A transformação digital, que após a pandemia tornou-se essencial para a economia, já era realidade em diversas empresas brasileiras antes de 2020 com o certificado digital
Por Egon Schaden Júnior
A segurança garantida pelo uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil possibilitou que ao longo dos últimos anos diversos serviços empresariais migrassem do balcão físico para o mundo digital.
A segurança e a interoperabilidade da certificação digital possibilitaram a digitalização de diversos setores das empresas brasileiras: a contabilidade passou a fazer a entrega de informações ao governo de forma totalmente digital, além de emitir as Notas Fiscais Eletrônicas – NF-e.
O setor jurídico e a área de contratos passaram a contar com a facilidade da assinatura de contratos digitais com agilidade, segurança e validade jurídica; a área administrativa automatizou e digitalizou rotinas; e até mesmo os sites de e-comerce têm sua segurança garantida com certificado SSL da ICP-Brasil.
Muitos desses serviços podem ser acessados com um único documento, visto que um dos grandes benefícios do certificado digital é a sua interoperabilidade, ou seja, não importa em qual empresa você emitiu o seu certificado digital ICP-Brasil, nem em qual plataforma você está utilizando o certificado, todos os sistemas que fazem uso da tecnologia ICP-Brasil são interoperáveis.
Isso impede que as empresas sejam reféns de sistemas proprietários e garante a elas a possibilidade de migrar entre as diversas opções ofertadas no mercado.
Falando em um único documento, o Microempreendedor Individual – MEI pode com apenas o seu e-CPF, certificado de pessoa física, realizar ações digitais de pessoa física e jurídica no e-CAC, sistema da Receita Federal. A facilidade visa desonerar o pequeno empreendedor e facilitar sua inserção no mundo digital.
Com o certificado, o MEI pode emitir NF-e, fazer entrega de informações para Receita de forma digital e acessar os seus dados pessoais e empresariais sigilosos sem sair de casa. Tudo isso gera economia de insumos, menos papel e tinta, de deslocamentos, tudo pode ser feito pela internet, e pode eliminar os custos cartoriais.
Vale destacar que a simplificação do registro de empresas com certificado ICP-Brasil refletiu na melhoria da nota do país no relatório Doing Busines 2019. O estudo, realizado pelo Banco Mundial, apontou o certificado digital como ferramenta que promoveu a agilidade e segurança na abertura de negócios.
Agora é a hora de democratizar ainda mais esses benefícios, pensando nisso a Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD, lança a cartilha “Certificado Digital ICP-Brasil: Benefícios e Facilidades para o Empreendedor Brasileiro“, que pode ser acessada gratuitamente no site da Associação – www.ancd.org.br.
A cartilha reúne uma série de serviços que facilitam a vida do empreendedor brasileiro, dos grandes aos pequenos negócios, traz os benefícios de cada serviço digital e o caminho para acessá-los.
A democratização da digitalização das empresas brasileiras garantirá a modernização da nossa economia.
Para isso, precisamos garantir o acesso de todos a informação, por meio de ações educativas, e a popularização do certificado ICP-Brasil, ação encabeçada pelas Autoridades Certificadoras que têm ofertado o documento com preços acessíveis para o empreendedor.
O constante crescimento na emissão de certificados ICP-Brasil, inclusive com recordes mesmo durante a pandemia, aponta que a tecnologia é cada vez mais necessária, acessível e fácil de usar.
Cabe também destacar que a ICP-Brasil está alinhada à mais recente Estratégia de Governo Digital, com a oferta de certificados mais baratos para o empreendedor e a opção de emissão do certificados ICP-Brasil em nuvem por meio de videoconferência, sem a necessidade de comparecimento aos postos das Autoridades de Registro.
São ações de modernização que apontam o compromisso do mercado de certificação digital com a segurança e o aprimoramento constante de sua Infraestrutura para garantir ao empreendedor e ao cidadão brasileiro as melhores e mais seguras experiências no ambiente digital.
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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
O modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raiz única, sendo que o ITI, além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz, também tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos.
Uma Infraestrutura de Chaves Públicas estabelece padrões técnicos e regulatórios que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais para autenticação, assinatura e criptografia. Seguem padrões regulatórios e técnicos universais que compõem essa cadeia de confiança que pela solidez e rigoroso controle gera na utilização dos Certificados Digitais evidências matemáticas que garantem autoria, integridade, autenticidade, qualificação, confidencialidade e temporalidade para o não repúdio dos atos praticados no meio eletrônico e os ativos eletrônicos a eles relacionados.
O certificado digital é conjunto de dados, gerados por uma Autoridade Certificadora – AC após a validação das credenciais do titular que é realizada por uma Autoridade de Registro – AR o que garante ao certificado o caráter personalíssimo. O titular do certificado digital pode ser pessoa física, pessoa jurídica e também pode ser emitido para equipamentos e para aplicações.
Na ICP-Brasil estão definidos oito tipos de certificados para titulares, classificados da seguinte forma: A1, A2, A3, A4, S1, S2, S3 e S4 e um tipo de certificado para Autoridades Certificadoras. Na prática, funciona como uma identidade virtual e permite a identificação segura e indiscutível do autor em transações em meios eletrônicos.
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é uma autarquia federal, vinculada a Casa Civil da Presidência da República, que tem por missão manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Ao ITI compete ainda ser a primeira autoridade da cadeia de certificação digital – AC Raiz. A Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 deu início à implantação do sistema nacional de certificação digital da ICP-Brasil. Isso significa que o Brasil possui uma infraestrutura pública, mantida e auditada por um órgão público, no caso, o ITI, que segue regras de funcionamento estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, cujos membros, representantes dos poderes públicos, sociedade civil organizada e pesquisa acadêmica, são nomeados pelo Presidente da República.
A Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP, é o conjunto de normas e requesitos técnicos. Os requisitos englobam a homologação de hardwares e softwares e envolvem, da mesma forma, o complexo conjunto de procedimentos relacionados ao ciclo de vida dos certificados digitais. No Brasil é denominada Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Qual é a estrutura da ICP-Brasil?
A ICP-Brasil é composta por uma cadeia de autoridades certificadoras, formada por uma Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), Autoridades Certificadoras (AC) e Autoridades de Registro (AR) e, ainda, por uma autoridade gestora de políticas, ou seja, o Comitê Gestor da ICP-Brasil. Existem ainda outros tipos de entidades como a Autoridade de Carimbo do Tempo, Entidade Emissora de Atributo, Prestador de Serviço de Suporte e Prestador de Serviços de Confiança.
