas, CertiSign, Soluti, Thomas Greg do Brasil e Valid; patrocínio ouro da Online Certificadora; patrocínio prata da Safeweb e patrocínio bronze da Fenacon CD. E com o apoio institucional da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), Associação Nacional de Autoridades de Certificação Digital (ANCert), Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), Associação Brasileira de Tecnologia e Identificação Digital (ATID) e do portal Crypto ID.
As Diretoras e Fundadoras do Crypto ID, Susana Taboas e Regina Tupinambá, na ocasião entrevistaram o Diretor-Presidente do ITI Carlos Fortner sobre o evento e também sobre seus dois anos de gestão à frente da autarquia.
Crypto ID: Quais foram os destaques do CertForum 2022, que foi o 19º realizado e o 2º no formato virtual?
Fortner: Dentro do contexto da pandemia, no ano passado tivemos de realizar o CertForum em formato totalmente virtual, e o evento por pouco não se materializou.
Apesar dos desafios, aquele CertForum foi um sucesso.
E aprendemos bastante com aquela experiência, seja no uso da plataforma, no formato das transmissões, etc.
Sendo 2022 um ano eleitoral, foi necessário antecipar o evento de 2022 para antes do período de defeso. Nossa expectativa inicial era de fazer o evento totalmente presencial este ano, mas a iniciativa de adotar o formato híbrido foi acertada, dado o aparente recrudescimento da pandemia e a cautela que isso exige de todos nós.
Neste contexto, realizamos um coquetel de abertura presencial, que permitiu a tão esperada interação entre os atores do ecossistema ICP-Brasil, seguido de dois dias de painéis com transmissão on-line, todos eles muito interessantes e riquíssimos em informações para todos os que assistiram e participaram. Foi excelente estar com todos na abertura presencial e foi muito importante para o segmento depois de mais de 2 anos de pandemia.
Abrimos o evento com o painel “Números da ICP: entenda o que eles significam”, trazendo um inédito raio X das emissões de certificados digitais e dos entes que compõem o ecossistema. Olhando o “copo meio vazio”, apesar do crescimento recorde de emissões nestes últimos dois anos, sempre apresentando números que superaram o mesmo mês do ano anterior, a análise feita pelo Diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, Pedro Pinheiro, individualizando CPFs e CNPJs que detêm Certificados Digitais, permitiu constatar que o número de pessoas físicas que utilizam um ou mais certificados ICP-Brasil ainda está muito aquém do que esperávamos – especialmente se considerarmos que a infraestrutura já tem mais de 2 décadas de existência.
Por outro lado, olhando o “copo meio cheio”, pudemos constatar que mantivemos o elevado grau de segurança oferecido pelos certificados digitais ICP-Brasil (99,993%) e reduzimos praticamente pela metade o tempo de resposta a fraudes, mesmo que tenhamos praticamente dobrado o número de emissões mensais nesses 2 últimos anos. Mas principalmente, este diagnóstico permitiu dimensionar o potencial que ainda precisa ser explorado pela ICP-Brasil.
Outros painéis muito instigantes apresentaram casos práticos de uso do certificado tanto na telemedicina quanto na contabilidade eleitoral, houve ainda o lançamento do projeto Integra ICP, trazendo uma inovação importante enquanto barramento para os certificados em nuvem de todos os fornecedores da indústria, entre outros.
Do lado técnico, tivemos a inédita e importante participação internacional do Dr. Dustin Moody, expoente mundial no estudo da criptografia representando o NIST, que falou a respeito dos algoritmos pós quânticos em seu painel “The End is Near”, e apresentou as tendências que irão nortear a criptografia em um futuro próximo, com as quais nós do ITI já estamos há algum tempo antenados.
