O Siscomex, Sistema Integrado de Comércio Exterior, é um serviço informatizado que tem como função “integrar todas as atividades de registro”
Além disso o sistema faz o “acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, através de um fluxo único e automatizado de informações” segundo o Ministério da Economia.
Para realizar qualquer tipo de importação ou exportação, as empresas precisam estar habilitadas junto a esse sistema. E o acesso ao Siscomex pode ser feito com Certificação Digital com total segurança e praticidade.
O acesso por meio de Certificação Digital deve ser feito, obrigatoriamente, com o uso de e-CPF pelo responsável legal pela empresa. Podendo ser utilizados os dois tipos, A1 (instalado diretamente no computador) ou A3 (cartão com chip ou token).
Em suma, o sistema permite, entre suas inúmeras funcionalidades, o cadastro de importações e exportações (entradas e saídas), de estatísticas e de mercadorias, além de situação de cargas de liberações de carregamentos, sendo possível realizar acompanhamento em tempo real.
É possível, ainda, entrar em contato com a Secretaria da Receita Federal e seus agentes para solicitação de suporte ou aviso de qualquer tipo de problema, além de consultar o histórico de operações da empresa em transações de comércio exterior.
Por fim, essa é mais uma funcionalidade proporcionada pela Certificação Digital. Uma tecnologia que vem ganhando cada vez mais espaço em diversos segmentos da atividade econômica.
Fonte: Blog da Serasa Experian
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ICP-Brasil: como funciona a infraestrutura de certificação digital no Brasil
O modelo brasileiro de certificação digital é baseado em raiz única. No topo da estrutura está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que atua como Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil.
Cabe ao ITI credenciar e descredenciar as entidades que participam da cadeia de certificação, além de supervisionar e auditar todo o funcionamento do sistema.
Uma Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) estabelece normas técnicas e regulatórias que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais utilizados para autenticação, assinatura eletrônica e criptografia. Esses padrões formam uma cadeia de confiança que garante, por meio de evidências matemáticas, atributos essenciais às transações digitais, como autoria, integridade, autenticidade, confidencialidade e temporalidade, assegurando o não repúdio dos atos realizados no ambiente eletrônico.
O certificado digital é um conjunto de dados emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) após a validação da identidade do titular, realizada por uma Autoridade de Registro (AR). Esse processo garante o caráter personalíssimo do certificado.
Os certificados podem ser emitidos para pessoas físicas, pessoas jurídicas, equipamentos ou aplicações, permitindo identificar com segurança quem realiza determinada operação no ambiente digital.
A ICP-Brasil é, portanto, o conjunto de normas, requisitos técnicos e entidades que sustentam esse ecossistema. Esses requisitos incluem a homologação de hardware e software, além dos procedimentos que regulam todo o ciclo de vida dos certificados digitais, da emissão à revogação.
Estrutura da ICP-Brasil
A ICP-Brasil é formada por uma cadeia hierárquica de confiança composta por:
- Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz)
- Autoridades Certificadoras (AC)
- Autoridades de Registro (AR)
A governança do sistema é exercida pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, responsável por definir as políticas e diretrizes da infraestrutura.
Também integram esse ecossistema outras entidades especializadas, como:
- Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT)
- Entidade Emissora de Atributo (EEA)
- Prestadores de Serviço de Suporte (PSS)
- Prestadores de Serviços de Confiança (PSC)
Essas entidades ampliam as funcionalidades da certificação digital e fortalecem o ambiente de confiança nas transações eletrônicas realizadas no Brasil.
