Entenda o projeto de lei SB 26-051 do Estado do Colorado – USA que visa centralizar a verificação de idade em dispositivos móveis
O debate sobre a segurança de menores na internet ganhou um novo e polêmico capítulo no Colorado, Estados Unidos. Com o avanço do Projeto de Lei SB 26-051, os legisladores estaduais propõem uma mudança radical na arquitetura da identidade digital: retirar a responsabilidade de verificação de idade dos sites e plataformas e transferi-la diretamente para a camada dos sistemas operacionais, como o Android (Google) e o iOS (Apple).
A Proposta: O “Sinal Digital” de Idade
Publicada originalmente em 19 de fevereiro de 2026, a proposta estabelece que, em vez de o usuário enviar documentos para cada site acessado, o próprio dispositivo deve coletar a data de nascimento durante a configuração inicial da conta.
O sistema operacional geraria então um “sinal de faixa etária” disponibilizado via API para os desenvolvedores. Assim, ao acessar um serviço, o sistema informaria apenas se o usuário pertence a uma categoria restrita, teoricamente preservando a identidade completa, mas garantindo o bloqueio de conteúdo impróprio.
O que dizem os críticos e instituições especializadas
Embora a proposta tente reduzir o atrito para o usuário, ela enfrenta críticas técnicas e jurídicas levantadas por órgãos internacionais:
- A Electronic Frontier Foundation (EFF) tem alertado que atrelar a identidade ao hardware cria uma infraestrutura de vigilância persistente, onde o governo delega o controle social às Big Techs.
- Analistas do portal Biometric Update destacam que a medida ignora a “web aberta”. Enquanto o ecossistema de apps móveis é fechado, laptops e navegadores desktop permanecem como rotas de fuga óbvias para menores de idade.
- Outros especialistas falam sobre a falha na atestação e apontam que o projeto foca em “atestação” (o usuário declara a idade) e não em uma verificação forte. Sem o uso de biometria ou documentos oficiais validados, o sistema é facilmente burlável.
Inconsistências e a “Porta no Deserto”
O Crypto ID, sempre atento às movimentações globais que impactam a identidade digital e a criptografia, analisa com ceticismo essa manobra regulatória. Para nós, a estratégia do governo do Colorado ignora o que há de mais sólido em tecnologias de identificação e introduz inconsistências graves.
Ao empurrar essa obrigação para a Apple e o Google, o governo está terceirizando a responsabilidade que deveria ser compartilhada entre portais, empresas e desenvolvedores.
Adicionalmente focar excessivamente em ecossistemas móveis, a lei cria um cenário onde o usuário é forçado a utilizar smartphones ou tablets ou para ser “validado”, enquanto dispositivos mais abertos, como desktops, laptops e outros dispositivos como os wearables, ficam dependentes de outro hardware.
Esta sugestão é o equivalente tecnológico à expressão Porta no Deserto (Door in the Desert).
O governo parece acreditar que criou uma barreira intransponível nos dispositivos móveis, mas a realidade técnica mostra que o usuário pode “caminhar dois passos para o lado” para contornar o obstáculo. Sem muros ao redor — que seriam representados por uma infraestrutura de identidade digital robusta e interoperável —, a porta permanece isolada e inútil.
O que vem a seguir?
O projeto SB 26-051 foi encaminhado para a Comissão de Negócios, Trabalho e Tecnologia do Senado para análise detalhada em 24 de fevereiro de 2026. O mercado global de identidade digital aguarda o desfecho: o Colorado terá uma barreira real de proteção ou apenas uma imponente Porta no Deserto pronta para ser ignorada pela realidade digital?
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