No âmbito das políticas públicas, um painel muito interessante explorou o estado da arte da certificação digital no Mercosul e o potencial que isso traz para a ICP-Brasil como um todo. Outro painel discutiu a Carteira de Identidade Nacional e como isso reduzirá fraudes e facilitará a emissão de certificados digitais. Houve também a apresentação do aplicativo de controle de volume dispensado pelas bombas de combustível, pelo INMETRO, mostrando o quanto o projeto OM-BR de objetos metrológicos avançou, depois de se arrastar por anos: é quase uma transposição digital do São Francisco!
Ainda falando de políticas públicas, foram apresentados os resultados obtidos pela Estratégia de Governo Digital 2020-2022, verificando-se o quanto se fomentou a rápida digitalização do cidadão brasileiro nestes dois últimos anos e o quanto essa mudança de cultura tem sido benéfica para a ICP-Brasil e qual o potencial que a ICP ainda precisa explorar: este cidadão recentemente digitalizado.
Por fim, fechamos o CertForum 2022 apresentando a nova versão do Validador de Assinaturas Eletrônicas, importante serviço que o ITI presta ao cidadão, agora em formato muito mais amigável ao usuário.
Meu balanço final, corroborado pelos elogios e comentários positivos recebidos tanto pelo ITI quanto por nossa parceira na organização, ABRID: foi um evento de alto nível e de enorme sucesso!
Não posso deixar de registrar aqui meus agradecimentos à equipe que trabalhou incansavelmente nos bastidores para que o evento fosse impecável, nem a cada um dos patrocinadores já que, sem eles, o CertForum não aconteceria.
As gravações de todos esses painéis poderão ser assistidas em primeiríssima mão no Crypto ID e desde já convidamos todos a participar ano que vem do CertForum 2023.
Crypto ID: Sobre seus 2 anos de gestão à frente do ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, desde 3 de junho de 2020, o que você considera dever cumprido e quais são os desafios ainda para 2022?
Fortner: Na verdade, o encerramento deste mês de junho significará 25 meses de gestão à frente do ITI – ou seja, já entramos no 3º ano de gestão! Quando assumi a direção da Autarquia em junho de 2020, estávamos no calor das discussões da Medida Provisória que resultou na Lei nº 14.063/2020 e também no Decreto 10.543/2020.
Assumi o ITI num ambiente de conflito, dúvidas e insegurança, onde não havia sintonia entre o mercado e a Autarquia que faz o papel de Secretaria Executiva do Comitê Gestor da ICP-Brasil e que eu imaginava receber, do ecossistema, tratamento de aliada. Pelo contrário: o que encontrei eram associações e autoridades certificadoras combatendo quem lhe dava amparo.
Nosso primeiro cuidado foi trazer transparência e previsibilidade ao ecossistema como um todo, aderentes, portanto, a tudo aquilo que expusemos naquela nossa primeira entrevista ao Crypto ID – e lá se vão dois anos!
E se hoje temos um ambiente muito mais previsível e transparente na Certificação Digital brasileira, pacificando todo aquele contexto de conflito de dois anos atrás, o mérito não é meu: é de toda a dedicada e engajada equipe de técnicos que compõem o time do ITI. Sem eles, jamais teríamos os avanços que desfrutamos hoje, nem a boa relação com o mercado e suas Associações. Meu papel foi apenas de ter a sensibilidade de identificar as pessoas certas para as posições certas dentro desse time e de permanentemente criar um ambiente de trabalho sério, profissional, sadio, colaborativo e produtivo para que todos se sentissem à vontade de entregar o melhor de si para o brasileiro e para o Brasil.
Os resultados estão aí: 25 meses consecutivos de recordes de emissões mensais de certificados digitais, novas aplicações que fomentaram por exemplo o significativo crescimento do uso do certificado dentro da telemedicina, avanços em novas e importantes frentes como aquelas dos objetos metrológicos e do reconhecimento mútuo transfronteiriço, inicialmente no âmbito do Mercosul, mas com potencial de crescimento para o restante da América Latina, Caribe e Europa, entre outros. Tudo isso sempre com o permanente diálogo, debate, participação e transparência junto ao mercado.
