O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil aprovou seis novas resoluções por meio da Plenária Virtual, modalidade prevista na Resolução nº 120 de 6 de julho de 2017.
Convocada no último dia 24 de agosto, a plenária ocorreu dentro do prazo regimental de 10 dias úteis para manifestação dos membros titulares do CG ICP-Brasil.
Após este período, as resoluções foram aprovadas e já encontram-se publicadas no Diário Oficial da União – DOU desta terça, 19 de setembro.
Na avaliação da diretoria do ITI, a possibilidade de deliberação eletrônica consiste em agilidade na tomada de decisões sobre assuntos de interesse da ICP-Brasil, já que os temas podem ser tratados sem a necessidade de uma reunião presencial, implicando em modernização dos processos resolutivos do Comitê. A ata da reunião será publicada em breve no site do ITI.
As resoluções aprovadas foram as seguintes:
Resolução 124, que altera a configuração do propósito de uso para certificados do tipo A CF-e- SAT;
Resolução 125, que aprova ajustes redacionais no DOC-ICP-03;
Resolução 126, que aprova ajustes redacionais no DOC-ICP-09;
Resolução 127, que aprova a versão 3.1 do DOC-ICP-10 – regulamento para homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital no âmbito da ICP-Brasil;
Resolução 128, que aprova a obrigatoriedade de implementação da extensão Subject Alternative Name (SAN) para certificados do tipo SSL/TLS. ;
Resolução 129, que aprova o relatório de auditoria independente realizada no ambiente operacional da Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) e seu prestador de serviço de suporte.
Fonte: ITI
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