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Certificado digital ICP-Brasil torna declaração do IR 2020 mais prática com pré-preenchimento das informações

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Lei da Internet das Coisas segue para sanção presidencial e deve impulsionar o mercado de eIDs

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Doutor Fabiano Menke Concede Entrevista Sobre a Evolução das Assinaturas Eletrônicas

Nesta entrevista Dr. Fabiano Menke fala sobre a Lei 14.063 de setembro de 2020 e sobre o Decreto 14.543 de novembro de 2020 sobre os tipos de assinaturas eletrônicas

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A certificação de plataformas de telemedicina para uso da assinatura digital

O uso de certificados digitais para assinatura de documentos clínicos é adotado no Brasil desde a primeira resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), em 2007

25/11/2020

Decreto 14.543/2020 regulamenta o artigo 5º da Lei 14.063/2020

O decreto 14.543/20 define alguns requisitos do artigo 5º Lei 14.063/2020.

16/11/2020

Plugin para assinar e verificar as assinaturas digitais ICP-Brasil em PDF está disponível

Já é possível verificar e gerar assinaturas digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil em documentos em formato PDF.

18/02/2020

A Estônia já está aqui. Por Marcelo Buz

Artigo do diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz, e uma comparação entre Brasil e Estônia.

18/02/2020

O prazo para envio das declarações 2020, ano-calendário 2019, é do dia 2 de março até as 23h59 de 30 de abril, com isso se tem o crescente uso do certificado digital para facilitar esse processo

A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020 – DIRPF será ainda mais prática para quem possui o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Para este ano, a Receita Federal do Brasil apresentou, como novidade, a opção da declaração pré-preenchida também pelo computador via o Programa Gerador da Declaração – PGD, que já está disponível para download. São esperadas 32 milhões de declarações de pessoas físicas este ano. O prazo para envio das declarações 2020, ano-calendário 2019, é do dia 2 de março até as 23h59 de 30 de abril.

Joaquim Adir – Supervisor nacional do Imposto de Renda

“Uma das novidades este ano é que a declaração pré-preenchida está mais fácil. Com o seu certificado digital, o contribuinte consegue, no próprio programa, importar a declaração, sem precisar acessar o e-CAC”, declarou o supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

Nos anos anteriores, a Receita Federal já disponibilizava a opção de envio da declaração com certificado digital ICP-Brasil via Centro Virtual de Atendimentos – e-CAC.

A declaração pré-preenchida pode ser obtida diretamente no PGD IRPF 2020 na opção “Iniciar Declaração a partir da Pré-Preenchida” da Aba “Nova” na Tela de Entrada.

Além dos dados da declaração do ano anterior e os dados da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – Dirf; Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – DMED; e Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – Dimob, a declaração Pré-Preenchida agora inclui também os dados financeiros do contribuinte declarados na Dirf.

Segundo a Receita Federal, a declaração pré-preenchida ajudará o contribuinte a evitar erros e, consequentemente, não cair na malha fina. Desde 2009, o certificado digital pode ser utilizado no processo de declaração do imposto de renda.

Marcelo Buz – Diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI

O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz, explica que o certificado digital garante a autenticidade do acesso e, por isso, o sistema disponibiliza as informações do declarante, que deve verificá-las e realizar, caso necessário, qualquer alteração.

Atualmente, são cerca de 9 milhões de certificados digitais ativos no Brasil, sendo que 44% deles foram emitidos para pessoas físicas.

Dados da Receita Federal do Brasil mostram que, nos últimos três anos, há aumento das declarações de pessoa física entregues com uso de certificados digitais. Em 2019, das mais de 30,6 milhões de declarações entregues, 72.838 foram realizadas com a segurança ICP-Brasil.

Em 2018, 61.752 declarações foram enviadas com o certificado digital e, em 2017, 52.414.

O uso do certificado digital ICP-Brasil para a declaração do imposto de renda é obrigatório quando o contribuinte se enquadrou, no ano-calendário de 2019, em pelo menos uma das seguintes situações:

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