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ISS para empresas de softwares: decisão do STF pode impactar em mais investimentos estrangeiros para o Brasil

3 de março de 2021

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6 de outubro de 2021

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A legacy certificate used by the certificate authority – the IdentTrust DST Root CA X3 – expired on September 30.

6 de outubro de 2021

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Identity Week 2021 será realizado de 22 a 23 de setembro de 2021 em Londres e reúne as mentes mais brilhantes do setor de identidades.

27 de setembro de 2021

Com o ISS, essas companhias contribuirão apenas com os municípios o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Assim, os Estados ficam proibidos de taxar com ICMS

As empresas que licenciam direitos de software no Brasil estão celebrando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às regras de tributação.

Agora, essas companhias serão tributadas somente pelos munícipios, com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e os Estados ficam proibidos de exigir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida beneficiará desde as gigantes de tecnologia, como empresas de games, streamings, entre outras.

Luis Carlos dos Santos – Diretor de tax da Mazars

“Trata-se de um marco importante em põe fim a chamada guerra fiscal entre Estados x Municípios no que diz respeito a tributação de softwares. Afinal, essa sempre foi uma questão complexa no Brasil.”

Agora, teremos mais segurança jurídica, fato que, consequentemente, irá trazer mais investimentos estrangeiros para o país. Antes, esses investidores não compreendiam que além de ser taxado pelo ISS, também poderia receber uma cobrança de ICMS, ou ao contrário, e essa confusão afugentava quem pretendia instalar suas operações por aqui”, afirma Luis Carlos dos Santos, diretor de tax da Mazars.

Segundo a modulação de efeitos proposta pelo STF, a medida não irá retroagir, ou seja, quem já pagou ICMS ou ISS estão corretos. Passa valer a partir de agora. Nos municípios brasileiros, a alíquota do ISS para operações com softwares é de 2% a 5%, no município de São Paulo, atualmente a alíquota é de 2,9%.

Modulação de efeitos da incidência de ISS sobre operações com software pode trazer insegurança jurídica, avaliam tributaristas

Decisão do STF por cobrança de ISS em softwares põe fim à insegurança tributária, diz Assespro

Sobre a Mazars

Especializada em auditoria, BPO, consultoria, serviços tributários e financeiros, a Mazars é uma empresa internacionalmente integrada, operando em mais de 90 países ao redor do mundo.

Contamos com a experiência e o conhecimento de mais de 40 mil profissionais para auxiliar clientes de todos os tamanhos em cada estágio de seu desenvolvimento. No Brasil, a Mazars tem mais de 800 colaboradores em seus cinco escritórios (São Paulo, Campinas, Barueri, Rio de Janeiro e Curitiba).

A tributação do software no STF

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