O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra será mantida até 2027.
A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e, segundo Pacheco, o governo se comprometeu a enviar uma nova medida provisória, retirando a proposta editada no fim do ano passado que previa a reoneração gradual da folha a partir de abril.
“A desoneração da folha, tendo sido uma lei aprovada pelo Congresso, e com um veto derrubado, ela valerá. Há um compromisso do governo federal de reeditar a MP, retirando a desoneração do texto”, disse Pacheco em evento do Grupo de Líderes Empresariais (LIDE), em Zurich, na Suíça.
Encontros Importantes
Pacheco teve reuniões com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, na última semana. Nesta quinta-feira, Haddad também se encontrou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para tratar do assunto.
Detalhes da Desoneração
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de empresas, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O texto aprovado no Congresso também promove a isenção de imposto previdenciário para municípios, que cairá de 20% para 8% em pequenos e médios municípios do país.
Em dezembro, o presidente Lula chegou a vetar a medida que a prorrogava até 2027, mas os parlamentares derrubaram o veto antes de encerrar o ano. Isso reforça o compromisso do governo em manter a desoneração da folha de pagamento, uma medida que tem impacto direto na economia e no mercado de trabalho.
A manutenção da desoneração da folha de pagamento até 2027 é uma notícia positiva para os 17 setores intensivos em mão de obra. Isso pode resultar em mais empregos e crescimento econômico. No entanto, é importante acompanhar de perto as próximas ações do governo e do Congresso sobre este assunto.
Os 17 setores que serão beneficiados pela desoneração da folha de pagamento são:
- Confecção e vestuário
- Calçados
- Construção civil
- Call center
- Comunicação
- Empresas de construção e obras de infraestrutura
- Couro
- Fabricação de veículos e carroçarias
- Máquinas e equipamentos
- Proteína animal
- Têxtil
- Tecnologia da Informação (TI)
- Tecnologia de Comunicação (TIC)
- Projeto de circuitos integrados
- Transporte metroferroviário de passageiros
- Transporte rodoviário coletivo
- Transporte rodoviário de cargas
Esses setores poderão substituir o pagamento dos 20% sobre a folha de salários por alíquotas mais vantajosas sobre a receita bruta. A medida visa não apenas manter postos de trabalho, mas também impulsionar o crescimento desses setores estratégicos.
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