O assessor especial do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Maurício Coelho, participou no dia 4 de novembro da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)
“A SPC Brasil, com sua importante rede formada pelas CNDL e CDLs espalhadas pelo Brasil, constitui-se em importante operador da ICP-Brasil, através da AC CNDL RFB e suas 90 ARs.”
“Assim, é fundamental compartilharmos os avanços normativos da ICP-Brasil, de modo a garantirmos o engajamento de todos para que o cidadão tenha acesso a esta tecnologia fundamental no exercício de seus direitos e deveres no meio digital”.
Em pauta, “A evolução da ICP-Brasil”, uma visão dos principais acontecimentos no ano de 2020. O assessor apresentou diversas possibilidades de arranjos institucionais e procedimentos diferenciados para a massificação da emissão de certificados digitais, em alinhamento aos objetivos e metras da Estratégia de Governo Digital 2020-2022, aprovada pelo Decreto nº 10.322/2020.
“Essa evolução demonstra o quanto a certificação digital ICP-Brasil pode colaborar com as entidades, empresas, governos e, principalmente, com o cidadão, para que este tenha acesso a serviços de forma segura e universal em transações online”, comenta Coelho.
Através de um apanhado da atividade normativa ao longo do ano, Coelho demonstrou as principais inovações na Infraestrutura e a atuação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI no objetivo de massificar o certificado digital ICP-Brasil.
Fonte: ITI
ICP-Brasil regulamenta o Cadastro dos Agentes de Registro
ITI recebe visita do Ministro Chefe da Casa Civil, Walter Braga Neto
Publicadas resoluções: 177, 178, 179 e 180 do Comitê Gestor da ICP-Brasil
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
O modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raiz única, sendo que o ITI, além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz, também tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos.
Uma Infraestrutura de Chaves Públicas estabelece padrões técnicos e regulatórios que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais para autenticação, assinatura e criptografia. Seguem padrões regulatórios e técnicos universais que compõem essa cadeia de confiança que pela solidez e rigoroso controle gera na utilização dos Certificados Digitais evidências matemáticas que garantem autoria, integridade, autenticidade, qualificação, confidencialidade e temporalidade para o não repúdio dos atos praticados no meio eletrônico e os ativos eletrônicos a eles relacionados.
O certificado digital é conjunto de dados, gerados por uma Autoridade Certificadora – AC após a validação das credenciais do titular que é realizada por uma Autoridade de Registro – AR o que garante ao certificado o caráter personalíssimo. O titular do certificado digital pode ser pessoa física, pessoa jurídica e também pode ser emitido para equipamentos e para aplicações.
Na ICP-Brasil estão definidos oito tipos de certificados para titulares, classificados da seguinte forma: A1, A2, A3, A4, S1, S2, S3 e S4 e um tipo de certificado para Autoridades Certificadoras. Na prática, funciona como uma identidade virtual e permite a identificação segura e indiscutível do autor em transações em meios eletrônicos.
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é uma autarquia federal, vinculada a Casa Civil da Presidência da República, que tem por missão manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Ao ITI compete ainda ser a primeira autoridade da cadeia de certificação digital – AC Raiz. A Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 deu início à implantação do sistema nacional de certificação digital da ICP-Brasil. Isso significa que o Brasil possui uma infraestrutura pública, mantida e auditada por um órgão público, no caso, o ITI, que segue regras de funcionamento estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, cujos membros, representantes dos poderes públicos, sociedade civil organizada e pesquisa acadêmica, são nomeados pelo Presidente da República.
A Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP, é o conjunto de normas e requesitos técnicos. Os requisitos englobam a homologação de hardwares e softwares e envolvem, da mesma forma, o complexo conjunto de procedimentos relacionados ao ciclo de vida dos certificados digitais. No Brasil é denominada Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Qual é a estrutura da ICP-Brasil?
A ICP-Brasil é composta por uma cadeia de autoridades certificadoras, formada por uma Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), Autoridades Certificadoras (AC) e Autoridades de Registro (AR) e, ainda, por uma autoridade gestora de políticas, ou seja, o Comitê Gestor da ICP-Brasil. Existem ainda outros tipos de entidades como a Autoridade de Carimbo do Tempo, Entidade Emissora de Atributo, Prestador de Serviço de Suporte e Prestador de Serviços de Confiança.
