Em cerimônia realizada nesta quinta-feira, 10 de junho, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) tornou-se Autoridade Certificadora (AC) de 1° nível da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Como autoridade certificadora, o Inmetro não fornecerá certificados digitais, mas credenciará Autoridades Certificadoras de 2º nível para que possam emitir certificados OM-BR – certificação digital para objetos metrológicos – como bombas de combustível, balanças, taxímetros, dispositivos de controle de velocidade, medidores de consumo de água, energia e gás, entre outros.
O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Carlos Fortner, destacou a importância deste credenciamento:
“A sinergia única entre ITI e Inmetro permitiu, em cerca de 3 meses, fazer caminhar um projeto indispensável para o Brasil, iniciado há quase uma década. A partir da instalação das novas bombas, o consumidor finalmente terá condições de conferir por um app em seu celular, se o volume abastecido é de fato aquele pelo qual está pagando. As equipes envolvidas, tanto do Inmetro quanto do ITI, estão de parabéns por esta importante entrega à sociedade e para o Brasil moderno que todos queremos ver”.
Fortner destacou ainda que o projeto OM-BR abre, tanto dentro do conceito Internet das Coisas quanto do conceito de cidades inteligentes, um novo universo de oportunidades para a ICP-Brasil, à medida em que novos objetos passem a utilizar certificados digitais.
Para o presidente do Inmetro, Marcos Heleno Guerson: “A certificação digital de objetos é uma iniciativa inédita, que vai levar para outro patamar as atividades de controle de objetos metrológicos. Trata-se de um importante passo para oferecer à sociedade uma ferramenta adequada para superar os desafios da economia 4.0. Queremos usar as novas tecnologias e contar com a participação dos consumidores e usuários para atuar de maneira cada vez mais inteligente e efetiva, porque é isso que a sociedade espera de nós e é isso que queremos entregar”.
Participaram também da cerimônia realizada nesta quinta-feira, 10 de junho, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) tornou-se Autoridade Certificadora (AC) de 1° nível da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil outros executivos das equipes do Inmetro e ITI.
Saiba mais
Em 09 de março de 2021, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 103, de 8 de março de 2021, que dispõe sobre o processo de certificação digital, define os critérios para credenciamento na Autoridade Certificadora do Inmetro (AC Inmetro) e a descrição do leiaute dos certificados digitais.
Deferido o pedido de credenciamento à ICP-Brasil da AC INMETRO
INMETRO define regras para certificados OM-BR aplicados aos Objetos Metrológicos
Primeiros equipamentos da ICP-BRASIL são certificados pelo INMETRO
Sobre o ITI
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é uma Autarquia Federal, criada por intermédio do Art. 12 da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Em 2020 tornou-se também responsável pelo provimento de Solução de Assinaturas Eletrônicas Avançadas para a Plataforma Gov.br, em conformidade à Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020 e Decreto nº10.543, de 13 de novembro de 2020.
Em 2023 passou a ser o responsável, dentre outras atribuições, pela operacionalização dos processos de credenciamento, homologação, auditoria e fiscalização dos entes públicos e privados sobre sistemas biométricos, de personalização e de gráficas no âmbito da expedição da Carteira de Identidade Nacional (CIN), conforme Decreto nº 11.797, de 27 de novembro de 2023.
Publicado decreto com novas atribuições para o ITI
Leia a coluna exclusiva sobre a ICP-Brasil!
