O Comitê Gestor da ICP-Brasil realizou sua 2º reunião ordinária, com foco na modernização da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
Reunião Ordinária do Comitê Gestor da ICP-Brasil | 31/10/2024
O Comitê Gestor da ICP-Brasil realizou sua segunda reunião ordinária de 2024 em 31 de outubro, com foco na modernização da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. A reunião, transmitida ao vivo pelo YouTube, contou com a participação de representantes do governo, da sociedade civil e da indústria da certificação digital.
Modernização em Pauta
O principal objetivo da reunião foi aprovar a proposta de modernização da ICP-Brasil, que inclui a criação de novos tipos de certificados digitais e a extinção de outros, além de alterações nos perfis dos certificados. As mudanças visam alinhar a ICP-Brasil às melhores práticas internacionais e fortalecer a segurança das transações eletrônicas no país.
Novos Certificados
- Certificado de Selo Eletrônico: Criado em duas versões, hardware e software, o selo eletrônico será utilizado para autenticar documentos eletrônicos de pessoas jurídicas, similar ao que já ocorre na Europa. A versão em software foi incluída após consulta pública e diálogo com a indústria, que manifestou a necessidade de uma transição gradual.
- Certificado de Aplicações Específicas: Também disponível nas versões hardware e software, este certificado será destinado à autenticação mútua entre aplicações em ecossistemas fechados, como os utilizados por órgãos governamentais e instituições financeiras.
Extinção de Certificados
- Certificados A1 e A2: O certificado A1, emitido em software, será extinto por não atender aos requisitos de segurança para assinatura qualificada, que exigem o armazenamento da chave privada em hardware. O certificado A2 será extinto por falta de uso.
- Certificados de Sigilo S1 a S4: Estes certificados também serão extintos devido à baixa demanda e falta de uso nos últimos 20 anos.
Alterações nos Perfis dos Certificados
Visando facilitar a compreensão e o uso dos certificados digitais, o Comitê Gestor aprovou a criação de uma tabela com os perfis dos certificados, que será anexada à resolução. A tabela descreve de forma clara e objetiva os campos e informações presentes nos certificados, tornando-os mais acessíveis a usuários e técnicos.
Transição Suave e Diálogo com a Sociedade
A resolução prevê um período de transição até 2 de março de 2029, durante o qual os certificados emitidos na cadeia V5 continuarão válidos. As autoridades certificadoras terão prazos para se adequar às novas políticas e incluir os novos tipos de certificados em seus serviços.
O ITI se comprometeu a realizar uma ampla campanha de comunicação para esclarecer as mudanças e orientar os usuários sobre a transição. A Receita Federal e outros órgãos governamentais também participarão da campanha, com o objetivo de garantir que a transição ocorra da forma mais suave possível.
Próximos Passos
O Comitê Gestor planeja realizar uma reunião virtual até dezembro para discutir e aprovar uma nova resolução que visa agilizar o processo de credenciamento de novas autoridades certificadoras e prestadores de serviço. Além disso, o ITI se comprometeu a publicar uma agenda regulatória para os próximos dois anos, com o objetivo de promover a transparência e o planejamento das ações da ICP-Brasil.
Massificação do Acesso à Certificação Digital
O ITI reiterou seu compromisso em facilitar o acesso da população brasileira à certificação digital, buscando parcerias com a Secretaria de Governo Digital e outros órgãos para promover a massificação do uso dessa ferramenta. Um dos projetos em andamento é a emissão da Carteira de Identidade Nacional com certificado digital integrado, que visa oferecer aos cidadãos acesso gratuito a essa tecnologia.
Conclusão
A reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil marcou um passo importante na modernização da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. As novas políticas e a extinção de certificados obsoletos visam fortalecer a segurança e a confiabilidade das transações eletrônicas no país, além de facilitar o uso e a compreensão dos certificados digitais. O ITI e os demais órgãos envolvidos se comprometeram a trabalhar em conjunto com a indústria e a sociedade para garantir uma transição suave e eficiente para o novo modelo da ICP-Brasil.
Assista a reunião na íntegra a Reunião Ordinária do Comitê Gestor da ICP-Brasil | 31/10/2024
Sobre o ITI
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é uma Autarquia Federal, criada por intermédio do Art. 12 da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Em 2020 tornou-se também responsável pelo provimento de Solução de Assinaturas Eletrônicas Avançadas para a Plataforma Gov.br, em conformidade à Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020 e Decreto nº10.543, de 13 de novembro de 2020.
Em 2023 passou a ser o responsável, dentre outras atribuições, pela operacionalização dos processos de credenciamento, homologação, auditoria e fiscalização dos entes públicos e privados sobre sistemas biométricos, de personalização e de gráficas no âmbito da expedição da Carteira de Identidade Nacional (CIN), conforme Decreto nº 11.797, de 27 de novembro de 2023.
Publicado decreto com novas atribuições para o ITI
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