Lançada na tarde de hoje, 23 de fevereiro de 2022, pelo Presidente da República em cerimônia presencial no Palácio do Planalto, a Carteira de Identidade Nacional
Novo modelo deve terá como chave o número do CPF – Cadastro de Pessoas Físicas, banco de dados gerenciado pela Receita Federal do Brasil. O documento será adotado como padrão de identificação em todo o território nacional de maneira obrigatória até 6 de março de 2023.
Essa é uma medida muito aguardada pelos profissionais de identificação porque a unificação nacional de um único cadastro coibirá as fraudes.
Para falar sobre a Carteira de Identidade Nacional, convidamos Célio Ribeiro que está entre os maiores agregadores para que o Brasil tivesse uma Identidade, forte, moderna e segura. Um dos objetivos com o novo modelo da OiID é a eliminação do uso de documentos falsos para a prática de fraudes de todos os tipos.
CRYPTO ID: Hoje, 23 de fevereiro de 2022, foi lançada pelo Presidente da República a Carteira de Identidade Nacional. Você vem trabalhando há anos na concretização disso. O que isso representa para o Brasil?
Célio Ribeiro que é uma das maiores autoridades brasileiras de Identidade Eletrônica e Digital, Presidente da ABRID – Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital que congrega empresas de tecnologia em Identificação Digital.
Célio Ribeiro: Se eu tivesse que descrever em uma palavra, seria CIDADANIA. Trata-se de um trabalho responsável do governo federal, onde estamos finalmente após muitos anos, regulamentando esse que é o maior instrumento de cidadania do indivíduo, sua identidade.
Crypto ID: Você pode nos explicar, o que muda?
Célio Ribeiro: São várias as mudanças, mas destaco algumas.
Muda a estrutura, o processo como um todo. Teremos agora um documento mais seguro, em formato físico e digital, originado com segurança, utilizando importante estrutura de consulta de biometria, em bancos de dados oficiais disponíveis, através do recém criado Serviço de identificação do Cidadão – SIC.
A Governança disso caberá ao Governo Federal, através da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão – CEFIC.
Teremos também um documento nacional, pois o CPF será utilizado como o número único da Carteira de Identidade, facilitando a vida do cidadão e evitando a emissão de várias carteiras de identidade para uma mesma pessoa.
CRYPTO ID: Quais são os órgãos de governo envolvidos nesse projeto?
Célio Ribeiro: Foi um trabalho conjunto. Realmente uma união de forças. Mas se destacam 3 principais núcleos: A Secretaria – Geral da Presidência da República, O Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o Ministério da Economia – ME.
Na Secretaria Geral da Presidência da República tivemos a Secretaria Especial de Modernização do Estado – SEME, que articulou o gerenciamento e a gestão do processo.
No Ministério da Justiça e Segurança Pública, tivemos a Polícia Federal como instituição técnica responsável por propor os padrões técnicos de biometria e as especificações dos documentos, através do Instituto Nacional de Criminalística – INC, e do Instituto Nacional de Identificação- INI. Tivemos também a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, trabalhando em conjunto nesse contexto.
No Ministério da Economia tivemos a participação da Secretaria Especial da Receita Federal, gerindo e estabelecendo padrões e critérios na utilização do CPF na Carteira de Identidade, e a Secretaria de Especial de Desburocratização Gestão e Governo Digital que através de Sua Secretaria de Governo Digital trabalhou na estruturação da Plataforma gov.br para operacionalizar o SIC.
CRYPTO ID: Realmente uma grande união de forças. E qual sua visão sobre esse trabalho conjunto?
Célio Ribeiro: Desde o início do governo falei a vocês em outras entrevistas sobre a importância disso. Daí uma frase que se tornou um dos lemas sobre o assunto “UNINDO FORÇAS POR UMA IDENTIDADE SEGURA”. E foi surpreendente os resultados. A SEME foi estratégica, precisa, inteligente e profissional nessa articulação. Ser parte da estrutura da Presidência da República trouxe uma condição de autonomia e maestria. Um trabalho preciso.
O Ministério da Justiça resgatou seu fundamental papel técnico nesse processo, o que havia sido, digamos pouco valorizado em governos anteriores. Puxou para si aquilo que nunca deveria ter sido enfraquecido, sua responsabilidade técnica e relação com as unidades da federação. Um trabalho técnico e legitimo.
O Ministério da Economia trabalhando através da Receita Federal nessa importante nacionalização da Carteira de Identidade através do CPF, e o importante trabalho da Secretaria de Governo Digital na adequação dessa Plataforma revolucionária que é o gov.br para atender ao tema da identificação civil e levando para essa plataforma a tão sonhada e desejada identidade digital, numa importante demonstração de entendimento de que a identidade digital derivada da Carteira de Identidade física, é aquela que realmente traz a maior segurança e benefícios para uso de autenticação dos indivíduos. Um trabalho de transformação.