Reduzimos significativamente o prazo de credenciamentos ao melhorar e otimizar nossos processos internos. Implementamos o protocolo digital ITI, possibilitando o envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo ou o envio de correspondência postal.
Não sei se já tive a oportunidade de mencionar anteriormente, mas faço questão de assinar diariamente todos os despachos de credenciamentos, e nos casos de indeferimentos, sempre verificar com a equipe técnica quais foram as razões que levaram ao indeferimento, sem que isso jamais atrasasse qualquer processo.
Criamos o serviço “Meu Certificado”, onde o detentor de um Certificado ICP-Brasil pode facilmente verificar todos os certificados ativos ou expirados que existem em seu nome.
E como dito anteriormente, reduzimos pela metade o tempo de reação a fraudes enquanto mantivemos o sempre elevado grau de segurança que um certificado ICP-Brasil oferece, ainda que praticamente tenhamos dobrado o número de emissões. Enquanto gestores, sempre colocamos a segurança e a confiança como princípios intocáveis pelos quais o ITI deve ser o guardião maior.
Com isso, saímos de um patamar de em torno de 350 a 400 mil emissões mensais há dois anos e chegamos em maio último ao inédito recorde histórico da ICP Brasil de emissões: 729 mil certificados digitais!
No âmbito das políticas públicas, ao receber as novas atribuições do Decreto 10.543/2020, garantimos que a reação do ITI fosse rápida e assertiva, provendo a assinatura avançada para a plataforma GOV.BR, que cresce dia após dia, mas ao mesmo tempo zelando para que o certificado digital ICP-Brasil permanecesse totalmente integrado a todas as aplicações previstas na Estratégia de Governo Digital e na plataforma GOV.BR.
Passamos a limpo as parcerias com a UFSC, que tanto nos tem provido em soluções ágeis e efetivas enquanto desenvolvimento técnico que exige criptografia. Com isso, consolidamos um braço criativo para o ITI, livre para pensar, propor e inovar.
Apresentamos à Casa Civil um modelo enxuto da indispensável reestruturação da Autarquia, já que, apesar do grande crescimento verificado no ecossistema ICP-Brasil nestes dois últimos anos, nossa estrutura continua a mesma de 20 anos atrás, desde a edição da MP 2.200-2/2001.
Disponibilizamos ao cidadão e ao mercado o assinador.iti.br, e para verificar a conformidade das assinaturas digitais, o verificador.iti.br que agora está ganhando uma versão mais amigável e focada no cidadão. Aliás, reformulamos também a página inicial do gov.br/iti, disponibilizando agora botões de acesso rápido aos principais serviços que os cidadãos procuram.
Tratamos o orçamento da Autarquia com austeridade e respeito ao dinheiro do contribuinte, concluindo o ano passado com uma execução orçamentária de 99%. Mostramos assim que o ITI é capaz de entregar à sociedade resultados, produtos e serviços de qualidade a um custo extremamente reduzido.
No âmbito do Comitê Gestor, otimizamos e reorganizamos a dinâmica das reuniões, que agora passaram a ser em formato virtual, muito mais assertivas, objetivas e econômicas. Ao mesmo tempo trouxemos avanços normativos importantes como, por exemplo, aqueles do Grupo de Trabalho que resultou na normalização da emissão primária por videoconferência. Da mesma forma, aprovamos todo o regramento para o início de operação das ARs eletrônicas, mas que infelizmente ainda depende da disponibilidade de uma base de dados nacional, individualizada e acessível aos entes da ICP-Brasil para começar a operar. Neste mesmo tema, trabalhamos em sintonia com a Secretaria de Modernização do Estado – SEME contribuindo com o que cabe a esta Autarquia para a materialização do projeto da Carteira de Identidade Nacional e para a melhoria do ambiente de negócios.
