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Desoneração da Folha de Pagamento Mantida até 2027

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra será mantida até 2027.

A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e, segundo Pacheco, o governo se comprometeu a enviar uma nova medida provisória, retirando a proposta editada no fim do ano passado que previa a reoneração gradual da folha a partir de abril.

“A desoneração da folha, tendo sido uma lei aprovada pelo Congresso, e com um veto derrubado, ela valerá. Há um compromisso do governo federal de reeditar a MP, retirando a desoneração do texto”, disse Pacheco em evento do Grupo de Líderes Empresariais (LIDE), em Zurich, na Suíça.

Encontros Importantes

Pacheco teve reuniões com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, na última semana. Nesta quinta-feira, Haddad também se encontrou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para tratar do assunto.

Detalhes da Desoneração

A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de empresas, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O texto aprovado no Congresso também promove a isenção de imposto previdenciário para municípios, que cairá de 20% para 8% em pequenos e médios municípios do país.

Em dezembro, o presidente Lula chegou a vetar a medida que a prorrogava até 2027, mas os parlamentares derrubaram o veto antes de encerrar o ano. Isso reforça o compromisso do governo em manter a desoneração da folha de pagamento, uma medida que tem impacto direto na economia e no mercado de trabalho.

A manutenção da desoneração da folha de pagamento até 2027 é uma notícia positiva para os 17 setores intensivos em mão de obra. Isso pode resultar em mais empregos e crescimento econômico. No entanto, é importante acompanhar de perto as próximas ações do governo e do Congresso sobre este assunto.

Os 17 setores que serão beneficiados pela desoneração da folha de pagamento são:

  1. Confecção e vestuário
  2. Calçados
  3. Construção civil
  4. Call center
  5. Comunicação
  6. Empresas de construção e obras de infraestrutura
  7. Couro
  8. Fabricação de veículos e carroçarias
  9. Máquinas e equipamentos
  10. Proteína animal
  11. Têxtil
  12. Tecnologia da Informação (TI)
  13. Tecnologia de Comunicação (TIC)
  14. Projeto de circuitos integrados
  15. Transporte metroferroviário de passageiros
  16. Transporte rodoviário coletivo
  17. Transporte rodoviário de cargas

Esses setores poderão substituir o pagamento dos 20% sobre a folha de salários por alíquotas mais vantajosas sobre a receita bruta. A medida visa não apenas manter postos de trabalho, mas também impulsionar o crescimento desses setores estratégicos.

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