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Certificado Digital ICP-Brasil permite acesso ao conteúdo completo do e-CAC

29 de março de 2021

Spotlight

Empresas priorizam a proteção de dados do cliente, mas continuam deixando-os expostos, revela o estudo global de tendências de criptografia de 2021 da Entrust

Realizado pelo Ponemon Institute, o 16º estudo anual destaca que metade das organizações finalmente alcançaram uma estratégia de criptografia consistente e outras tendências importantes em criptografia e cibersegurança.

14 de abril de 2021

Philip R. Zimmermann, one of the most important cryptografer, present a new webserie. Do not miss the 1st episode!

AET Security Topics | EP1: Post-Quantum Algorithms. Philip R. Zimmermann, um dos maiores criptógrafos, apresenta a nova webserie da AET Europe.

9 de abril de 2021

Viviane Bertol explica o que é AR Eletrônica e fala sobre os novos procedimentos de validação da ICP-Brasil

Drª Viviane Bertol, fala sobre os novos procedimentos da ICP-Brasil, panorama mundial de eIDs e sobre LGPD.

8 de abril de 2021

Kryptus fala sobre o Blockchain na estrutura de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil

A ICP-Brasil abrigará o novo protocolo de carimbo do tempo com a adoção da tecnologia Blockchain e a Kryptus explica como.

31 de março de 2021

O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) é o ambiente de atendimento virtual da Receita Federal do Brasil (RFB)

No e-CAC o contribuinte tem acesso a serviços protegidos por sigilo fiscal  que estão disponíveis para pessoa física e jurídica.

Dentre eles, alguns podem ser acessados apenas com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), como por exemplo obter cópia de declaração dos últimos exercícios, consulta de todas as intimações existente para o CNPJ, download da declaração pré-preenchida, complementação de informações cadastrais no CPF, habilitação de usuário no SPED, entre outros.

Desde setembro de 2020, o acesso direto ao Portal e-CAC, por meio do certificado digital ICP-Brasil, precisa de conta e atribuição do selo de confiabilidade do tipo Certificado Digital no Portal gov.br.

Apesar da mudança na forma de autenticação, as funcionalidades antes disponíveis para o acesso com certificação digital não foram alteradas.

Entenda melhor – selo de confiabilidade

Segundo a RFB, a Lista de Serviços do e-CAC é disponibilizada de acordo com o tipo de login utilizado – CPF/Senha ou Certificado Digital – e o(s) tipo(s) de selo(s) de confiabilidade que possuir no momento do login. 

O selo de confiabilidade serve para aumentar a confiança da conta de acesso digital do cidadão, permitindo a flexibilidade para realização do acesso e podendo também qualificá-lo em determinado papel/perfil em um serviço público digital.

Passo a passo para acessar o e-CAC

Confira como atribuir o selo do tipo Certificado Digital.

  1. Acesse a página de Login Único do gov.br (https://acesso.gov.br/), digite o CPF na tela inicial do site e clique em Avançar;


  2. Digite a senha cadastrada e clique no botão Entrar;

    2.png
  3. No menu lateral, selecione Privacidade;

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  4. Na opção Selos de Confiabilidade, clique em Gerenciar lista de selos de confiabilidade; e-cac

    4.PNG
  5. Leia a Autorização de uso de dados pessoais e se de acordo, clique em Autorizar;

    5.PNG
  6. Selecione a opção Cadastro validado por certificado digital;

    6.PNG
  7. Clique em Ler Certificado Digital;

    7.PNG
  8. Digite sua senha pin na janela Introduzir PIN; Clique em OK;

    8.png
  9. Selo de confiabilidade atribuído. A aquisição do selo acontece uma única vez. Agora o login no e-CAC será sempre via Login Único do gov.br
e-CAC

Serviço

Veja aqui como acessar o e-CAC através do Portal Gov.br.

Consulte aqui os serviços disponíveis no Portal e-CAC.

Clique aqui para informações sobre como criar uma conta no Portal Gov.br.

Fonte: ITI

Quais foram as atualização do E-CAC? Saiba mais sobre o assunto. Ouça

Procuração para RFB com firma reconhecida em cartório está disponível no Portal e-CAC

Acesso ao e-CAC via Gov.Br. Ouça

Saiba um pouco mais sobre a PKI brasileira – ICP-Brasil

Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil

O modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raiz única, sendo que o ITI, além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz, também tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos. Uma Infraestrutura de Chaves Públicas estabelece padrões técnicos e regulatórios que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais para autenticação, assinatura e criptografia. Seguem padrões regulatórios e técnicos universais que compõem essa cadeia de confiança que pela solidez e rigoroso controle gera na utilização dos Certificados Digitais evidências matemáticas que garantem autoria, integridade, autenticidade, qualificação, confidencialidade e temporalidade para o não repúdio dos atos praticados no meio eletrônico e os ativos eletrônicos a eles relacionados.

O Certificado Digital

O certificado digital é conjunto de dados, gerados por uma Autoridade Certificadora – AC após a validação das credenciais do titular que é realizada por uma Autoridade de Registro – AR o que garante ao certificado o caráter personalíssimo. O titular do certificado digital pode ser pessoa física, pessoa jurídica e também pode ser emitido para equipamentos e para aplicações. Na ICP-Brasil estão definidos oito tipos de certificados para titulares, classificados da seguinte forma: A1, A2, A3, A4, S1, S2, S3 e S4 e um tipo de certificado para Autoridades Certificadoras.. Na prática, funciona como uma identidade virtual e permite a identificação segura e indiscutível do autor em transações em meios eletrônicos.

O ITI

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é uma autarquia federal, vinculada a Casa Civil da Presidência da República, que tem por missão manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Ao ITI compete ainda ser a primeira autoridade da cadeia de certificação digital – AC Raiz. A Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 deu início à implantação do sistema nacional de certificação digital da ICP-Brasil. Isso significa que o Brasil possui uma infraestrutura pública, mantida e auditada por um órgão público, no caso, o ITI, que segue regras de funcionamento estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, cujos membros, representantes dos poderes públicos, sociedade civil organizada e pesquisa acadêmica, são nomeados pelo Presidente da República.

O que é Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP?

A Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP, é o conjunto de normas e requezitos técnicos. Os requisitos englobam a homologação de hardwares e softwares e envolvem, da mesma forma, o complexo conjunto de procedimentos relacionados ao ciclo de vida dos certificados digitais. No Brasil é denominada Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Qual é a estrutura da ICP-Brasil?

A ICP-Brasil é composta por uma cadeia de autoridades certificadoras, formada por uma Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), Autoridades Certificadoras (AC) e Autoridades de Registro (AR) e, ainda, por uma autoridade gestora de políticas, ou seja, o Comitê Gestor da ICP-Brasil. Existem ainda outros tipos de entidades como a Autoridade de Carimbo do Tempo, Entidade Emissora de Atributo, Prestador de Serviço de Suporte e Prestador de Serviços de Confiança.