Em entrevista, Célio Ribeiro, diretor-presidente do Instituto Internacional de Identificação (InterID), presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid) e secretário-executivo da Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade (FrenID), explora questões cruciais relacionadas à implementação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Brasil.
Ribeiro trouxe importantes visões sobre o prazo estabelecido para a total implementação da CIN, a necessidade de uma estrutura coordenadora no governo federal, a relevância do novo documento na luta contra fraudes e seu papel fundamental na identificação de crianças desde o nascimento.
Leia esta entrevista para entender melhor os desafios e benefícios dessa iniciativa essencial para a sociedade brasileira.
O Decreto que estabelece a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional estipula que os estados devem iniciar a emissão do novo modelo até o dia 6 de novembro. Estamos nos aproximando rapidamente dessa data, e surge a questão se isso será efetivamente concretizado. Qual é a real expectativa?
É importante destacar que o decreto foi ajustado para essa data específica, a fim de permitir que os estados se adequem ao novo padrão de documento. Neste momento, a ênfase não deve recair apenas sobre a data, mas sim sobre a necessidade de todas as unidades da federação se adaptarem e seguirem os procedimentos estabelecidos. O governo federal também está preparado para apoiar esse processo, assegurando que ocorra da melhor maneira possível. Vale ressaltar que estamos lidando com um novo sistema, o que torna essencial a existência de uma estrutura eficaz para organizar e gerenciar todo o processo. Quanto à data em si, na minha opinião, ela deve ser alinhada com a data em que se torna obrigatório o uso do CPF como número único de identidade, conforme estabelecido pela lei promulgada em 2023 (lei 14534/23), portanto no dia 11/01/2024. Portanto, acredito que haja tempo suficiente para resolver todas as questões, estruturar os processos e garantir que a transição ocorra de forma adequada. É importante salientar que a data de 11 de janeiro de 2024 é um prazo legal e, como tal, deve ser estritamente cumprida. Todas as unidades da federação tiveram um período adequado para se adaptarem, e o governo federal também teve a oportunidade de concluir sua preparação, que já está em andamento. Portanto, acredito que essa data seja apropriada para garantir que a transição ocorra de forma definitiva e bem-sucedida.
Crypto ID: Você acredita que a data de 6 de novembro será modificada?
Sim, acredito que essa seja a melhor abordagem, considerando a necessidade de adaptação por parte dos estados. Creio que essa deva ser, de fato, a última oportunidade, uma vez que já foi concedido tempo suficiente para que as etapas sejam cumpridas. Infelizmente, nem todos os estados conseguiram fazê-lo dentro do prazo, e o governo federal também está atualmente em processo de estruturação, criando uma base profissional e adequada para cuidar especificamente da questão da identificação. Assim, acredito que adiar a data para 11 de janeiro não prejudicará o progresso da implementação; pelo contrário, garantirá que todos os envolvidos estejam plenamente preparados para iniciar esse projeto. No entanto, é crucial destacar que não podemos permitir falhas daqui até lá, uma vez que a lei é clara: a partir de 11/01/2024, será obrigatório emitir o novo documento, com o CPF como número do RG.
Crypto ID: Você menciona a necessidade de uma estrutura dentro do governo federal. O que exatamente você quer dizer com isso?
Considero fundamental a criação de um órgão dedicado exclusivamente à gestão da identidade civil. Não podemos abordar essa questão de maneira amadora. É essencial seguir o exemplo de muitos países ao redor do mundo que possuem sistemas de identificação seguros e modernos, todos com estruturas dedicadas a essa finalidade. Portanto, o que defendemos é a necessidade urgente de estabelecer essa estrutura. É encorajador observar que o governo federal já está ciente dessa necessidade e está trabalhando para implementá-la. É crucial destacar que há um comprometimento de alto nível do governo federal, incluindo a Presidência da República e a Casa Civil, que lideram esse esforço, juntamente com o Ministério da Gestão e Inovação. Além disso, é importante mencionar que outros ministérios, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como o Ministério da Fazenda, que abriga a Receita Federal, estão alinhados com as necessidades desse projeto. Mais do que nunca, enfatizamos a importância de que a estrutura a ser criada seja organizada de maneira eficiente para garantir o sucesso deste empreendimento.
Crypto ID: A estrutura já está sendo implementada pelo governo federal? Eles estão tomando medidas para isso?