CRYPTO ID: Você falou de algo que tem sido debatido fortemente no mundo todo e especialmente no Brasil, que é a identidade digital. Finalmente se chegou a um entendimento sobre isso?
Célio Ribeiro: Sim, esse foi um dos grandes resultados desse trabalho. O entendimento. Nessa nova regulamentação ficou expressamente definido o que é a identidade digital. É o formato emitido em conjunto com o documento físico e gerado em decorrência deste. Ou seja, é complementar, é auxiliar, é um facilitador na vida do cidadão e não um possível complicador, caso fosse independente, sem rastro e sem consequente segurança. Esse entendimento foi fundamental, pois agora teremos como instrumento principal de autenticação digital a verdadeira e legitima identidade digital. Isso merece nosso reconhecimento por essa assertiva utilização na Plataforma gov.br, que sem dúvida é um dos melhores trabalhos desenvolvidos no âmbito dos processos de digitalização do mundo.
CRYPTO ID: O que mais você destaca nesse trabalho conjunto?
Célio Ribeiro: Sem dúvidas, destaco a participação colaborativa e técnica dos Órgãos Oficiais de Identificação das Unidades da Federação. Esses órgãos são de fundamental importância para o processo da identificação civil. Eles estão na ponta, lidando no dia a dia diretamente com o cidadão na emissão de seus documentos. São os verdadeiros e legítimos executores desse instrumento de cidadania. Foram chamados pela SEME para participar e de forma individual e através do CONADI que é o seu Conselho representativo, participaram de forma ativa e colaborativa com a construção desse texto. E aconteceu algo que eu nunca havia assistido antes ao longo dos meus mais de 30 anos de trabalho nesse tema – Todos os órgãos de identificação, de forma unanime e expressa, apoiaram e concordaram com o texto dessa nova regulamentação. Isso foi sensacional. Imagine o que é isso. Com todas as diferenças e possíveis divergências, o governo federal obteve apoio de todas as 27 unidades da federação. Isso é de arrepiar.
CRYPTO ID: Realmente deve ser algo inédito. E você, como o Célio Ribeiro que atua há mais de 30 anos nesse segmento está sentindo. Você disse que “é de arrepiar”e sentimos emoção em suas palavras. Como está o Célio Ribeiro nesse momento?
Célio Ribeiro: Nesse exato momento, emocionado. São muitos anos que me dedico a isso pessoalmente. Nos últimos 15 anos, através da ABRID, da qual sou fundador. E nesse ponto tenho que agradecer a indústria de identificação que sempre me apoiou e acreditou na minha representatividade.
Mas como cidadão, sinto um orgulho imenso de tudo isso que foi construído. E aí meu sentimento é de agradecimento também ao governo brasileiro, que me deu espaço nesses anos para de forma transparente colaborar.
Tenho muito a agradecer à SEME, à Presidência da República pela forma que nos ouviu. Atuamos sempre de forma colaborativa. Não queremos definir nem ditar condições. Somos colaboradores.
Esse momento representa para mim e com certeza para as pessoas de bem desse nosso Brasil algo muito maior do que um novo documento ou um novo processo de modernização. Significa um importante passo de cidadania. Temos um País de diferenças gritantes, um país que tem expressiva parte de seu povo que sofre com a falta de acesso ao documento de identidade.
O governo federal tem trabalhado pela erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e ampliação do acesso à Documentação básica, leia-se a Carteira de Identidade. Nesse contexto tudo é menor. Precisamos dar identidade a essas pessoas. Elas precisam existir na e para a sociedade. Esse deve ser nosso maior compromisso. Levar a cada indivíduo a possibilidade de existir legalmente, de ser um cidadão.
Por isso as vezes me revolto quando vejo projetos e legislações mirabolantes que distinguem as pessoas que podem ser identificadas, feitas para aqueles que antes de qualquer coisa precisam adquirir um smartphone para receber uma identidade. Isso não pode acontecer e não acontece em nenhum lugar do mundo. E nesse nosso Brasil, muito menos.
CRYPTO ID: Realmente isso é muito emocionante, principalmente, para nós que acompanhamos há tanto tempo as questões relacionadas a ID no Brasil, afinal, Identidade Digital faz parte do nosso nome. E agora, qual sua mensagem final?
Célio Ribeiro: A de que temos que estar unidos em benefício do País. De sua população. Devemos deixar o ego, a vaidade e interesses pessoais de lado e trabalhar pelo todo. Temos que construir uma nação forte. Temos que respeitar as competências. Reconhecer nossas limitações e pedir apoio a quem melhor entende daquele determinado assunto.
Encerro parabenizando a todas essas instituições e pessoas que trabalharam de forma conjunta por essa regulamentação. Parabenizar o governo federal por concretizar esse projeto que não é político é de Estado.
Deixo aqui os três lemas utilizados nesses últimos anos como marcas alcançadas:
UNINDO FORÇAS POR UMA IDENTIDADE SEGURA
RETOMADA DA LEGITIMIDADE
MODERNIDADE COM SEGURANÇA
Parabéns, Brasil.
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