A transformação digital, que após a pandemia tornou-se essencial para a economia, já era realidade em diversas empresas brasileiras antes de 2020 com o certificado digital
Por Egon Schaden Júnior
A segurança garantida pelo uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil possibilitou que ao longo dos últimos anos diversos serviços empresariais migrassem do balcão físico para o mundo digital.
A segurança e a interoperabilidade da certificação digital possibilitaram a digitalização de diversos setores das empresas brasileiras: a contabilidade passou a fazer a entrega de informações ao governo de forma totalmente digital, além de emitir as Notas Fiscais Eletrônicas – NF-e.
O setor jurídico e a área de contratos passaram a contar com a facilidade da assinatura de contratos digitais com agilidade, segurança e validade jurídica; a área administrativa automatizou e digitalizou rotinas; e até mesmo os sites de e-comerce têm sua segurança garantida com certificado SSL da ICP-Brasil.
Muitos desses serviços podem ser acessados com um único documento, visto que um dos grandes benefícios do certificado digital é a sua interoperabilidade, ou seja, não importa em qual empresa você emitiu o seu certificado digital ICP-Brasil, nem em qual plataforma você está utilizando o certificado, todos os sistemas que fazem uso da tecnologia ICP-Brasil são interoperáveis.
Isso impede que as empresas sejam reféns de sistemas proprietários e garante a elas a possibilidade de migrar entre as diversas opções ofertadas no mercado.
Falando em um único documento, o Microempreendedor Individual – MEI pode com apenas o seu e-CPF, certificado de pessoa física, realizar ações digitais de pessoa física e jurídica no e-CAC, sistema da Receita Federal. A facilidade visa desonerar o pequeno empreendedor e facilitar sua inserção no mundo digital.
Com o certificado, o MEI pode emitir NF-e, fazer entrega de informações para Receita de forma digital e acessar os seus dados pessoais e empresariais sigilosos sem sair de casa. Tudo isso gera economia de insumos, menos papel e tinta, de deslocamentos, tudo pode ser feito pela internet, e pode eliminar os custos cartoriais.
Vale destacar que a simplificação do registro de empresas com certificado ICP-Brasil refletiu na melhoria da nota do país no relatório Doing Busines 2019. O estudo, realizado pelo Banco Mundial, apontou o certificado digital como ferramenta que promoveu a agilidade e segurança na abertura de negócios.
Agora é a hora de democratizar ainda mais esses benefícios, pensando nisso a Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD, lança a cartilha “Certificado Digital ICP-Brasil: Benefícios e Facilidades para o Empreendedor Brasileiro“, que pode ser acessada gratuitamente no site da Associação – www.ancd.org.br.
A cartilha reúne uma série de serviços que facilitam a vida do empreendedor brasileiro, dos grandes aos pequenos negócios, traz os benefícios de cada serviço digital e o caminho para acessá-los.
A democratização da digitalização das empresas brasileiras garantirá a modernização da nossa economia.
Para isso, precisamos garantir o acesso de todos a informação, por meio de ações educativas, e a popularização do certificado ICP-Brasil, ação encabeçada pelas Autoridades Certificadoras que têm ofertado o documento com preços acessíveis para o empreendedor.
O constante crescimento na emissão de certificados ICP-Brasil, inclusive com recordes mesmo durante a pandemia, aponta que a tecnologia é cada vez mais necessária, acessível e fácil de usar.
Cabe também destacar que a ICP-Brasil está alinhada à mais recente Estratégia de Governo Digital, com a oferta de certificados mais baratos para o empreendedor e a opção de emissão do certificados ICP-Brasil em nuvem por meio de videoconferência, sem a necessidade de comparecimento aos postos das Autoridades de Registro.
São ações de modernização que apontam o compromisso do mercado de certificação digital com a segurança e o aprimoramento constante de sua Infraestrutura para garantir ao empreendedor e ao cidadão brasileiro as melhores e mais seguras experiências no ambiente digital.
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ICP-Brasil: como funciona a infraestrutura de certificação digital no Brasil
O modelo brasileiro de certificação digital é baseado em raiz única. No topo da estrutura está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que atua como Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil.
Cabe ao ITI credenciar e descredenciar as entidades que participam da cadeia de certificação, além de supervisionar e auditar todo o funcionamento do sistema.
Uma Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) estabelece normas técnicas e regulatórias que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais utilizados para autenticação, assinatura eletrônica e criptografia. Esses padrões formam uma cadeia de confiança que garante, por meio de evidências matemáticas, atributos essenciais às transações digitais, como autoria, integridade, autenticidade, confidencialidade e temporalidade, assegurando o não repúdio dos atos realizados no ambiente eletrônico.
O certificado digital é um conjunto de dados emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) após a validação da identidade do titular, realizada por uma Autoridade de Registro (AR). Esse processo garante o caráter personalíssimo do certificado.
Os certificados podem ser emitidos para pessoas físicas, pessoas jurídicas, equipamentos ou aplicações, permitindo identificar com segurança quem realiza determinada operação no ambiente digital.
A ICP-Brasil é, portanto, o conjunto de normas, requisitos técnicos e entidades que sustentam esse ecossistema. Esses requisitos incluem a homologação de hardware e software, além dos procedimentos que regulam todo o ciclo de vida dos certificados digitais, da emissão à revogação.
Estrutura da ICP-Brasil
A ICP-Brasil é formada por uma cadeia hierárquica de confiança composta por:
- Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz)
- Autoridades Certificadoras (AC)
- Autoridades de Registro (AR)
A governança do sistema é exercida pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, responsável por definir as políticas e diretrizes da infraestrutura.
Também integram esse ecossistema outras entidades especializadas, como:
- Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT)
- Entidade Emissora de Atributo (EEA)
- Prestadores de Serviço de Suporte (PSS)
- Prestadores de Serviços de Confiança (PSC)
Essas entidades ampliam as funcionalidades da certificação digital e fortalecem o ambiente de confiança nas transações eletrônicas realizadas no Brasil.
