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INSS fechará agências ineficientes e adotará reconhecimento facial

30/12/2019

Na transformação digital, o efeito de maior impacto para o trabalhador segurado ao INSS foi o distanciamento da agência

Por Fernanda Brigatti

Renato Vieira – 17º presidente do INSS

Em meados de janeiro, ainda nos primeiros dias do governo Jair Bolsonaro (sem partido), uma medida provisória prometia uma devassa em benefícios previdenciários como suspeita de irregularidades e outras ações que, somadas, dariam ao governo uma economia anual de R$ 9,8 bilhões.

Passando o fôlego inicial, nem todos os planos conseguiram andar – a retomada do pente-fino nos auxílios doença e aposentadoria por invalidez, sob responsabilidade da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, até hoje não foi feita.

No INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o ano começava com a aposentadoria de 6.000 técnicos e analistas do serviço social e nenhuma previsão de realização de novo concurso. Desde 2015, o número de funcionários que deixaram a força de trabalho chega a 11 mil.

No estoque, 2 milhões de benefícios aguardavam havia mais de 45 dias por uma resposta do órgão. Em outubro, segundo o boletim estatístico de novembro (o último disponível), 747,9 mil requerimentos foram apresentados. Quando o mês terminou, 854 mil seguiram esperando por uma resposta.

O tempo médio de concessão em 30 de novembro estava em 59 dias, ainda superior aos 45 dias considerado razoáveis. Quando um pedido passe desse prazo, o INSS tem de pagar correção pela inflação, pois a análise é considerada em atraso.

Próximo de fechar um ano à frente do instituto, o procurador federal Renato Vieira, 17º presidente do órgão, diz que o INSS precisou passar por grande transformação para equilibrar a demanda crescente diante da necessidade de economizar e da redução no quadro de servidores.

“As necessidades da sociedade mudaram desde a década passada até 2019, 2020. Com a tecnologia, diversas outras instituições se transformaram. O melhor exemplo disso são as instituições financeiras. Os bancos passaram por um amplo processo de transformação digital desde 20 para cá”, diz Vieira.

O atendimento massivamente presencial, a necessidade de agendamento, os processos físicos e a baixa especialização na análise de benefícios eram características, afirma ele, de um órgão que não se atualizou.

“Por incrível que pareça, o INSS, com toda a complexidade que tem, pelo tamanho, importância e recursos, não tinha processo administrativo eletrônico ainda, assimétrico com grande parte do governo federal”, diz.

A partir de maio deste ano, o instituto iniciou a implantação de uma das três estratégias definidas como prioritárias no que o presidente considera a reorganização do órgão. Em seis meses, quase 100% dos serviços foram digitalizados e, em outubro, apenas 10% dos atendimentos para requerimentos foram feitos presencialmente.

O presidente do INSS atribuiu à boa recepção o grande volume de solicitações de maneira remota, pela central telefônica 135 ou pelo Meu INSS, o site que concentra a cesta de serviços. Em outubro, 82,4 mil requerimentos foram eleitos pessoalmente, 442.1 mil por meio do site, e 287,9 mil, por telefone.

Apesar do esforço em digitalizar os serviços, as agências não podem recusar atendimento. Então o trabalhador que prefere ir até um posto de atendimento tem o direito de agendar ou dar andamento ao serviço que necessita diretamente na agência mais próxima.

“É verdade que existe uma camada hipervulnerável da população que não tem acesso a serviço digitais, que não consegue fazer uma transação”, diz Vieira.

“Não somos insensíveis a isso. Por isso todos os serviços estão disponíveis no 135, por uma ligação gratuita. A pessoa ainda pode fazer o requerimento pelo telefone, conversando com o atendente, da mesma foram que ele faria em uma agência. Essa facilidade estimulou a adesão do cidadão”, afirma.

A ligação para o 135 é gratuita a partir de telefones fixos; de celulares tem o custo de uma chamada local e vai depender do plano contratado.

O meu INSS (meu.inss.gov.br) foi lançado no começo de 2017, ainda durante o governo Temer, e deu início a substituição de outros sistemas e consultas disponíveis no site da Previdência.

A consulta ao Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), por exemplo, já podia ser feita pelo site, mas exigia que o cidadão primeiro agendasse um atendimento em uma agência do INSS. Nessa data, ele registraria uma senha e só então conseguiria acessar o extrato de contribuição por meio do site.

Outros serviços, como a consulta ao extrato de pagamento do benefício, dispensavam o uso de senha. Com o Meu INSS, essa consulta e outras, como a carta de concessão ou o agendamento de uma perícia passaram a estar todas juntas na mesma páginas.

A criação desse site deu início também à concessão de benefícios de maneira remota e em pouco tempo. Em 2018, o INSS chegou a falar concessões em até 30 minutos.

A ideia geral é que o segurado faça o pedido de aposentadoria, o sistema cheque todos os dados de seu cadastro e consiga aprovar o pedido rapidamente. Em 2019, a média mensal de decisões automáticas foi de 73,7 mil. Tinha sido de 9.000 em 2018.

Essa digitalização iniciada no governo anterior foi complementada com a criação de centrais de tal especialização em tipos específicos de benefícios. Para o presidente do INSS, isso aumentou a eficiência das análises.

De 655 mil decisões, em janeiro, 977 mil requerimentos foram analisados e concluídos em outubro.

As três estratégias buscaram atacar o que o INSS definiu como os eixos mais urgente, que eram a fila de espera, as suspeitas de fraude e o alto grau de judicialização.

Na transformação digital, o efeito de maior impacto para o trabalhador segurando ao INSS foi o distanciamento da agência.

O presidente do instituto diz que que pelo menos 300 mil atendimentos mensais eram sobre pedidos de extrato de pagamento. “Esse extrato é exatamente igual ao que o segurado acessa no Meu INSS”, diz. Em outubro, esse serviço ainda atendeu 128 mil pessoas.

Dos 96 atendimentos de responsabilidade do INSS ou intermediados pelo órgão, como o agendamento de perícia, 90 passaram a ser realizados de maneira remota.

Em vez de fazer um agendamento para o requerimento de um beneficio, os pedidos de aposentadoria, pensão por morte e salário-maternidade, por exemplo, passaram a ser processados automaticamente.

Com a fila sempre aumentando, houve a necessidade tornar o processo mais eficiente. O presidente do INSS diz que o ano de 2018 foi um período de grande desequilibro entro o número de pedidos e a capacidade de análise e resposta, deixando mensalmente um saldo no estoque.

O pagamento de um bônus por processo analisado fora da rotina, o início do teletrabalho, a jornada semipresencial e a criação de centrais especializadas em cada tipo de benefício previdenciário tiveram início em julho, dentro da estratégia de redução de fila.

No teletrabalho (o home office), os servidores atuam somente nessas centrais especializadas e precisam produzir 30% mais. Nesse modelo, cada grupo fica dedicado a um tipo de benefício, o que elevou a produtividade em 84% desde o início.

“A falta de especialização do servidor que fazia tudo gerava uma séria de problemas, de velocidade no atendimento, de segurança na decisão e de erros administrativos”, afirma Vieira.

Fonte: Folha de São Paulo

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