Medida sinalizada pelo Google surge em resposta a novas leis estaduais dos EUA e pode antecipar um movimento global de proteção de menores, com possíveis reflexos no Brasil
O Google iniciou a implementação de um sistema de verificação de idade na Play Store, sua loja de aplicativos, em resposta a legislações estaduais dos Estados Unidos que exigem comprovação de idade para acesso a determinados tipos de conteúdo. A medida segue a mesma linha do que a empresa já vem aplicando no YouTube, e inclui opções que vão desde a leitura de documentos oficiais até tecnologias de estimativa biométrica.
Usuários têm relatado telas de verificação que oferecem diferentes alternativas: tirar uma foto de um documento de identidade emitido por órgão governamental, fazer uma selfie para estimativa facial de idade, validar um cartão de crédito ou permitir a inferência da idade com base no e-mail, por meio da empresa britânica Verifymy. A iniciativa é vista como uma resposta às leis de estados como Texas, Utah e Louisiana, que agora obrigam plataformas digitais a restringirem o acesso de menores a determinados tipos de conteúdo.
Segundo o Google, a implementação será feita de forma gradual e adaptada às regulamentações de cada país — o que significa que o processo pode variar dependendo da localização do usuário.
O contexto brasileiro
No Brasil, o impacto de uma medida como essa pode ser expressivo. Dados da DataReportal (janeiro de 2025) mostram que o país tem cerca de 217 milhões de conexões móveis ativas, o que ultrapassa o número de habitantes, e uma penetração de internet de 86,2%, o que corresponde a cerca de 183 milhões de pessoas conectadas.
Sendo que o mercado de aplicativos móveis brasileiro movimentou US$ 7,7 bilhões em 2024 e deve dobrar até 2030, com uma taxa média de crescimento anual de 13,6%, segundo a Grand View Research. Já a Play Store contabiliza 1,8 milhão de aplicativos disponíveis para o público brasileiro, dos quais mais de 40 mil foram desenvolvidos por empresas ou desenvolvedores nacionais, de acordo com dados da 42matters.
Diante dessa dimensão, é possível inferir que qualquer mudança nas regras de acesso e verificação adotadas pela Google afetará uma parcela relevante da população conectada no Brasil. Ainda que o país não possua uma legislação específica sobre verificação de idade em lojas de aplicativos, o movimento global tende a influenciar o mercado local — especialmente desenvolvedores que distribuem seus produtos por meio de plataformas internacionais.
Num ambiente competitivo e em rápida expansão, medidas de conformidade e segurança podem se tornar diferenciais de reputação e visibilidade. Além disso, soluções “menos invasivas”, como a inferência por e-mail ou a estimativa facial, podem ser alternativas mais acessíveis e adequadas ao cenário brasileiro, considerando as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o desafio de equilibrar privacidade e segurança digital.
Notas técnicas sobre as tecnologias de verificação
1. Estimativa facial de idade (Facial Age Estimation – FAE)
Essa tecnologia utiliza algoritmos de visão computacional para estimar a idade de um usuário com base em traços faciais capturados por selfie. O Google afirma ter parceria com uma empresa especializada, embora não tenha revelado o nome. A estimativa é feita localmente e não serve para identificação pessoal — apenas para cálculo de faixa etária aproximada.
2. Inferência de idade por e-mail (Verifymy)
A Verifymy, empresa britânica parceira do Google, usa um modelo de inferência que analisa sinais associados à conta de e-mail do usuário — como data de criação, padrões de uso e histórico de domínio — para estimar sua faixa etária, sem acessar mensagens ou conteúdos pessoais. Essa abordagem é considerada mais rápida e menos invasiva, pois dispensa o envio de fotos ou documentos.
Proteção de menores, privacidade de dados e conformidade com leis regionais
A verificação de idade é uma camada de segurança digital que busca confirmar se um usuário tem idade suficiente para acessar determinado conteúdo ou serviço. Embora pareça um tema distante da realidade cotidiana, ela está diretamente relacionada à proteção de menores, à privacidade de dados e à conformidade das plataformas com leis regionais.
Nos Estados Unidos, a medida foi impulsionada por leis locais; no Brasil, ainda não há regulamentação específica, mas o avanço da economia digital e o crescimento do mercado de aplicativos indicam que o tema deve ganhar espaço nas discussões sobre segurança online e proteção de dados.
Em resumo, a iniciativa da Google reflete uma tendência inevitável: à medida que o consumo digital cresce e se diversifica, será cada vez mais necessário equilibrar liberdade de acesso e responsabilidade na internet — um desafio que, mais cedo ou mais tarde, também chegará com força ao Brasil.
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