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Certificado ICP-Brasil é requisito de segurança em sistema de eleição digital dos Conselhos Regionais de Educação Física

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8 de abril de 2021

Para maior segurança em sistema de votação no CONFEF, o Certificado Digital no padrão da ICP-Brasil se torna requisito

O Certificado Digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil será utilizado pelos Conselhos Regionais de Educação Física – CREF para garantir a segurança dos sistemas de votação digital que serão implementados para escolha dos novos Membros dos Conselhos Regionais, as eleições serão realizadas neste ano.

A medida de segurança está prevista na Resolução nº 402/2021 do Conselho Federal de Educação Física, publicada nesta quarta-feira, 14, Diário Oficial da União – DOU. A Instrução Disciplinadora contém as normas destinadas à organização e normalização dos procedimentos e do processo eleitoral nos CREFs, cujo pleito ocorrerá entre os dias 27 de setembro de 2021 a 1º de outubro de 2021.

Os Conselhos que optarem pela realização da eleição por meio eletrônico deverão utilizar o certificado digital ICP-Brasil para assinatura do código-executável, e garantir a inviolabilidade, o sigilo e a adoção de mecanismos de segurança para o pleito digital.

Números da certificação digital

De acordo com artigo anterior da ANCD, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil atingiu pela primeira vez em sua história, em março deste ano, a marca de mais de 10 milhões de certificados ativos simultaneamente.

O recorde aponta para importância e aceitabilidade do modelo da Certificação Digital como ferramenta essencial para digitalização segura do país e destaca a relevância da constante modernização da Infraestrutura.

O mês de março também teve crescimento de 41,9% nas emissões de certificados em relação ao mesmo período de 2020. Em março deste ano foram emitidos 590.375 de tal, sendo um melhor marca da série histórica, enquanto no ano passado foram emitidos 416.179.

Com o incremento, a ICP-Brasil já emitiu 1.735.625 certificados apenas em 2021, a expectativa é de que sejam emitidos quase 7 milhões até o final deste ano.

Fonte: ANCD

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Conheça a ANCD

Fundada em setembro de 2014, a Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD é uma associação sem fins lucrativos, cujo objetivo é a defesa dos interesses do setor da Certificação Digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Tecnologia implantada no Brasil há quase vinte anos.

A entidade possui assento no Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil), fórum superior do setor, e juntamente com os demais integrantes da sociedade civil e governo federal é responsável pela discussão e formulação das políticas públicas do setor. 

Acesse a coluna da ANCD aqui!