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Os números da ICP-Brasil e propostas de alterações normativas apresentados no CertForum 2023

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15 de maio de 2024

CertForum 2023: O evento de retomada para a certificação digital

Pedro Pinheiro – Diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização e Maurício Coelho, Diretor e Presidente Interino do ITI

O CertForum 2023, realizado nos dias 19, 20 e 21 de setembro em Brasília, foi um evento importante para a certificação digital no Brasil.

O evento foi um sucesso e representou um importante passo para a certificação digital no Brasil.

Essa foi a 20ª edição e marcou o retorno dos encontros presenciais após dois anos de pandemia, reunindo profissionais de todo o país para discutir as tendências e desafios do setor.

Um dos principais destaques do evento foi a apresentação feita por Pedro Pinheiro – Diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização sobre os números da ICP-Brasil. Os dados são referentes ao período de setembro de 2021 a agosto de 2022 comparado com setembro de 2022 a agosto de 2023.

Os números da IC-Brasil

Destacamos aqui três partes da apresentação feita por Pedro Pinheiro.

O primeiro slide é sobre o total de emissões de certificados digitais ICP-Brasil

O segundo slide é sobre o Ranking entre as Autoridades Certificadoras em relação ao número de certificados emitidos no ambiente tecnológico das referidas empresas.

E o terceiro slide destaca as emissões e assinaturas digitais realizadas com certificados gerados e armazenados em nuvem.

As propostas de alterações normativas para a ICP-Brasil

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) divulgou, em 2023, um conjunto de ideias de alterações normativas para a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).

As propostas ainda estão em fase de discussão, e visam atualizar e modernizar a ICP-Brasil, alinhando-a com as práticas internacionais e as necessidades de segurança e confiabilidade dos usuários de certificados digitais.

Principais alterações propostas

Implementação do selo eletrônico na ICP-Brasil: o selo eletrônico é um tipo de certificado digital que garante a origem e a integridade de um documento eletrônico, servindo de prova da emissão do documento por uma pessoa jurídica. A proposta é substituir o certificado de assinatura de pessoa jurídica pelo selo eletrônico, de forma a separar claramente as funcionalidades de assinatura e de selo.

Restringir o uso de certificado do tipo A3 e A4 à pessoas físicas: a proposta é restringir o uso de certificados do tipo A3 e A4, que são certificados qualificados, à pessoas físicas.

Extinguir certificados A1, A2, S1 ao S4: a proposta é extinguir os certificados A1, A2, S1 ao S4, que são certificados não qualificados.

Implementar o tipo de certificado SSL/TLS Webtrust, em cadeia própria: a proposta é implementar o tipo de certificado SSL/TLS Webtrust, que é um certificado qualificado para autenticação de servidores e aplicações em ambiente Web. A cadeia de certificação do certificado SSL/TLS Webtrust será própria de cada AC.

Vantagens das alterações propostas

As alterações propostas trazem uma série de vantagens para a ICP-Brasil, incluindo:

Alinhamento com as práticas internacionais: a ICP-Brasil ficaria alinhada com as práticas internacionais, tornando-a mais atraente para os usuários de certificados digitais no Brasil e no exterior.

Aumento da segurança e da confiabilidade: as alterações propostas visam a melhorar a segurança e a confiabilidade da ICP-Brasil, tornando-a mais adequada para aplicações críticas.

Redução dos custos: as alterações propostas visam a reduzir os custos operacionais da ICP-Brasil.

Transição para as novas normas

A transição para as novas normas será gradual, com um prazo de adequação de seis anos. As entidades credenciadas na ICP-Brasil terão até março de 2029 para emitir certificados na cadeia V5 da AC Raiz da ICP-Brasil. Os usuários de certificados terão até março de 2029 para utilizar certificados emitidos na cadeia V5.

As alterações propostas são positivas e representam um passo importante para a evolução da ICP-Brasil. As mudanças irão melhorar a segurança e a confiabilidade da ICP-Brasil, tornando-a mais atraente para os usuários e contribuindo para o desenvolvimento do governo eletrônico e da economia digital no Brasil.

Alguns pontos de discussão

As alterações propostas são complexas e envolvem uma série de aspectos técnicos e jurídicos. É importante que as propostas sejam discutidas amplamente, com a participação de todos os stakeholders, para garantir que as mudanças sejam adequadas às necessidades dos usuários e do mercado.

A discussão sobre as alterações propostas é importante para garantir que as mudanças sejam adequadas às necessidades dos usuários e do mercado.

Outro destaque do evento foi a discussão sobre a implementação do selo eletrônico na ICP-Brasil. O selo eletrônico é um tipo de certificado digital que garante a origem e a integridade de um documento eletrônico, servindo de prova da emissão do documento por uma pessoa jurídica. A implementação do selo eletrônico é uma tendência internacional, e a ICP-Brasil está trabalhando para implementá-la no Brasil.

O CertForum 2023 também contou com palestras e debates sobre temas relevantes para o setor, como a segurança da certificação digital, a utilização da certificação digital em novos negócios e a importância da certificação digital para o desenvolvimento do governo eletrônico.

Acesse apresentação completa PedroPinheiro-NumeroICP-Certforum-2023

Acesse a apresentação completa PedroPinheiro-Apresentacao-Mudancas-Normativas

Para demais apresentações, acesse o site do evento CertForum 2023

Sobre o ITI

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é uma autarquia federal, vinculada a Casa Civil da Presidência da República, que tem por missão manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Ao ITI compete ainda ser a primeira autoridade da cadeia de certificação digital – AC Raiz.

Leia a coluna exclusiva sobre a ICP-Brasil!

Publicado decreto com novas atribuições para o ITI

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