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Patricia Peck fala sobre o Dia Internacional da Privacidade de Dados

28/01/2020

Spotlight

Serviços eletrônicos proporcionam mobilidade, mas estão seguros?

COVI-19 alterou muitos hábitos de indivíduos e empresas em todo o mundo e nunca a tecnologia da informação foi tão importante quanto agora para disponibilizar serviços eletrônicos seguros.

30/03/2020

Em caráter de urgência ITI publica Instrução Normativa nº 2 para validação dos titulares dos certificados digitais por videoconferência

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Estabelece os procedimentos de confirmação de cadastro de requerente de certificado digital por meio de videoconferência.

20/03/2020

Diretor-presidente do ITI alerta para a validade de certificados digitais de empresários brasileiros

Marcelo Buz do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI alerta os empresários brasileiros para a validade do certificado digital.

20/03/2020

Adequação à LGPD: exigências, sanções e soluções

Nos últimos meses, a adequação a LGPD tem sido uma das maiores preocupações das empresas brasileiras para poderem se adaptar a mudança.

27/01/2020

Inovações e adequações caminham lado a lado na realidade da transformação digital e desde 2006 o dia 28 de janeiro é conhecido como o Dia Internacional da Privacidade de Dados

Prejuízo de mais de 600 bilhões de dólares anuais. No Brasil, o valor chega a 10 bilhões de dólares por ano. Esse é o custo do cibercrime numa perspectiva mundial e nacional, respectivamente. Conforme estamos cada vez mais imersos e envolvidos com as inovações e mudanças decorrentes das transformações digitais, evolui também a necessidade de proteger os bens mais valiosos nessa nova configuração da sociedade.

Não por acaso, desde 2006, no dia 28 de janeiro é celebrado o Dia Internacional da Privacidade de Dados.

Criada pelo Conselho Europeu e Comissão Europeia, a data foi instituída para favorecer a conscientização dos cidadãos sobre uso, coleta e processamento dos dados pessoais, e quais os direitos em relação a esse tratamento. É uma oportunidade para estimular a mobilização mundial em relação à importância do assunto e da necessidade cada vez maior de estudar e entender os desdobramentos gerados com as novas regulamentações.

Patricia Peck – Sócia do PG Advogados e da empresa de educação Edooka

“É uma mudança cultural, que deve vir por meio do investimento em capacitação e aprimoramento técnico, tanto para identificar e como apontar os impactos socioeconômicos e os métodos para estar em conformidade com as regras.”

“É um trabalho que envolve a governança dos dados, de que forma a empresa lida com a gestão da informação, como está a blindagem da propriedade intelectual diante a realidade 5G, onde cada vez mais avança o Big Data, Machine Learning, Inteligência Artificial (IA), Internet of Things (IoT), blockchain e startups”, afirma Patricia Peck, sócia do PG Advogados e da empresa de educação Edooka.

No Brasil, está prevista para agosto deste ano a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que trata das responsabilidades pela segurança dos dados de clientes, colaboradores e prestadores de serviços.

Os compromissos que ela exige por parte dos que coletam e controlam essas informações já estão sendo cobrados, tanto relativo à cibersegurança, gestão de risco, quanto a especificidades de aplicação conforme o segmento de atuação no mercado, seja na área da saúde, no setor financeiro, varejo, indústria ou setor público.

“Por exemplo, como harmonizar a LGPD com o Cadastro Positivo? Agora no início do ano entrou em vigor o California Consumer Privacy Act (CCPA), aplicado para quem reside no estado norte-americano, e voltado para comercialização de dados pessoais, com foco na relação de Opt Out, com a possibilidade de pedir para não vender seus próprios dados. Temos também a Convenção 108, considerado como o primeiro tratado internacional de Privacy and Data. Você está atualizado com todas essas normas e consequências?”, indaga a advogada.

É muito importante que a interpretação e a aplicação dessas leis de proteção de dados pessoais seja feita de forma adequada e ponderada, visando a melhoria da governança de dados pessoais, que somada com a maior proteção das informações, irá trazer um ganho para empresas, governos e pessoas. Por isso a necessidade de analisar e traçar os possíveis desdobramentos nos mais diversos setores da sociedade.

Privacidade dos dados: desafio para instituições financeiras

28 de Janeiro – Dia Internacional da Proteção de Dados – DataPrivacyDay2019 – Ouça

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