Na área internacional, o ITI junto com o MRE avançou na pauta digital, iniciada com a assinatura do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Assinaturas Digitais do Mercosul, na promoção e organização do I Fórum Mundial de Assinaturas Eletrônicas em 2021, e na participação permanente junto à Red GEALC (Governo Eletrônico na América Latina e Caribe), ampliando a participação do Brasil no tema assinatura eletrônica. Mais recentemente assinamos, durante workshop sobre Tecnologias de Segurança da ICP-Brasil, promovido pelo ITI em conjunto com a UFSC em Florianópolis, o acordo com a Secretaria de Inovação do governo argentino para colaborar na implementação do acordo do Mercosul. E nas últimas semanas, o ITI colaborou ativamente com a SECEX na proposta de adesão do Brasil à OCDE, dadas as nossas responsabilidades pela criptografia civil, definindo padrões e regulamentos, aplicados tanto à ICP-BRASIL quanto às assinaturas eletrônicas avançadas.
E pensando no futuro, o ITI assinou acordo entre o INMETRO e a Universidade Federal de Santa Catarina para promover pesquisa e desenvolvimento na área de certificação digital, criptografia e assinaturas eletrônicas, com previsão de fomentar um laboratório, envolvendo diversas tecnologias e ambientes de uso, como IoT, Objetos Metrológicos, e algoritmos criptográficos.
Realizamos dois CertForuns, o primeiro Fórum Mundial de Assinaturas Digitais e diversas CertLives, sempre em parceria com a ABRID, e sempre atentos à missão institucional do ITI de promover, divulgar e massificar o Certificado Digital ICP-Brasil.
Aliás, falando na missão de massificar, todas essas inovações e simplificações introduzidas ao longo desse período permitem hoje que o mercado ofereça Certificados Digitais em nuvem a 48 reais por ano, valor portanto menor que o de um simples cafezinho por mês.
Prestando contas de nossas ações mensalmente à sociedade através das nossas mídias sociais, mantendo permanente contato com o mercado e permanecendo acessíveis sempre que fomos demandados, sinalizamos o caminho para cada um dos entes do ecossistema sempre que mostramos nossa visão estratégica de futuro.
E já que “pedras que rolam não criam limo”, compartilhamos permanentemente a visão privilegiada do ITI de que a venda do “produto certificado digital” precisa migrar para a prestação do “serviço certificação digital”, e que já passou da hora da ICP-Brasil começar a focar no cidadão. O atendimento às empresas, CNPJs portanto, já atingiu a maturidade necessária nestas duas décadas de existência da ICP. A oportunidade de crescimento do mercado está agora no atendimento às pessoas físicas.
O cidadão digital é hoje uma realidade, e cabe ao ecossistema ICP-Brasil prover-lhe as aplicações que facilitem sua vida e dar-lhe a melhor experiência de uso. Quem sair na frente terá o melhor lugar ao sol.
Isso tudo nos deixa com a consciência tranquila de ter desenvolvido um trabalho profissional, sério e de alto nível, restando como desafios até o final deste ano concluir os projetos em andamento e entregar o ITI preparado para o ano de 2023.
Crypto ID: E o que pode ser esperado para 2023?
Fortner: Do ponto de vista técnico, a irreversível evolução da criptografia que trará mudanças significativas é um fato incontestável. E há muita coisa ainda a se materializar que depende desta evolução, mas que exige nossa atenção permanente.
Por outro lado, veja: por 2022 ser um ano atípico, surgem grandes expectativas quanto ao risco de retrocesso das atuais políticas públicas digitais que estão sendo implementadas por este governo.
Estes últimos 3 anos e meio foram de grande evolução digital. Costumo dizer que é mais que apenas ‘evolução’: participamos de uma verdadeira revolução digital silenciosa, cujos resultados somente agora começam a ser percebidos e capturados pelo cidadão e pela sociedade.
