Projetos de lei de iniciativa popular serão aceitos via assinaturas eletrônicas

ITS Rio protocola na Câmara ato para aceitação de assinaturas eletrônicas em leis de iniciativa popular

Brasileiros e brasileiras poderão usar seu celular para assinar projetos de lei de iniciativa popular. Aplicativo Mudamos do ITS já está disponível para ser baixado.

O Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), em conjunto com o Movimento contra a corrupção eleitoral (MCCE) e as entidades que o compõem, protocolaram, dia 30/03,  na Câmara dos Deputados em parceria com o Deputado Alessandro Molon a indicação formal de um ato para regulamentar assinaturas eletrônicas em projetos de lei de iniciativa popular, garantindo assim que essa forma também seja válida.

A iniciativa é importante porque o ITS Rio acaba de lançar o aplicativo Mudamos+, que permite a assinatura de projetos de lei de iniciativa popular de forma certificada, segura e praticamente infraudável.

O aplicativo já pode ser baixado gratuitamente nas principais lojas, como AppStore e Google Play.

O evento aconteceu hoje no Salão Verde da Câmara dos Deputados, às 12h, com grande cobertura de mídia. O coordenador da área de Democracia e Tecnologia do ITS Rio, Marco Konopacki, foi entrevistado para o Jornal Nacional e falou sobre a importância de usar a tecnologia para fortalecer a democracia e os canais de participação.

A Constituição brasileira de 1988 criou um mecanismo de democracia direta que funciona da seguinte forma: se 1% dos eleitores assinarem uma petição em apoio a uma nova lei, o Congresso brasileiro deve reconhecê-la como um projeto de lei proposto pelo povo e votá-lo como tal. Hoje, seriam necessárias cerca de 1,5 milhão de assinaturas para isso.

No entanto, a única forma até agora para coletar assinaturas era o papel. Nossa tecnologia foi desenvolvida especificamente para essa finalidade. Ela cria um registro único e imutável dessas assinaturas. Esse registro é facilmente auditável, diferentemente do papel. Devido à tecnologia do blockchain, conjugada com outros mecanismos de certificação que adotamos, a probabilidade de fraude é próxima a 0%.

A tecnologia nos proporciona agora meios concretos para fazer valer o prestígio que nossa Constituição conferiu à democracia direta.

Sobre o assunto, o diretor do ITS, Ronaldo Lemos, afirmou:

“Acreditamos que essa tecnologia poderá mudar a relação entre representantes e representados, reforçando a confiança na democracia e concretizando a Constituição de 1988 para a era digital”.

Já o coordenador de tecnologia e democracia do ITS, Marco Konopacki, disse sobre o lançamento:

“Nosso aplicativo possui o código totalmente aberto, é livre, gratuito e pode ser usado e implementado por quem quiser. Ele é uma ferramenta que criamos para todas as pessoas no Brasil”.

O ITS Rio é um instituto de pesquisa independente e sem fins lucrativos.

A sua equipe possui mais de dez anos de expertise nas capacidades de: (i) identificar oportunidades e desafios das tecnologias emergentes e suas ramificações, realizando pesquisas sobre a gama de questões legais relacionadas; (ii) analisar questões a partir de perspectivas múltiplas (legal, econômica, social, cultural), destacando aspectos críticos, particularmente ligados a direitos fundamentais e capazes de ampliar desigualdades sociais; (iii) fazer com que as questões envolvidas nas tecnologias – suas promessas e ameaças – sejam compreendidas de forma clara para policy makers, experts, ativistas e o público em geral a nível nacional, regional e internacional; (iv) mobilizar forças progressivas para promover oportunidades ou se opor a ameaças, e desenhar colaborações entre públicos de interesse relacionados ao bem público; e (v) proporcionar expertise e perspectivas independentes em parceria com universidades, atores da sociedade civil, do setor privado e agências governamentais.

Formado por professores e pesquisadores de diversas instituições como UERJ, PUC-Rio, FGV, IBMEC, ESPM, MIT Media Lab, dentre outras, o ITS conta com uma rede de parceiros nacionais e internacionais e tem, dentre os seus focos de atividade, os debates sobre privacidade e dados pessoais, direitos humanos, governança da internet, novas mídias, comércio eletrônico, inclusão social, educação digital, cultura e tecnologia, propriedade intelectual, dentre outros temas.

O ITS é um hub pluri-institucional, convergindo para suas atividades especialistas que possam, a partir de suas distintas formações e vínculos acadêmicos, refletir sobre o desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação e seus impactos na sociedade.

Fonte: itsrio.org