Nesta entrevista Dr. Fabiano Menke fala sobre a Lei 14.063 de setembro de 2020 e sobre o Decreto 14.543 de novembro de 2020 que complementa o artigo 5º da Lei que trata da comunicação entre os entes públicos e os tipos de assinaturas eletrônicas: assinatura simples, assinatura avançada e assinatura qualificada.
Durante a entrevista Dr. Fabiano Menke cita o artigo escrito por ele e publicado pelo Crypto ID sobre a MP 983/2020 sobre o mesmo tema que, inclusive, constou como referência no relatório elaborado pelo Congresso Nacional para a contextualização do parecer final da Câmara dos Deputados da MP 983/2020 | A MP 983 e a classificação das assinaturas eletrônicas: comparação com a MP 2.200-2 | Por Fabiano Menke
Ainda durante a entrevista, Dr. Fabiano Menke adianta aos ouvintes que escreverá, com exclusividade para o Crypto ID, um parecer mais completo sobre a Lei 14.063 de setembro de 2020 e sobre o Decreto 14.543 de novembro de 2020. Inscreva-se na Newsletter do Crypto ID e acompanhe.
Fabiano Menke é Advogado em Porto Alegre, Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul onde obteve o título de Mestre em direito a partir da defesa do trabalho “A assinatura eletrônica no direito brasileiro”.
É Doutor em direito pela Universidade de Kassel, Alemanha, onde defendeu tese comparativa sobre Infraestrutura de Chaves Públicas e valor jurídico de documentos eletrônicos nos ordenamentos jurídicos brasileiro e alemão. Foi o primeiro Procurador-Chefe do ITI.
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