A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) deve ser enviada à Receita Federal até o dia 31 de março.
A SAFEWEB, uma das principais empresas de Segurança da Informação do Brasil, está alertando o público da área da saúde para a necessidade do uso de Certificado Digital, na entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED).
A Declaração, que foi instituída em 2009 através de uma Instrução Normativa, deve ser apresentada anualmente, por pessoa jurídica ou equiparada, prestadora de serviços médicos e de saúde ou operadora de plano privado de assistência.
Nesta lista entram médicos, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, assim como hospitais, laboratórios e clínicas de qualquer especialidade. O público em questão deve descrever todos os valores recebidos ao longo do ano anterior, relacionados à prestação de serviços.
Para efetivar a DMED, deve ser usado o programa do governo disponível na Internet, que é gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde. Esse programa exige assinatura digital, daí a necessidade do uso de Certificado Digital válido.
Quem não declarar dentro da data prevista, omitir dados, ou ainda prestar informações incorretas, estará sujeito ao pagamento de multas que apresentam variações nos valores, iniciando em 500 reais.
Segundo a Coordenadora Comercial da Safeweb, Ingrid Nishi, a principal procura quando se trata desta obrigatoriedade faz referência à renovação dos Certificados Digitais.
“Como essa declaração passou a exigir Certificação Digital em 2010, muitas empresas já adquiriram o seu Certificado. A demanda passa a ser então a renovação, já que a validade máxima é de três anos. É importante que as pessoas providenciem isso o quanto antes, e não deixem para última hora. Nós temos a preocupação de orientar os nossos clientes e o público em geral, evitando que os mesmos possam sofrer penalidades por atraso na entrega”, enfatizou.
