Foram mais de um milhão de certificados digitais ICP-Brasil emitidos por meio da videoconferência
Mais de 1,1 milhão de pessoas foram beneficiadas pela MP 951/2020 que viabilizou a emissão dos certificados digitais ICP-Brasil por videoconferência.
Esses brasileiros conseguiram manter suas atividades – entre eles muitos médicos – justamente porque puderam emitir seus certificados digitais de forma remota com todas as garantias de segurança necessárias.
A MP 951/2020 deverá ser votada na próxima semana e acreditamos que o Congresso entenda a importância da continuidade da videoconferência para emissão dos certificados digitais. Temos que caminhar para frente!!
O mercado de certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil teve um aumento recorde comparado aos meses de julho de 2018 e 2019, onde houve um crescimento de 23,6% em relação ao mesmo período.
O destaque mantém-se em relação aos cinco meses de 2020. Há de se enfatizar o papel significativo da emissão de certificados digitais por videoconferência, que trouxe agilidade e praticidade ao processo.
O mecanismo para as primeiras emissões por videoconferência, foi regulamentado com base na MP n° 951, de 15/04/2020, e na Resolução nº 170 de 23/04/2020, quando passou a valer as novas regras do setor.
O Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Carlos Fortner, comentou sobre a nova realidade.
“A coleta biométrica para a emissão dos Certificados digitais através de videoconferência, conforme regulamentado pela MP nº 951/2020, que está prestes a ser transformada em lei, foi provavelmente a principal responsável pelo significativo aumento dessas emissões. Estimamos em mais de 1 milhão de certificados emitidos nestas condições”.
“Diante do distanciamento social provocado pela pandemia, os Certificados Digitais mostram seu valor e utilidade ao simplificarem o trâmite digital de quaisquer documentos que requeiram veracidade, autenticidade e não repúdio das assinaturas de seus signatários”, complementou Fortner.
Os dados mostram o aquecimento do setor em um contexto complexo. O segundo maior número do ano foi junho, que alcançou a marca de 517 mil emissões, e um aumento de 25,1% em relação ao mesmo período do ano passado. Nos dois últimos meses, registrou-se um crescimento gradual significativo, após a MP n° 951.
Atualmente, são mais de 9 milhões de certificados digitais ativos no país, sendo mais de 3 milhões emitidos em 2020, um incremento de 60,91%. Com a Certificação Digital no centro do debate, o setor caminha para um crescimento ainda maior.
Fonte: Com informações do ITI
Certificados Digitais ICP-Brasil podem ser emitidos totalmente online com base na MP 951 de 2020
Telemedicina na pauta. Por Carlos Fortner
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ICP-Brasil: como funciona a infraestrutura de certificação digital no Brasil
O modelo brasileiro de certificação digital é baseado em raiz única. No topo da estrutura está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que atua como Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil.
Cabe ao ITI credenciar e descredenciar as entidades que participam da cadeia de certificação, além de supervisionar e auditar todo o funcionamento do sistema.
Uma Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) estabelece normas técnicas e regulatórias que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais utilizados para autenticação, assinatura eletrônica e criptografia. Esses padrões formam uma cadeia de confiança que garante, por meio de evidências matemáticas, atributos essenciais às transações digitais, como autoria, integridade, autenticidade, confidencialidade e temporalidade, assegurando o não repúdio dos atos realizados no ambiente eletrônico.
O certificado digital é um conjunto de dados emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) após a validação da identidade do titular, realizada por uma Autoridade de Registro (AR). Esse processo garante o caráter personalíssimo do certificado.
Os certificados podem ser emitidos para pessoas físicas, pessoas jurídicas, equipamentos ou aplicações, permitindo identificar com segurança quem realiza determinada operação no ambiente digital.
A ICP-Brasil é, portanto, o conjunto de normas, requisitos técnicos e entidades que sustentam esse ecossistema. Esses requisitos incluem a homologação de hardware e software, além dos procedimentos que regulam todo o ciclo de vida dos certificados digitais, da emissão à revogação.
Estrutura da ICP-Brasil
A ICP-Brasil é formada por uma cadeia hierárquica de confiança composta por:
- Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz)
- Autoridades Certificadoras (AC)
- Autoridades de Registro (AR)
A governança do sistema é exercida pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, responsável por definir as políticas e diretrizes da infraestrutura.
Também integram esse ecossistema outras entidades especializadas, como:
- Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT)
- Entidade Emissora de Atributo (EEA)
- Prestadores de Serviço de Suporte (PSS)
- Prestadores de Serviços de Confiança (PSC)
Essas entidades ampliam as funcionalidades da certificação digital e fortalecem o ambiente de confiança nas transações eletrônicas realizadas no Brasil.