É antes de mais nada um privilégio estar à frente desta Autarquia que, apesar de seu reduzido tamanho, tanto, por tão pouco e com tanta efetividade entrega serviços e produtos tão importantes ao Brasil. O papel do ITI é parte importante desta grande transformação para um Brasil digital muito melhor do que aquele que vivíamos em 2020, quando assumi a direção da Autarquia.
Hoje, o brasileiro libertado através da sua inclusão digital pode – e deve – se orgulhar de seu país estar junto ao rarefeito topo do ranking dos países com mais serviços públicos digitais. Isto é resultado de uma política digital que demonstra respeito pelo cidadão, pelo contribuinte e pelos cofres públicos, que oferece rapidez, segurança, modernidade e praticidade para o exercício da cidadania, agora cada vez mais digital.
Se precisamos ter alguma preocupação com o futuro, esta deve se relacionar ao grau de maturidade desta revolução digital silenciosa que promovemos até aqui: dependendo do rumo que a ela seja dado, ao invés dela se manter centrada no cidadão, como preconiza a Estratégia de Governo Digital 2020-2022 e como este governo a tem direcionado, podemos vê-la transformada em apenas mais uma ferramenta de controle pelo Estado, tirando todo o respeito e a liberdade que trouxemos ao cidadão e às empresas brasileiras.
Daí a importância de estarmos sempre vigilantes, porque ainda há muito a ser consolidado e perenizado quando o tema é digitalização e certificação digital no Brasil. Afinal, o que queremos: mais Estado ou mais liberdades individuais?
Fotos do CertForum 2022
Assista agora ou salve a página para assistir em outra hora as apresentações realizadas no Certforum 2022
1 – Cerimônia de Abertura do CertForum 2022
2 – CertForum 2022 – Números da ICP-Brasil, entenda o que eles significam
3 – CertForum 2022 – Case Saúde SPDM
4 – CertFofum 2022 – Case Essent JUS – Contabilidade Eleitoral
5 – CertForum 2022 – Carteira de Identidade Nacional. Nova realidade brasileira
6 – CertForum 2022 – Apresentação do Aplicativo de Controle de Combustível
7 – CertForum 2022 – Lançamento do Projeto Integra ICP
8 – CertForum 2022 – Estratégia de Governo Digital 2020. Resultados obtidos
9 – CertForum 2022 – Painel Saúde Digital
10 – CertForum 2022 – Case da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
11 – CertForum 2022 – Painel Mercosul
12 – CertForum 2022 – Algorítmos pós quânticos
13 – CertForum 2022 – Case REG DOC
14 – CertForum 2022 – Novo Validador de Assinaturas Eletrônicas
Sobre o ITI
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é uma Autarquia Federal, criada por intermédio do Art. 12 da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Em 2020 tornou-se também responsável pelo provimento de Solução de Assinaturas Eletrônicas Avançadas para a Plataforma Gov.br, em conformidade à Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020 e Decreto nº10.543, de 13 de novembro de 2020.
Em 2023 passou a ser o responsável, dentre outras atribuições, pela operacionalização dos processos de credenciamento, homologação, auditoria e fiscalização dos entes públicos e privados sobre sistemas biométricos, de personalização e de gráficas no âmbito da expedição da Carteira de Identidade Nacional (CIN), conforme Decreto nº 11.797, de 27 de novembro de 2023.
Publicado decreto com novas atribuições para o ITI
Leia a coluna exclusiva sobre a ICP-Brasil!
Sobre ABRID
A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid) é uma sociedade sem fins lucrativos que congrega empresas de tecnologia em identificação digital. Entre suas atribuições está a representação de suas associadas diante das autoridades e da sociedade brasileira e, na área institucional, garantir qualidade e segurança nos ambientes empresarial e público, forma de participar ativamente do desenvolvimento nacional.
Fundada em 10 de setembro de 2007, a Abrid congrega empresas com atuação nas áreas de smartcards, certificação digital e identificação biométrica, entre outras. São empresas que têm sede no Brasil e atuação em vários países do mundo.
