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ITI participa do VIII Comitê Executivo de Certificação Digital da CNDL e apresenta a evolução da ICP-Brasil

09/11/2020

Spotlight

ONLYOFFICE, plataforma colaborativa, apresenta sua estrutura de segurança de dados

Confira a entrevista na íntegra com Nadya Knyazeva, Gerente de Comunicação da ONLYOFFICE, a plataforma open source que possui mais de sete milhões de usuários no mundo

27/11/2020

Lei da Internet das Coisas segue para sanção presidencial e deve impulsionar o mercado de eIDs

Os equipamentos que utilizam a Internet precisam ser identificados para a autenticação precisa máquina a máquina e, em alguns casos, é primordial estarem blindados contra invasões hackers.

26/11/2020

Doutor Fabiano Menke Concede Entrevista Sobre a Evolução das Assinaturas Eletrônicas

Nesta entrevista Dr. Fabiano Menke fala sobre a Lei 14.063 de setembro de 2020 e sobre o Decreto 14.543 de novembro de 2020 sobre os tipos de assinaturas eletrônicas

25/11/2020

A certificação de plataformas de telemedicina para uso da assinatura digital

O uso de certificados digitais para assinatura de documentos clínicos é adotado no Brasil desde a primeira resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), em 2007

25/11/2020

Decreto 14.543/2020 regulamenta o artigo 5º da Lei 14.063/2020

O decreto 14.543/20 define alguns requisitos do artigo 5º Lei 14.063/2020.

16/11/2020

GTT iniciará o cronograma das PoCs sobre a emissão remota de certificados ICP-Brasil

O ITI dá inicio ao cronograma das PoCs para a validação da Videoconferência no caso de primeira emissão do Certificado Digital ICP-Brasil.

04/11/2020

O assessor especial do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Maurício Coelho, participou no dia 4 de novembro da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)

Maurício Coelho – Assessor especial do ITI

“A SPC Brasil, com sua importante rede formada pelas CNDL e CDLs espalhadas pelo Brasil, constitui-se em importante operador da ICP-Brasil, através da AC CNDL RFB e suas 90 ARs.”

Assim, é fundamental compartilharmos os avanços normativos da ICP-Brasil, de modo a garantirmos o engajamento de todos para que o cidadão tenha acesso a esta tecnologia fundamental no exercício de seus direitos e deveres no meio digital”.

Em pauta, “A evolução da ICP-Brasil”, uma visão dos principais acontecimentos no ano de 2020. O assessor apresentou diversas possibilidades de arranjos institucionais e procedimentos diferenciados para a massificação da emissão de certificados digitais, em alinhamento aos objetivos e metras da Estratégia de Governo Digital 2020-2022, aprovada pelo Decreto nº 10.322/2020.

“Essa evolução demonstra o quanto a certificação digital ICP-Brasil pode colaborar com as entidades, empresas, governos e, principalmente, com o cidadão, para que este tenha acesso a serviços de forma segura e universal em transações online”, comenta Coelho.

Através de um apanhado da atividade normativa ao longo do ano, Coelho demonstrou as principais inovações na Infraestrutura e a atuação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI no objetivo de massificar o certificado digital ICP-Brasil.   

Fonte: ITI

ICP-Brasil regulamenta o Cadastro dos Agentes de Registro

ITI recebe visita do Ministro Chefe da Casa Civil, Walter Braga Neto

Publicadas resoluções: 177, 178, 179 e 180 do Comitê Gestor da ICP-Brasil

Saiba um pouco mais sobre a PKI brasileira – ICP-Brasil

Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil

O modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raiz única, sendo que o ITI, além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz, também tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos. Uma Infraestrutura de Chaves Públicas estabelece padrões técnicos e regulatórios que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais para autenticação, assinatura e criptografia. Seguem padrões regulatórios e técnicos universais que compõem essa cadeia de confiança que pela solidez e rigoroso controle gera na utilização dos Certificados Digitais evidências matemáticas que garantem autoria, integridade, autenticidade, qualificação, confidencialidade e temporalidade para o não repúdio dos atos praticados no meio eletrônico e os ativos eletrônicos a eles relacionados.

O Certificado Digital

O certificado digital é conjunto de dados, gerados por uma Autoridade Certificadora – AC após a validação das credenciais do titular que é realizada por uma Autoridade de Registro – AR o que garante ao certificado o caráter personalíssimo. O titular do certificado digital pode ser pessoa física, pessoa jurídica e também pode ser emitido para equipamentos e para aplicações. Na ICP-Brasil estão definidos oito tipos de certificados para titulares, classificados da seguinte forma: A1, A2, A3, A4, S1, S2, S3 e S4 e um tipo de certificado para Autoridades Certificadoras.. Na prática, funciona como uma identidade virtual e permite a identificação segura e indiscutível do autor em transações em meios eletrônicos.

O ITI

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é uma autarquia federal, vinculada a Casa Civil da Presidência da República, que tem por missão manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Ao ITI compete ainda ser a primeira autoridade da cadeia de certificação digital – AC Raiz. A Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 deu início à implantação do sistema nacional de certificação digital da ICP-Brasil. Isso significa que o Brasil possui uma infraestrutura pública, mantida e auditada por um órgão público, no caso, o ITI, que segue regras de funcionamento estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, cujos membros, representantes dos poderes públicos, sociedade civil organizada e pesquisa acadêmica, são nomeados pelo Presidente da República.

O que é Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP?

A Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP, é o conjunto de normas e requezitos técnicos. Os requisitos englobam a homologação de hardwares e softwares e envolvem, da mesma forma, o complexo conjunto de procedimentos relacionados ao ciclo de vida dos certificados digitais. No Brasil é denominada Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Qual é a estrutura da ICP-Brasil?

A ICP-Brasil é composta por uma cadeia de autoridades certificadoras, formada por uma Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), Autoridades Certificadoras (AC) e Autoridades de Registro (AR) e, ainda, por uma autoridade gestora de políticas, ou seja, o Comitê Gestor da ICP-Brasil. Existem ainda outros tipos de entidades como a Autoridade de Carimbo do Tempo, Entidade Emissora de Atributo, Prestador de Serviço de Suporte e Prestador de Serviços de Confiança.