Últimas notícias

Fique informado

Entidades pedem criação da ANPD e adiamento da entrada em vigor da LGPD

07/08/2020

Spotlight

A sanção da Lei 14.063 de 2020, segundo agência Senado.

A nova lei cria dois novos tipos de assinatura eletrônica em comunicações com entes públicos e em questões de saúde: simples e avançada.

25/09/2020

Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira – LGPD começa a valer

Começa a valer nesta sexta 18 de setembro de 2020 conforme o texto aprovado pelo Senado .

18/09/2020

Como gerenciar Identidades Digitais em empresas públicas e privadas? Ouça

Sobre como gerenciar eIDs, conversamos com Luís Correia – Business Development da AET EUROPE, empresa global na área de soluções de segurança digital.

02/09/2020

De volta para a LGPD

Elogiada por seu conteúdo, inclusive por suas semelhanças com a

05/06/2020

A vigência da LGPD e as os desafios para a proteção de dados em meio à COVID19

Muitas empresas sequer estavam estruturalmente preparadas para uma mudança tão drástica e repentina. Fato é que há uma enorme quantidade de dados, antes restritos ao ambiente controlado das empresas, circulando por e-mails, serviços de mensageria e canais de comunicação eletrônicos.

25/05/2020

Em uma carta aberta que será enviada à Presidência da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, abrangendo todas as autoridades que fazem parte destes órgãos, a ABES e mais 20 entidades reivindicam mais segurança jurídica para cidadãos e organizações no que se refere à LGPD e da Privacidade no Brasil.

O pleito envolve a votação e aprovação da MP 959, que prorroga a entrada em vigor da LGPD para 3 de maio de 2021, que deve ocorrer impreterivelmente até 26 de agosto, pois passando essa data a MP perde a validade. 

A criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, que aguarda o decreto presidencial estabelecendo os parâmetros da sua estrutura e a indicação de 5 diretores pela Presidência da República para comporem seu Conselho Diretivo; e a votação da Proposta de Emenda Constitucional n. 17 de 2019, que eleva a proteção de dados pessoais a um direito e garantia Constitucional e fixa a competência privativa da União para legislar sobre o tema.   

Na carta, os representantes destas entidades explicam o atual cenário de insegurança jurídica e consideram que: “a LGPD é uma oportunidade de prestação de serviço de qualidade e geração de novos negócios. Por isso, para que se tenha a proteção da privacidade no Brasil em equilíbrio com a segurança jurídica, faz-se imprescindível também a prorrogação da entrada em vigor da LGPD.”

Entendemos que durante esse prazo deve ocorrer a criação da ANPD, a sua estruturação interna, os trabalhos em torno das peças regulatórias (que envolvem ampla e irrestrita consulta pública) e de orientação e educação das organizações e dos cidadãos em torno dessas regras”. Baixe aqui o documento na íntegra.

Andriei Gutierrez – Coordenador do Comitê Regulatório da ABES

A partir do lançamento desta carta, os representantes das entidades esperam construir uma uma “frente ampla empresarial do Brasil e do exterior para conscientizar as autoridades em torno da importância da segurança jurídica em torno da privacidade e do tratamento de dados no Brasil. A ação está aberta para a adesão de novas instituições que quiserem fazer parte deste movimento”, explica Andriei Gutierrez, coordenador do Comitê Regulatório da ABES.

As entidades signatárias do manifesto são:

– Associação Brasileira das Empresas de Software – ABES
– Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo -AABIC 
– Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – BRASSCOM
– Associação Brasileira das Empresas Desenvolvedoras de Sistemas de Informação Laboratorial – LIS BRASIL
– Associação Brasileira de Inteligência Artificial – ABRIA
– Associação Brasileira Online to Offline – ABO2O2
– Associação Catarinense de Tecnologia – ACATE 
– Associação de Empresas de Serviços de Tecnologia da Informação – ASSERTI
– Associação dos Profissionais e Empresas de Tecnologia da Informação – Apeti
– Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD
– Associação Nacional dos Bureaus de Crédito – ANBC
– Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados  – ANPPD 
– BSA – The Software Alliance
– Federação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – ASSESPRO Nacional LGPD
– Global Data Alliance
– Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FECOMERCIO SP LGPD
– Federação Nacional das Empresas de Informática – FENAINFO
–  Polo Industrial de Software (Ribeirão Preto) – PISO
– SOFTEX – Núcleo Campinas
– TIC VALE – Cluster de Tecnologia da Informação – São José dos Campos
– U.S. Chamber of Commerce’s Brazil U.S. Business Council – BUSBC

Fonte: ABES Software

LGPD e os impactos nas empresas: afinal, quem deve cumprir a lei?

LGPD e a Covid-19: Os riscos do adiamento da lei para os negócios brasileiros

Assespro-PR alerta empresas sobre adequação à LGPD, que pode entrar em vigor em agosto

Acompanhe nossas novidades e saiba as novidades sobre a LGPD!

  Explore outros artigos!