CertForum 2023: O evento de retomada para a certificação digital
O CertForum 2023, realizado nos dias 19, 20 e 21 de setembro em Brasília, foi um evento importante para a certificação digital no Brasil.
O evento foi um sucesso e representou um importante passo para a certificação digital no Brasil.
Essa foi a 20ª edição e marcou o retorno dos encontros presenciais após dois anos de pandemia, reunindo profissionais de todo o país para discutir as tendências e desafios do setor.
Um dos principais destaques do evento foi a apresentação feita por Pedro Pinheiro – Diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização sobre os números da ICP-Brasil. Os dados são referentes ao período de setembro de 2021 a agosto de 2022 comparado com setembro de 2022 a agosto de 2023.
Os números da IC-Brasil
Destacamos aqui três partes da apresentação feita por Pedro Pinheiro.
O primeiro slide é sobre o total de emissões de certificados digitais ICP-Brasil
O segundo slide é sobre o Ranking entre as Autoridades Certificadoras em relação ao número de certificados emitidos no ambiente tecnológico das referidas empresas.
E o terceiro slide destaca as emissões e assinaturas digitais realizadas com certificados gerados e armazenados em nuvem.
As propostas de alterações normativas para a ICP-Brasil
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) divulgou, em 2023, um conjunto de ideias de alterações normativas para a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).
As propostas ainda estão em fase de discussão, e visam atualizar e modernizar a ICP-Brasil, alinhando-a com as práticas internacionais e as necessidades de segurança e confiabilidade dos usuários de certificados digitais.
Principais alterações propostas
– Implementação do selo eletrônico na ICP-Brasil: o selo eletrônico é um tipo de certificado digital que garante a origem e a integridade de um documento eletrônico, servindo de prova da emissão do documento por uma pessoa jurídica. A proposta é substituir o certificado de assinatura de pessoa jurídica pelo selo eletrônico, de forma a separar claramente as funcionalidades de assinatura e de selo.
– Restringir o uso de certificado do tipo A3 e A4 à pessoas físicas: a proposta é restringir o uso de certificados do tipo A3 e A4, que são certificados qualificados, à pessoas físicas.
– Extinguir certificados A1, A2, S1 ao S4: a proposta é extinguir os certificados A1, A2, S1 ao S4, que são certificados não qualificados.
– Implementar o tipo de certificado SSL/TLS Webtrust, em cadeia própria: a proposta é implementar o tipo de certificado SSL/TLS Webtrust, que é um certificado qualificado para autenticação de servidores e aplicações em ambiente Web. A cadeia de certificação do certificado SSL/TLS Webtrust será própria de cada AC.
Vantagens das alterações propostas
As alterações propostas trazem uma série de vantagens para a ICP-Brasil, incluindo:
– Alinhamento com as práticas internacionais: a ICP-Brasil ficaria alinhada com as práticas internacionais, tornando-a mais atraente para os usuários de certificados digitais no Brasil e no exterior.
– Aumento da segurança e da confiabilidade: as alterações propostas visam a melhorar a segurança e a confiabilidade da ICP-Brasil, tornando-a mais adequada para aplicações críticas.
– Redução dos custos: as alterações propostas visam a reduzir os custos operacionais da ICP-Brasil.
Transição para as novas normas
A transição para as novas normas será gradual, com um prazo de adequação de seis anos. As entidades credenciadas na ICP-Brasil terão até março de 2029 para emitir certificados na cadeia V5 da AC Raiz da ICP-Brasil. Os usuários de certificados terão até março de 2029 para utilizar certificados emitidos na cadeia V5.
As alterações propostas são positivas e representam um passo importante para a evolução da ICP-Brasil. As mudanças irão melhorar a segurança e a confiabilidade da ICP-Brasil, tornando-a mais atraente para os usuários e contribuindo para o desenvolvimento do governo eletrônico e da economia digital no Brasil.
Alguns pontos de discussão
As alterações propostas são complexas e envolvem uma série de aspectos técnicos e jurídicos. É importante que as propostas sejam discutidas amplamente, com a participação de todos os stakeholders, para garantir que as mudanças sejam adequadas às necessidades dos usuários e do mercado.
A discussão sobre as alterações propostas é importante para garantir que as mudanças sejam adequadas às necessidades dos usuários e do mercado.
Outro destaque do evento foi a discussão sobre a implementação do selo eletrônico na ICP-Brasil. O selo eletrônico é um tipo de certificado digital que garante a origem e a integridade de um documento eletrônico, servindo de prova da emissão do documento por uma pessoa jurídica. A implementação do selo eletrônico é uma tendência internacional, e a ICP-Brasil está trabalhando para implementá-la no Brasil.
O CertForum 2023 também contou com palestras e debates sobre temas relevantes para o setor, como a segurança da certificação digital, a utilização da certificação digital em novos negócios e a importância da certificação digital para o desenvolvimento do governo eletrônico.
Acesse apresentação completa PedroPinheiro-NumeroICP-Certforum-2023
Acesse a apresentação completa PedroPinheiro-Apresentacao-Mudancas-Normativas
Para demais apresentações, acesse o site do evento CertForum 2023
Sobre o ITI
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é uma Autarquia Federal, criada por intermédio do Art. 12 da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Em 2020 tornou-se também responsável pelo provimento de Solução de Assinaturas Eletrônicas Avançadas para a Plataforma Gov.br, em conformidade à Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020 e Decreto nº10.543, de 13 de novembro de 2020.
Em 2023 passou a ser o responsável, dentre outras atribuições, pela operacionalização dos processos de credenciamento, homologação, auditoria e fiscalização dos entes públicos e privados sobre sistemas biométricos, de personalização e de gráficas no âmbito da expedição da Carteira de Identidade Nacional (CIN), conforme Decreto nº 11.797, de 27 de novembro de 2023.
Publicado decreto com novas atribuições para o ITI
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