Sem dúvida, o governo federal reconhece a importância deste projeto. É uma prioridade tanto em termos de identificação quanto de segurança. A necessidade desse passo já foi plenamente avaliada, e o governo federal, por meio da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Gestão e Inovação, já está adotando as medidas necessárias para que, em breve, tenhamos disponível essa tão aguardada estrutura. Isso desempenhará um papel fundamental no sucesso do projeto.
Crypto ID: Você poderia nos fornecer mais detalhes sobre como será essa estrutura? Que tipo de órgão ou instituição estamos considerando aqui?
O que estamos buscando é uma estrutura dedicada exclusivamente à área de identificação no sistema. A essência do que desejamos é que seja estabelecido um órgão ou instituição especializada, com foco técnico e sem interferências de outros tipos de gerenciamento. É de extrema importância que a liderança dessa estrutura seja ocupada por alguém com conhecimento técnico sólido no campo da identificação. Isso é essencial, pois não podemos permitir que pessoas que não compreendem plenamente o assunto estejam envolvidas ou tomem decisões cruciais. Estamos empenhados em transformar esse projeto em realidade e reconhecemos a necessidade de contar com profissionais qualificados nos lugares certos. Esse é o aspecto mais crítico – ter uma estrutura com especialistas capacitados para efetivar o projeto com sucesso.
Crypto ID: Qual é a posição atual das unidades da federação e dos órgãos oficiais de identificação?
Desde o início, as unidades da federação demonstraram total apoio a este projeto e estão trabalhando dentro de suas capacidades. É importante notar que nem sempre tudo ocorre conforme o planejado. Algumas unidades levaram mais tempo para se adaptar, mas reconhecem a necessidade de cumprir as diretrizes estabelecidas. Comprometeram-se a estar plenamente em conformidade até a data de janeiro, inclusive solicitando a extensão do prazo para 11 de janeiro, a fim de garantir que todos estejam preparados para dar início ao processo. Além disso, é crucial destacar o papel fundamental desempenhado pelos institutos estaduais e, especialmente, pelo CONADI (Conselho Nacional dos Dirigentes de Órgãos de Identificação Civil e Criminal), que representa os diretores dos órgãos de identificação. Eles estão oferecendo apoio contínuo e estão ansiosos para ver o projeto avançar o mais rapidamente possível.
Crypto ID: Como você mencionou, é inegável que há muito tempo estamos aguardando por isso. São vários anos de dedicação a essa causa, e agora, você acredita que finalmente veremos esse projeto se concretizar?
Sempre defendi que esse projeto é fundamental para o país, e reafirmo agora sua relevância e urgência para a implementação. É crucial entender que este é um projeto que transcende questões políticas; ele é, na verdade, um projeto de Estado. Isso é evidenciado pelo fato de que, governo após governo, temos nos envolvido, compartilhando nossa visão e colaborando para destacar sua importância. O projeto continua a avançar, embora haja variações em seu ritmo, dependendo do entendimento das partes envolvidas. No entanto, o atual governo reconhece plenamente a importância desse projeto. O presidente Lula, pessoalmente, tem sido um grande incentivador e defensor dessa iniciativa. Vale mencionar que tive a oportunidade de entregar a primeira carteira de identidade moderna do país ao presidente Lula em 30/12/2010, a qual ele ainda ostenta até hoje. Portanto, nossa Carteira de Identidade Nacional é um aperfeiçoamento e uma continuação desse trabalho contínuo, que cada etapa é marcada por sua relevância. Portanto, tenho convicção de que esse projeto finalmente se concretizará. O país merece e precisa disso.
Crypto ID:Você menciona frequentemente o conceito de cidadania. Seria possível explicar mais detalhadamente já que a carteira de identidade é frequentemente associada à segurança?
A carteira de identidade, enquanto documento, é apenas uma parte integrante de um sistema muito maior de identificação. A identidade é um direito fundamental, e a cidadania está intrinsecamente ligada a ela. É imperativo que eliminemos as barreiras que impedem as pessoas de acessar sua identidade, de obter seus documentos. Além disso, é fundamental estabelecer uma plataforma social abrangente que acompanhe cada indivíduo ao longo de sua vida, permitindo que o Estado atenda às suas necessidades e mantenha uma relação próxima com cada cidadão. A implementação desse projeto, desse amplo sistema de identificação, é o que proporcionará a plena cidadania a cada indivíduo, possibilitando uma relação sólida com o Estado e entidades privadas. É uma iniciativa que visa garantir que todos tenham igualdade de acesso a direitos e serviços, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva.
Crypto ID: Como você avalia a questão da identificação neonatal e o registro de crianças?
