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Publicado decreto com novas atribuições para o ITI

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28 de novembro de 2023

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Como o Tether (USDT) se tornou a principal criptomoeda no Brasil 

No dinâmico cenário das criptomoedas em 2023, o Tether (USDT) conquistou a posição de destaque como a principal escolha entre os brasileiros.

23 de fevereiro de 2024

Entrevista com Marco Zanini, CEO da DINAMO Networks, sobre sigilo e assinatura digital

O CEO da DINAMO Networks, Marco Zanini, destacou o sigilo e as assinaturas digitais, além de abordar os principais marcos de 2023 e expectativas para 2024

19 de fevereiro de 2024

FIDO redefine a segurança online com a autenticação sem senhas

As senhas perduram, apesar do crescente consenso de que seu uso precisa ser reduzido, se não substituído.

16 de fevereiro de 2024

1º Insurance Mega Trends

O evento Insurance Mega Trends trará as principais tendências em seguros com personalidades nacionais e internacionais.

15 de fevereiro de 2024

Open Finance, ou Sistema Financeiro Aberto, e suas variações por setor econômico. Por Susana Taboas

Sistema Financeiro Aberto permite que as empresas e os indivíduos acessem dados financeiros de diversas fontes em um único lugar.

6 de fevereiro de 2024

Uso de assinaturas eletrônicas cresce 140% e deve chegar a 2 milhões/mês

Dados da ZapSign mostram ainda que adoção de assinaturas eletrônicas por empresas quase dobrou no ano de 2023

29 de janeiro de 2024

eIDAS – REGULAMENTO (UE) N.o 910/2014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

eIDAS – REGULAMENTO (UE) Nº 910/2014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

20 de outubro de 2020

Foi publicado nesta terça-feira, 28 de novembro de 2023, no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra, o Decreto nº 11.797, de 27 de novembro de 2023, que define novas atribuições ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) no contexto da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Com vigor a partir da data de publicação, a normativa dispõe sobre o Serviço de Identificação do Cidadão (SIC), sobre a governança da identificação das pessoas naturais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e institui a Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC).

Ficará sob responsabilidade do ITI propor à CEFIC a regulamentação dos processos de credenciamento, homologação, auditoria e fiscalização dos entes públicos e privados sobre sistemas biométricos, de personalização e de gráficas no âmbito da expedição da CIN.

Cabe ainda ao Instituto, a operacionalização desses processos, a disponibilização da infraestrutura para integração de dados biométricos e biográficos do serviço de identificação do cidadão em apoio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), bem como o monitoramento e suporte técnico ao MGI na disponibilização dessa infraestrutura.

Também ficam sob a alçada do ITI propor à CEFIC estudos e procedimentos no âmbito das tecnologias de identificação e a operacionalização de outras demandas relacionadas à identificação civil, quando apresentadas pela CEFIC ou pelo MGI.  

ITI
Maurício Coelho, diretor-presidente substituto do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)

Para Maurício Coelho, diretor-presidente substituto do ITI, “A publicação do Decreto nº 11.797, hoje, trazendo novas atribuições para o ITI no contexto da CIN, em apoio à CEFIC e ao MGI, representa um momento histórico para a autarquia. O ITI passa a integrar a estrutura governamental responsável por uma política pública importantíssima para o País, com impactos extremamente positivos nas áreas social, econômica e de segurança pública.

A CIN é base de nossos direitos e deveres enquanto cidadãos brasileiros, é a fonte, portanto, de nossa cidadania.

O ITI, a partir de sua expertise e conhecimentos técnicos especializados nas temáticas refletidas nas atribuições recém publicadas, certamente, agregará valor, produtividade e qualidade aos esforços empreendidos pelo governo federal para levar a CIN a todos os cidadãos brasileiros”.

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Sobre o ITI

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é uma autarquia federal, vinculada a Casa Civil da Presidência da República, que tem por missão manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Ao ITI compete ainda ser a primeira autoridade da cadeia de certificação digital – AC Raiz.

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