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Ficou mais simples emitir Certificado Digital para PJ. Ouça

17/08/2020

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Crypto ID, ATID e AARB conversam com Deputado João Campos sobre a Lei 14.063/20

Entrevistamos o Deputado João Campos, um dos principais protagonistas da

08/10/2020

Primeiro Documento Eletrônico assinado entre dois Países foi emitido em 2 de outubro de 2020

A possibilidade de acordos internacionais serem assinados por meio de documentos eletrônicos com reconhecimento mútuo entre os países é uma prerrogativa dos documentos que utilizam certificados digitais emitidos por PKIs.

05/10/2020

Presidentes da ATID e AARB são entrevistados sobre a Lei 14.063/2020

A entrevista trata dos três tipos de assinaturas eletrônicas criada pela Lei 14063/2020, também aborda a questão da videoconferência e muito mais. Confira!

01/10/2020

A Lei 14.063/2020 reconhece o valor das assinaturas digitais e faz a distinção entre assinaturas avançadas e qualificadas

A aplicação da Lei 14.063/2020 está direcionada à comunicação com entes públicos, mas é um passo importante para a consolidação da identificação digital no mercado brasileiro para o relacionamento de empresas privadas e suas comunidades.

30/09/2020

Prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital foi prorrogado. Ouça

A Secretaria da Receita Federal (SRF) prorrogou o prazo para a entrega da chamada Escrituração Contábil Digital (ECD).

02/07/2020

Número de Certificados Digitais emitidos no País já passa de 9 milhões

O número de Certificados Digitais ativos no País já supera os 9 milhões. Os dados são do ITI, autarquia do governo federal que tem como missão manter e executar as políticas da ICP-Brasil.

22/06/2020

Nova norma altera regras do CNPJ e permite que Autoridades Certificadoras verifiquem o quadro societário de uma empresa e possam emitir remotamente um novo e-CNPJ digital

Trata-se de um avanço na prestação de serviços aos empreendedores brasileiros, então ficou mais simples emitir Certificado Digital para PJ

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 7 de julho, a Instrução Normativa Nº 1.963. Que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

Alterando as regras do CNPJ, para simplificar o processo de emissão de Certificados Digitais (CDs)para Pessoas Jurídicas (PJs).

Em suma, agora é possível que as Autoridades Certificadoras possam verificar se o solicitante de um e-CNPJ faz parte do quadro societário da empresa. Isso que permite a realização de checagem e emissão remotas do e-CNPJ.

O que muda para o consumidor? digital

A partir de agora, para a obtenção de certificados digitais ICP-Brasil de PJ, basta ao empreendedor apresentar o “Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”, modelo II, constante no Anexo III da referida Instrução Normativa.

Ela traz as informações do CNPJ, inclusive o quadro societário e a qualificação dos sócios. Isso será suficiente para a análise de poder de representação do empreendedor, o que torna os processos de emissão dos Certificados mais rápidos e seguros.

A novidade é gratuita para os empreendedores e visa a facilitar o acesso aos Certificados Digitais de Pessoas Jurídicas com padrão ICP-Brasil.

Proporcionando assim, simplificação, inovação e, principalmente, mais segurança. Pois é verificável em fonte oficial do estado brasileiro, o que contribuirá para a agilidade na abertura de empresas.

De acordo com o Fisco, a nova norma representa um avanço na prestação de serviços aos empreendedores brasileiros, uma vez que há redução de custos e ganha-se celeridade por dispensar o deslocamento a estabelecimentos físicos para autenticação, pois não será mais necessário o deslocamento até uma Autoridade Certificadora para obter um e-CNPJ.

Como acessar?

A nova funcionalidade pode ser acessada pelo Portal Nacional da Redesim, criado com o objetivo de diminuir o tempo de abertura de empresas no Brasil. Terão acesso para emissão as pessoas que compõem o quadro de sócios e de administradores da pessoa jurídica, o representante perante o CNPJ e o contador.

O modelo antigo de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ, sem o código de autenticidade, continua existindo e pode ser acessado como de praxe pela página da Receita Federal.

Por fim, a Serasa Experian é uma das principais Autoridades Certificadoras do Brasil e oferece todo o suporte para ajudar tanto as pessoas físicas quanto jurídicas com o uso e obtenção da Certificação Digital padrão ICP-Brasil.

Fonte: Blog da Serasa Experian

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