O Siscomex, Sistema Integrado de Comércio Exterior, é um serviço informatizado que tem como função “integrar todas as atividades de registro”
Além disso o sistema faz o “acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, através de um fluxo único e automatizado de informações” segundo o Ministério da Economia.
Para realizar qualquer tipo de importação ou exportação, as empresas precisam estar habilitadas junto a esse sistema. E o acesso ao Siscomex pode ser feito com Certificação Digital com total segurança e praticidade.
O acesso por meio de Certificação Digital deve ser feito, obrigatoriamente, com o uso de e-CPF pelo responsável legal pela empresa. Podendo ser utilizados os dois tipos, A1 (instalado diretamente no computador) ou A3 (cartão com chip ou token).
Em suma, o sistema permite, entre suas inúmeras funcionalidades, o cadastro de importações e exportações (entradas e saídas), de estatísticas e de mercadorias, além de situação de cargas de liberações de carregamentos, sendo possível realizar acompanhamento em tempo real.
É possível, ainda, entrar em contato com a Secretaria da Receita Federal e seus agentes para solicitação de suporte ou aviso de qualquer tipo de problema, além de consultar o histórico de operações da empresa em transações de comércio exterior.
Por fim, essa é mais uma funcionalidade proporcionada pela Certificação Digital. Uma tecnologia que vem ganhando cada vez mais espaço em diversos segmentos da atividade econômica.
Fonte: Blog da Serasa Experian
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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
O modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raiz única, sendo que o ITI, além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz, também tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos.
Uma Infraestrutura de Chaves Públicas estabelece padrões técnicos e regulatórios que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais para autenticação, assinatura e criptografia. Seguem padrões regulatórios e técnicos universais que compõem essa cadeia de confiança que pela solidez e rigoroso controle gera na utilização dos Certificados Digitais evidências matemáticas que garantem autoria, integridade, autenticidade, qualificação, confidencialidade e temporalidade para o não repúdio dos atos praticados no meio eletrônico e os ativos eletrônicos a eles relacionados.
O certificado digital é conjunto de dados, gerados por uma Autoridade Certificadora – AC após a validação das credenciais do titular que é realizada por uma Autoridade de Registro – AR o que garante ao certificado o caráter personalíssimo. O titular do certificado digital pode ser pessoa física, pessoa jurídica e também pode ser emitido para equipamentos e para aplicações.
A Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP, é o conjunto de normas e requesitos técnicos. Os requisitos englobam a homologação de hardwares e softwares e envolvem, da mesma forma, o complexo conjunto de procedimentos relacionados ao ciclo de vida dos certificados digitais. No Brasil é denominada Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Qual é a estrutura da ICP-Brasil?
A ICP-Brasil é composta por uma cadeia de autoridades certificadoras, formada por uma Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), Autoridades Certificadoras (AC) e Autoridades de Registro (AR) e, ainda, por uma autoridade gestora de políticas, ou seja, o Comitê Gestor da ICP-Brasil. Existem ainda outros tipos de entidades como a Autoridade de Carimbo do Tempo, Entidade Emissora de Atributo, Prestador de Serviço de Suporte e Prestador de Serviços de Confiança.
