O assessor especial do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Maurício Coelho, participou no dia 4 de novembro da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)
“A SPC Brasil, com sua importante rede formada pelas CNDL e CDLs espalhadas pelo Brasil, constitui-se em importante operador da ICP-Brasil, através da AC CNDL RFB e suas 90 ARs.”
“Assim, é fundamental compartilharmos os avanços normativos da ICP-Brasil, de modo a garantirmos o engajamento de todos para que o cidadão tenha acesso a esta tecnologia fundamental no exercício de seus direitos e deveres no meio digital”.
Em pauta, “A evolução da ICP-Brasil”, uma visão dos principais acontecimentos no ano de 2020. O assessor apresentou diversas possibilidades de arranjos institucionais e procedimentos diferenciados para a massificação da emissão de certificados digitais, em alinhamento aos objetivos e metras da Estratégia de Governo Digital 2020-2022, aprovada pelo Decreto nº 10.322/2020.
“Essa evolução demonstra o quanto a certificação digital ICP-Brasil pode colaborar com as entidades, empresas, governos e, principalmente, com o cidadão, para que este tenha acesso a serviços de forma segura e universal em transações online”, comenta Coelho.
Através de um apanhado da atividade normativa ao longo do ano, Coelho demonstrou as principais inovações na Infraestrutura e a atuação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI no objetivo de massificar o certificado digital ICP-Brasil.
Fonte: ITI
ICP-Brasil regulamenta o Cadastro dos Agentes de Registro
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Publicadas resoluções: 177, 178, 179 e 180 do Comitê Gestor da ICP-Brasil
ICP-Brasil: como funciona a infraestrutura de certificação digital no Brasil
O modelo brasileiro de certificação digital é baseado em raiz única. No topo da estrutura está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que atua como Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil.
Cabe ao ITI credenciar e descredenciar as entidades que participam da cadeia de certificação, além de supervisionar e auditar todo o funcionamento do sistema.
Uma Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) estabelece normas técnicas e regulatórias que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais utilizados para autenticação, assinatura eletrônica e criptografia. Esses padrões formam uma cadeia de confiança que garante, por meio de evidências matemáticas, atributos essenciais às transações digitais, como autoria, integridade, autenticidade, confidencialidade e temporalidade, assegurando o não repúdio dos atos realizados no ambiente eletrônico.
O certificado digital é um conjunto de dados emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) após a validação da identidade do titular, realizada por uma Autoridade de Registro (AR). Esse processo garante o caráter personalíssimo do certificado.
Os certificados podem ser emitidos para pessoas físicas, pessoas jurídicas, equipamentos ou aplicações, permitindo identificar com segurança quem realiza determinada operação no ambiente digital.
A ICP-Brasil é, portanto, o conjunto de normas, requisitos técnicos e entidades que sustentam esse ecossistema. Esses requisitos incluem a homologação de hardware e software, além dos procedimentos que regulam todo o ciclo de vida dos certificados digitais, da emissão à revogação.
Estrutura da ICP-Brasil
A ICP-Brasil é formada por uma cadeia hierárquica de confiança composta por:
- Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz)
- Autoridades Certificadoras (AC)
- Autoridades de Registro (AR)
A governança do sistema é exercida pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, responsável por definir as políticas e diretrizes da infraestrutura.
Também integram esse ecossistema outras entidades especializadas, como:
- Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT)
- Entidade Emissora de Atributo (EEA)
- Prestadores de Serviço de Suporte (PSS)
- Prestadores de Serviços de Confiança (PSC)
Essas entidades ampliam as funcionalidades da certificação digital e fortalecem o ambiente de confiança nas transações eletrônicas realizadas no Brasil.
