Nova estrutura amplia o escopo de atuação do ITI em infraestrutura de confiança digital, identificação civil, segurança da informação e inovação
Por Gisele Strey – Diretora de Normas e Compliance da AARB
A publicação da Portaria ITI nº 102, de 23 de setembro de 2026, marca uma atualização importante na organização interna do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). A mudança não altera a missão institucional do ITI, mas reorganiza suas estruturas para responder de forma mais especializada a um cenário tecnológico que já não se limita à certificação digital tradicional.
A própria Portaria reafirma as competências centrais do Instituto na ICP-Brasil, na auditoria, fiscalização, credenciamento e gestão da AC-Raiz, ao mesmo tempo em que fortalece áreas relacionadas à identificação civil, inovação, segurança da informação, dados e transformação digital.
Esse movimento é relevante porque o ambiente de confiança digital está se tornando progressivamente mais amplo e integrado. Certificados digitais continuam sendo um elemento fundamental desse ecossistema, especialmente por sustentarem autenticidade, integridade, não-repúdio, identificação e segurança jurídica em transações eletrônicas.
No entanto, a confiança digital hoje também envolve assinatura eletrônica, validação, carimbo do tempo, serviços criptográficos, identidade digital e novas formas de comprovação de atributos e vínculos.
Dentro desse contexto, considero particularmente significativa a criação da Coordenação de Operação de Infraestrutura de Confiança, que substitui a antiga lógica mais restrita de “Operação de Chaves Públicas”. A nova unidade passa a ter competência expressa sobre infraestruturas de confiança digital que abrange certificação, assinatura eletrônica, carimbo do tempo, sistemas criptográficos e outros serviços relacionados.
Essa alteração de nomenclatura e de escopo merece atenção do setor de certificação digital. Ela sinaliza uma evolução conceitual importante onde o certificado digital deixa de ser visto de forma isolada e passa a ser tratado como parte de uma infraestrutura mais ampla de identidade e confiança digital.
Para as Autoridades Certificadoras, Autoridades de Registro e demais agentes do ecossistema, essa mudança deve ser interpretada como parte de uma transição para um ambiente em que certificação digital, identidade, assinatura eletrônica e serviços de confiança tendem a operar de forma cada vez mais convergente.
Também considero relevante o fortalecimento das estruturas relacionadas à identificação civil e à Carteira de Identidade Nacional. O ITI passa a apresentar uma organização mais clara para lidar simultaneamente com a ICP-Brasil, tecnologias de identificação, biometria, auditoria, fiscalização, inovação e infraestrutura tecnológica. Isso é especialmente importante em um momento no qual identidade digital e confiança eletrônica começam a ocupar uma posição cada vez mais estratégica na prestação de serviços públicos e privados.
Para o setor, o ponto central é acompanhar essa evolução não apenas sob a perspectiva regulatória, mas também tecnológica. A consolidação de conceitos como infraestrutura de confiança indica que o mercado deverá continuar evoluindo para além do certificado digital como produto, avançando para modelos de confiança baseados em múltiplos serviços, tecnologias e mecanismos de identificação.
A AARB entende que essa reorganização é relevante para o futuro do ecossistema e seguirá acompanhando seus desdobramentos, especialmente aqueles que possam impactar as Autoridades de Registro, os processos de identificação e o mercado de certificação digital.
Fonte: AARB
Sobre AARB
Fundada em 2014, a Associação das Autoridades de Registro do Brasil AARB é fruto dos anseios dos representantes das Autoridades de Registro da ICP-Brasil e tem por objetivo defender os interesses do segmento perante os poderes da república, sociedade civil organizada, bem como a massificação da certificação digital no País.
Entidade de direito privado e sem fins lucrativos, a AARB é mantida exclusivamente por seus associados. Além dos interesses mencionados, compete a AARB disseminar a cultura da tecnologia ICP-Brasil e agregar benefícios e vantagens aos seus associados.
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ICP-Brasil: a engrenagem invisível da confiança digital no Brasil
A ICP-Brasil é a infraestrutura que sustenta a confiança das transações digitais no país. É ela que permite que assinaturas eletrônicas qualificadas tenham validade jurídica robusta, garantindo autoria, integridade, autenticidade e proteção criptográfica das informações.
No centro desse ecossistema está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, o ITI, que atua como Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. É o órgão responsável por coordenar, supervisionar e manter as regras que fazem toda a cadeia funcionar de forma interoperável e segura.
A estrutura opera como uma cadeia hierárquica de confiança. As Autoridades Certificadoras emitem os certificados digitais, enquanto as Autoridades de Registro validam presencial ou remotamente a identidade do titular antes da emissão. É esse processo que garante o caráter personalíssimo do certificado digital.
Mas a ICP-Brasil vai além da emissão de certificados. O ecossistema envolve entidades especializadas em carimbo do tempo, atributos digitais e serviços de confiança, criando uma arquitetura capaz de proteger contratos, sistemas, equipamentos, aplicações e identidades no ambiente eletrônico.
Na prática, a ICP-Brasil funciona como uma espécie de “infraestrutura invisível” da economia digital brasileira. Ela está por trás de assinaturas de contratos, processos judiciais eletrônicos, prontuários médicos, operações bancárias, emissão de notas fiscais e inúmeras transações que exigem elevado nível de segurança e validade jurídica.
Tudo isso é sustentado por normas técnicas, auditorias, homologações e processos rígidos de governança definidos pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, formando uma das maiores infraestruturas nacionais de confiança digital do mundo.
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