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15 de setembro de 2020

Spotlight

Fim do ciclo de vida da cadeia V1 da ICP-Brasil

A cadeia de certificação V1 da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) expirou no dia 29 de julho de 2021

3 de agosto de 2021

Autorização para viagens de menores desacompanhados pode ser feita online

Para a emissão da autorização por videoconferência, os pais devem possuir um certificado digital ICP-Brasil ou Certificado e-Notariado.

1 de agosto de 2021

A unico adquire CredDefense e consolida liderança no mercado de identidade digital

Com a transação, a IDTech unico expande sua atuação para mercados como locadoras de veículos, logística e propensão à fraude

29 de julho de 2021

O que é o open banking e como ele funciona

Saiba o que vai mudar na vida dos brasileiros com

14 de julho de 2021

Incidente na Kaseya chama a atenção para atrativa maneira em propagar de ataques

O incidente na Kaseya resultou na indisponibilização de ativos de mais de mil empresas no início deste mês.

14 de julho de 2021

Marcelo Fernandes da FICO fala sobre a segunda fase do open banking

Em 15 de julho, os bancos passam a operar com sistemas abertos e clientes terão mais acesso aos serviços financeiros.

8 de julho de 2021

Novo serviço desenvolvido pelo ITI permite consultar certificados digitais emitidos pela ICP-Brasil

Os usuários de Certificados digitais da ICP – Brasil agora contam com mais um serviço, o Meu Certificado, com intuito de facilitar seu o uso

25 de junho de 2021

Como gerenciar Identidades Digitais em empresas públicas e privadas?

Sobre como gerenciar eIDs, conversamos com Luís Correia – Business Development da AET EUROPE, empresa global na área de soluções de segurança digital.

2 de setembro de 2020

PLV 32/2020 entra na pauta do Senado hoje – 1/09/20

O PLV 32/2020 é proveniente da Medida Provisória 983/2020, que

1 de setembro de 2020

A Medida Provisória (MP) nº 983 de 2020, conforme aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 32 (PLV 32/2020), consolida os anseios da sociedade brasileira como um todo com relação ao ambiente digital.

O texto representa avanço em direção à desburocratização e digitalização dos serviços públicos de forma segura e está em consonância com as principais legislações internacionais sobre o tema. Além disso, a MP garantirá a continuidade das ações de Governo Digital em prol da garantia da plena cidadania digital no País.

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil é uma infraestrutura nacional, meritória e que garante, há anos, a segurança de serviços sigilosos e sensíveis, possibilitando a autonomia nacional do ponto de vista da segurança de dados e a promoção de uma política eficiente de cibersegurança.

As assinaturas eletrônicas detalhadas na MP, em especial as qualificadas, são fundamentais para continuidade dos processos de segurança do cidadão e do Estado em ambiente digital.

A incorporação de dispositivo advindo da MP nº 951 de 2020 dará continuidade à oferta de certificados digitais ICP-Brasil ao público em geral de forma remota, sem a necessidade de comparecimento presencial, observando as recomendações de distanciamento social impostas pela pandemia decorrente do Coronavírus.

Além disso, o texto é um importante passo para a modernização do sistema de certificação digital e massificação da tecnologia para pessoas físicas.

Não obstante, a previsão de emprego de softwares livres (de código aberto) nas tratativas entre órgãos públicos deverá não apenas preservar a soberania nacional, como também reduzir morosidades e custos ao erário, ao ampliar o reuso e valorizar o reaproveitamento de tecnologias.

De tal forma, manifestamos apoio à sanção do PLV 32/2020, nos termos do teor deliberado pela Câmara e Senado Federal. Tal sanção encontra-se em consonância com as metas do Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que estabelece a “Estratégia de Governo Digital” para o período de 2020 a 2022 e que possui entre suas diretrizes a desburocratização, a redução de custos e a consequente massificação da certificação digital para o cidadão brasileiro.

Por fim, resta destacar a urgência em prol da sanção do texto para retomada das emissões dos certificados digitais remotamente e para garantia da segurança jurídica dos serviços prestados digitalmente por meio também de assinaturas simples e avançadas.

De pronto, agradecemos encarecidamente a presteza, e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Respeitosamente,

  • Associação das Autoridades de Registro do Brasil – AARB
  • Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD
  • Associação Brasileira de Tecnologia e Identificação Digital – ATID
  • Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – Brasscom
  • Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB
  • Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico – Camara-e.net
  • Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC
  • Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas – CNDL
  • Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – FACESP
  • Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – Fenacon
  • Federação Nacional de Juntas Comerciais – FENAJU
  • Instituto Fenacon – IFEN
  • União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços – UNECS

PLV 32/2020 passa pelo Senado!

Entidades encaminham Carta Conjunta ao Senado Federal em prol da aprovação do PLV nº 32/2020

Parecer sobre a MP 983 com foco na assinatura digital de documentos públicos