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4 de dezembro de 2023

ICP-Brasil lança nova Cadeia Criptográfica em 2024. Por Marcelo Buz

Marcelo Buz, diretor de Identidade e Assinatura Digitais da DINAMO. A DINAMO Networks é especialista em segurança digital e criptografia.

27 de novembro de 2023

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O “Primeiro Identity-First Festival” acontece dia 30 de novembro, a partir das 14 horas no espaço Tarantino – São Paulo. 

27 de novembro de 2023

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24 de novembro de 2023

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11 de outubro de 2023

Como gerenciar Identidades Digitais em empresas públicas e privadas?

Sobre como gerenciar eIDs, conversamos com Luís Correia – Business Development da AET EUROPE, empresa global na área de soluções de segurança digital.

2 de setembro de 2020

PLV 32/2020 entra na pauta do Senado hoje – 1/09/20

O PLV 32/2020 é proveniente da Medida Provisória 983/2020, que

1 de setembro de 2020

A Medida Provisória (MP) nº 983 de 2020, conforme aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 32 (PLV 32/2020), consolida os anseios da sociedade brasileira como um todo com relação ao ambiente digital.

O texto representa avanço em direção à desburocratização e digitalização dos serviços públicos de forma segura e está em consonância com as principais legislações internacionais sobre o tema. Além disso, a MP garantirá a continuidade das ações de Governo Digital em prol da garantia da plena cidadania digital no País.

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil é uma infraestrutura nacional, meritória e que garante, há anos, a segurança de serviços sigilosos e sensíveis, possibilitando a autonomia nacional do ponto de vista da segurança de dados e a promoção de uma política eficiente de cibersegurança.

As assinaturas eletrônicas detalhadas na MP, em especial as qualificadas, são fundamentais para continuidade dos processos de segurança do cidadão e do Estado em ambiente digital.

A incorporação de dispositivo advindo da MP nº 951 de 2020 dará continuidade à oferta de certificados digitais ICP-Brasil ao público em geral de forma remota, sem a necessidade de comparecimento presencial, observando as recomendações de distanciamento social impostas pela pandemia decorrente do Coronavírus.

Além disso, o texto é um importante passo para a modernização do sistema de certificação digital e massificação da tecnologia para pessoas físicas.

Não obstante, a previsão de emprego de softwares livres (de código aberto) nas tratativas entre órgãos públicos deverá não apenas preservar a soberania nacional, como também reduzir morosidades e custos ao erário, ao ampliar o reuso e valorizar o reaproveitamento de tecnologias.

De tal forma, manifestamos apoio à sanção do PLV 32/2020, nos termos do teor deliberado pela Câmara e Senado Federal. Tal sanção encontra-se em consonância com as metas do Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que estabelece a “Estratégia de Governo Digital” para o período de 2020 a 2022 e que possui entre suas diretrizes a desburocratização, a redução de custos e a consequente massificação da certificação digital para o cidadão brasileiro.

Por fim, resta destacar a urgência em prol da sanção do texto para retomada das emissões dos certificados digitais remotamente e para garantia da segurança jurídica dos serviços prestados digitalmente por meio também de assinaturas simples e avançadas.

De pronto, agradecemos encarecidamente a presteza, e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Respeitosamente,

  • Associação das Autoridades de Registro do Brasil – AARB
  • Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD
  • Associação Brasileira de Tecnologia e Identificação Digital – ATID
  • Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – Brasscom
  • Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB
  • Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico – Camara-e.net
  • Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC
  • Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas – CNDL
  • Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – FACESP
  • Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – Fenacon
  • Federação Nacional de Juntas Comerciais – FENAJU
  • Instituto Fenacon – IFEN
  • União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços – UNECS

PLV 32/2020 passa pelo Senado!

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