O México aprovou uma reforma para criar uma CURP biométrica, integrada à nova plataforma de identidade digital Llave MX, definida como a identidade digital nacional para acessar serviços, programas sociais e trâmites públicos.
CURP (Clave Única de Registro de Población) é a Chave Única de Registro da População no México. Trata-se de um número único de identificação atribuído a cada cidadão mexicano ou residente no país, similar ao CPF no Brasil.
Com uma conta Llave MX (usando CURP, celular, e-mail e senha), o cidadão reunirá seus documentos em um expediente digital, agilizando os serviços públicos e reduzindo em até 50% os atendimentos presenciais, por meio de uma “ventanilla única digital” e um Portal Ciudadano Único.
A nova CURP biométrica funcionará como identidade oficial principal, válida tanto no formato físico quanto digital, substituindo, na prática, documentos como o INE ou o passaporte.
Dados biométricos coletados
A CURP biométrica incorporará fotografia facial, impressões digitais e, possivelmente, escaneamento de íris. Oficialmente, a identificação básica será por foto e digitais, enquanto a inclusão de íris ou assinatura digital ainda não foi totalmente confirmada.
Coleta, armazenamento e verificação
Os dados biométricos serão coletados presencialmente em módulos do Registro Nacional de População (RENAPO), utilizando scanners de impressão digital, câmeras de alta resolução e, eventualmente, leitores de íris. As informações serão armazenadas em uma base central administrada pela Agência de Transformação Digital e Telecomunicações (ATDT), garantindo acesso seguro e interoperabilidade entre os sistemas públicos. Espera-se que a verificação biométrica seja automática, eliminando etapas manuais e acelerando o atendimento.
Estrutura digital associada
A Llave MX cria um identificador único nacional que unifica diferentes sistemas, com um expediente digital do cidadão que contém documentos com validade legal. O sistema também prevê um aplicativo móvel, o App México, para acessar serviços pelo celular. A plataforma integra diferentes entes públicos em níveis federal, estadual e municipal, permitindo consultas em tempo real por órgãos como o INE e fiscalias.
Segurança cibernética e interoperabilidade
Embora os detalhes técnicos ainda não sejam públicos, a plataforma foi projetada para ser segura, utilizando criptografia avançada e protocolos protegidos para comunicação. As contas exigem autenticação por senha e confirmação via celular. A proteção de dados biométricos será regulamentada pelas leis de proteção de dados pessoais, exigindo medidas técnicas rígidas de segurança.
Órgãos responsáveis
A gestão da CURP biométrica e da Llave MX será compartilhada entre o RENAPO, responsável pela coleta inicial, e a ATDT, que gerenciará a base de dados e a infraestrutura tecnológica. A ATDT também será responsável por garantir a segurança cibernética e a interoperabilidade da plataforma.
Críticas e desafios
Especialistas apontam preocupações com a concentração massiva de dados biométricos, o risco de violações de privacidade e a exclusão digital de populações vulneráveis, como idosos ou pessoas sem acesso à internet. Há críticas também sobre a eliminação de órgãos independentes de fiscalização, o que poderia fragilizar a proteção dos direitos dos cidadãos.
Em resumo, a CURP biométrica e a Llave MX representam um avanço no governo digital mexicano, com grande potencial de transformação, mas que ainda suscita dúvidas sobre a proteção de dados, garantias de privacidade e inclusão social.
Cronograma de Implementação da CURP Biométrica e Llave MX
Março de 2025
- O governo mexicano anunciou a introdução da CURP biométrica, que incluirá fotografia e impressões digitais, como parte de uma estratégia para melhorar a identificação de pessoas desaparecidas e facilitar investigações.
Abril de 2025
- A plataforma Llave MX foi oficialmente apresentada como um sistema de autoidentificação digital, permitindo que os cidadãos realizem trâmites online em diversas dependências federais com um acesso único e seguro.
Maio de 2025
- A Câmara dos Deputados aprovou a Lei Nacional para Eliminar Trâmites Burocráticos, que estabelece a criação da Llave MX e a coleta de dados biométricos, incluindo reconhecimento facial e impressões digitais, como parte de uma nova CURP.
Junho de 2025 (Previsto)
- O Senado discutirá as modificações legais necessárias para a implementação completa da Llave MX e da CURP biométrica em um período extraordinário.
Durante 2025
- A CURP biométrica já está disponível para solicitação em alguns estados, como Veracruz. A expectativa é que seja introduzida em outros estados ao longo do ano.
Informações extraídas de publicações oficiais do Governo do México, comunicados da Agência de Transformación Digital e reportagens de veículos jornalísticos especializados.
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