O eIDAS 2.0, uma evolução significativa do regulamento de identificação eletrônica e serviços de confiança da União Europeia, foi aprovado.
A revisão e a publicação do eIDAS2.0 ocorreu em 22 de fevereiro de 2024, depois de exatos 9 anos, 6 meses e 30 dias da publicação em 23 de julho de 2014 da primeira versão.
Este regulamento visa proporcionar um ambiente regulamentar previsível e criar um mercado interno europeu para serviços de confiança, assegurando que funcionem além-fronteiras com o mesmo estatuto jurídico dos seus equivalentes tradicionais em papel.
Com o eIDAS, a UE – eIDAS – REGULAMENTO (UE) N.o 910/2014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO publicado em 23 de julho de 2014, conseguiu estabelecer as bases certas e um quadro jurídico claro para que as pessoas, as empresas e as administrações públicas acedam com segurança aos serviços e realizem transações em linha com apenas um clique.
A implantação do eIDAS significou mais segurança e mais conveniência para qualquer atividade em linha, como a apresentação de declarações fiscais, a inscrição numa universidade estrangeira, a abertura remota de uma conta bancária, a criação de uma empresa noutro Estado-Membro, a autenticação para pagamentos pela Internet, a apresentação de propostas para concursos em linha e muito mais.
Regulamento eIDAS de 2014 foi a primeira legislação de identidade digital a estabelecer o caminho para a identificação eletrônica transfronteiriça, autenticação e certificação de sites em toda a UE.
A atualização para o eIDAS 2.0 foi proposta pela Comissão Europeia em junho de 2021, com o objetivo de expandir o acesso a serviços públicos e privados de forma segura e confiável online, através de uma carteira de identidade digital europeia.
Em 29 de junho de 2023, o Conselho e o Parlamento Europeu alcançaram um acordo provisório sobre os principais elementos do novo Regulamento, com foco em segurança reforçada e experiência do usuário aprimorada.
As principais mudanças introduzidas no eIDAS 2.0
Serviços de Fideicomisso1 Qualificado (QTSP): O eIDAS 2.0 introduz o conceito de QTSP – Prestador Qualificado de Serviços de Confiança, que são serviços eletrônicos que incluem a criação, verificação e validação de assinaturas eletrônicas, selos eletrônicos, carimbos horários, entre outros.
Carteira de Identidade Digital: Uma novidade significativa é a carteira de identidade digital, que visa reunir documentos de identidade dos cidadãos europeus e torná-los válidos em qualquer Estado Membro.
Interoperabilidade e Descentralização: O eIDAS 2.0 busca melhorar a interoperabilidade entre os Estados Membros e se adapta ao contexto atual de descentralização e ao paradigma do ISS.
Melhorias na Regulamentação: O eIDAS 2.0 não substitui o eIDAS original, mas normaliza a regulamentação para estabelecer um quadro único para a identidade digital na Europa.
Operacional até 2025: A União Europeia fornecerá aos Estados-Membros as ferramentas necessárias para a emissão, utilização e verificação de credenciais, com o objetivo de que a maioria dos cidadãos europeus tenha um sistema de identificação chamado “e-ID” até 2030.
Essas mudanças visam aumentar a segurança das transações online e facilitar a vida dos cidadãos e empresas na Europa. Para mais informações detalhadas, você pode consultar a documentação oficial da União Europeia.
O que é QTSP, ou Prestador Qualificado de Serviços de Confiança?
QTSP, ou Prestador Qualificado de Serviços de Confiança, é uma entidade que fornece serviços relacionados à criação, validação e preservação de assinaturas e selos eletrônicos, bem como certificados digitais. No contexto da União Europeia, um QTSP deve cumprir requisitos adicionais do regulamento eIDAS para fornecer certificados, selos e assinaturas eletrônicas qualificados. Essas entidades passam por avaliações e auditorias regulares para manter os padrões de segurança exigidos o que no Brasil no âmbito da ICP-Brasil são as Autoridades Certificadoras como Certifica, Safeweb, Soluti, Syngular e V/CERT.
Publicação do eIDAS 2.0
O texto final do eIDAS 2.0 está sob revisão e será adotado pelo plenário do Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia. A publicação do eIDAS 2.0 está prevista para o primeiro trimestre de 2024, após a revisão linguística e tradução para todas as línguas dos Estados-Membros da UE.
eIDAS 2 e a carteira EUDI: uma nova era para a identificação digital na Europa
Selo Eletrônico segundo a Legislação Europeia eIDAS
eIDAS – REGULAMENTO (UE) N.o 910/2014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Entrevista com Luis Correia, da AET Europe, sobre o mercado ICP-Brasil
- O fideicomisso é uma disposição testamentária, onde o testador estabelece como regra a doação de um bem, sob a condição de que, com a morte ou o decorrer do tempo, este beneficiário repasse o bem a um terceiro beneficiário. ↩︎
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