A identificação neonatal é um componente essencial deste amplo projeto. É fundamental e imperativo que, desde o momento do nascimento, as crianças sejam devidamente identificadas e que exista um registro que as relacione, especialmente com suas mães. Não podemos mais tolerar casos de subtração de menores, que ocorrem com triste frequência e são motivados por diversos fins, incluindo o tráfico de órgãos. Esses incidentes persistem devido à ausência de uma identificação adequada desde o nascimento. Portanto, é de extrema importância abordar essa questão e erradicar ao máximo os casos de subtração de menores. O sistema de identificação já prevê a implementação de medidas que envolvem a biometrização no contexto do recém-nascido e a relação com seus pais, sobretudo com suas mães. Esta abordagem é essencial para garantir a segurança e o bem-estar das crianças desde o início de suas vidas.
Crypto ID: E quanto às questões de fraudes, como você enxerga a identificação contribuindo para a resolução desse problema?
Uma identificação precisa desempenhará um papel fundamental no combate a vários tipos de fraudes, muitos dos quais têm origem na identificação inadequada ou falsa das pessoas. O sistema de identificação da CIN incorpora a biometrização das pessoas, o que resulta em sua individualização. Isso nos dará a certeza de que a pessoa em questão é realmente quem ela diz ser. Consequentemente, diversos tipos de fraudes serão drasticamente reduzidos. Poderemos eliminar os bilionários desvios de recursos na Previdência Social, contas fictícias, interromper o uso de “laranjas” em transações financeiras, e acabar com a prática de indivíduos que possuem múltiplos registros eleitorais, carteiras de trabalho, ou se beneficiam de programas sociais de forma indevida. Com a identificação adequada, essas fraudes se tornarão muito menos frequentes, contribuindo para uma sociedade mais justa e transparente.
Crypto ID: E quanto ao novo documento de identidade, a Carteira de Identidade Nacional (CIN), é realmente um documento seguro e moderno, tanto em formato físico quanto digital?
Sim, o documento é altamente moderno e seguro. Agora, pela primeira vez no Brasil, teremos um documento físico com um padrão único, emitido por todas as unidades da federação com um número nacional, o que é um tremendo avanço. Isso é crucial para aprimorar a segurança. Quanto ao documento digital, ele é derivado do documento físico, o que garante sua segurança e autenticidade. É um documento digital baseado na emissão do documento físico, o que é um diferencial significativo. O documento digital estará disponível e acessível por meio das plataformas das unidades da federação e, também, do governo federal. Sem dúvida, isso proporcionará grandes benefícios aos indivíduos, tornando o processo de identificação mais seguro e acessível.
Crypto ID: Para concluir, qual é a mensagem que deseja transmitir?
Minha mensagem é de total satisfação em perceber o significativo apoio e o comprometimento sério e correto do governo federal nesse processo. Estamos contribuindo da melhor maneira possível, representando a sociedade civil e colaborando com as unidades da federação para garantir que esse projeto se torne realidade. Portanto, este é um momento de grande felicidade ao constatar o quanto esse projeto de Estado recebeu adesão total, tanto do governo federal quanto das unidades federativas. Estamos no caminho para estabelecer um sistema de identificação seguro e moderno em nosso país. Por minha parte, expresso minha gratidão a todas as instituições envolvidas por me permitirem participar e colaborar com o que, sem dúvida, é o maior projeto de cidadania do Brasil. Pois, como sempre enfatizo, a CIN é o nosso principal instrumento de cidadania.
Sobre InterID
O Instituto Internacional de Identificação – InterID foi constituído com o objetivo de unir esforços para que a identificação tenha voz e lugar entre os mais importantes decisores técnicos, políticos e sociais. Identificação é pauta prioritária da segurança pública e cidadania de incontáveis nações.
No entanto, vemos que esta não é a mesma realidade encontrada em diversos países, significando ônus incontáveis ao erário, políticas de distribuição de renda e redução da pobreza deficitárias, além de ambientes propícios a toda sorte de crimes contra o patrimônio privado e a ordem pública.
O InterID tem entre suas metas criar espaço para que a sociedade participe, compreenda e aprenda que a identificação não se trata de mera obrigação dos nacionais. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é clara: todos, sem exceção, têm direito de ser reconhecidos como pessoas perante a lei.
Noutras palavras, significa que qualquer um tem direito a ter direitos e essa máxima inicia-se com a devida identificação em todos os momentos da existência humana.
Por meio de nossos canais, você saberá muito mais sobre o InterID. Por ora, fica o convite para que participe de nossos eventos e para que nos ajude a disseminar este que é assunto de primeira ordem.
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