Mesmo quem nunca participou sabe que esse tipo de processo existe, mas você conhece as existências de um leilão eletrônico da Receita Federal?
O processo de aquisição de bens por meio de lances é algo muito conhecido pela maioria dos brasileiros.
Ele funciona, basicamente, como um procedimento convencional, entretanto, não há necessidade da presença dos interessados para efetuar lances. Entretanto, existem algumas regras e procedimentos que precisam ser observadas.
Neste artigo, mostraremos tudo o que você precisa saber sobre os leilões eletrônicos que acontecem em ambiente online.
O que é um leilão eletrônico?
Sabe quando a Polícia Federal apreende bens, sejam eles frutos de crimes ou entrada irregular no país? Já parou para pensar o que é feito com essas mercadorias? As que não podem ter a sua originalidade comprovada são incineradas e as outras são encaminhadas para serem leiloadas.
Nesse ponto é que surgem os leilões eletrônicos. Basicamente, são processos organizados pela Receita Federal do Brasil (RFB), que tem como objetivo comercializar bens apreendidos, gerando arrecadação para a União Federal, que é convertida em serviços para a população ou para custear os gastos do próprio Governo.
O leilão eletrônico é uma excelente oportunidade para que as pessoas possam adquirir produtos originais e quase sempre novos por um preço bem inferior ao que é praticado no mercado.
Como funciona um leilão eletrônico?
O processo de leilão eletrônico funciona da seguinte forma. Primeiro, os produtos são separados em lotes e cada um deles pode ter apenas um item ou um conjunto com elementos iguais ou distintos. Por exemplo, um lote pode ter 10 smartphones ou um console de videogame e um televisor.
São estipulados os valores mínimos para cada lote de produto que está sendo submetido ao leilão. O vencedor é o comprador que ofertar o maior lance acima do preço estabelecido previamente. Nesse caso, não existe a famosa e icônica figura do leiloeiro que anuncia os preços e determina quem foi o vencedor.
Esse papel é feito por um cronometro regressivo que determina o tempo em que pode ser inserido um lance até o final da disputa. Quando o prazo finalizar, o que ofereceu o maior valor será o comprador daquele lote.
Quem pode participar do leilão eletrônico?
Uma dúvida de muitas pessoas quando o assunto é leilão eletrônico da Receita Federal é quanto à possibilidade de participação. Analisando o processo, a impressão é que apenas empresas ou pessoas com muito dinheiro teriam direito a participar.
Entretanto, muitas disputas são abertas a todos os interessados, pessoa física ou jurídica, e os lotes podem trazer produtos interessantes para os mais variados bolsos! Para acessar o sistema e dar lances, a pessoa física ou jurídica precisa de certificado digital.
Como todo o procedimento é feito em ambiente virtual, é necessário que o sistema identifique o participante que está dando o lance e garanta integridade e segurança ao processo. Sendo assim, a tecnologia mais indicada para esse tipo de tarefa é o certificado digital.
Além de permitir a identificação do usuário, a transmissão de informações criptografada garante o máximo de segurança e sigilo entre as partes, além de facilitar o processo de participação do leilão eletrônico, dispensando a necessidade de presença física dos participantes.
Em outras palavras, garante o compliance digital, tanto para a Receita Federal do Brasil, quanto para os que desejam adquirir produtos em leilões eletrônicos.
Um detalhe importante que precisamos mencionar é que, para participar do leião, a pessoa física ou jurídica precisa estar em dia com a RFB, tanto na questão de atualização cadastral quanto no pagamento de seus tributos.
Qual é o tipo de certificado utilizado em leilão eletrônico?
Existem diversos tipos de certificado, entretanto, os que são aceitos para a participação de leilões da Receita Federal do Brasil são os dois mais comuns, o eCPF e o eCNPJ.
Um ponto de atenção aqui é que nem todo leilão da Receita permite a participação de pessoas físicas, ou seja, alguns são exclusivos à pessoa jurídica e o certificado, nestes casos, deve ser o e-CNPJ.
Porém, essa nem sequer precisa ser uma preocupação sua caso você acesse o portal com seu eCPF. O sistema naturalmente exibirá para você apenas os lotes que aceitam a participação de pessoas físicas.
Por fim, o seu eCPF ou eCNPJ pode ser tanto do modelo A1 (instalado na própria máquina), quanto do A3 (cartão, token ou em nuvem).
Onde e como acessar o sistema de leilão com o certificado digital?
Agora, mostraremos um pequeno guia para que você possa acessar o sistema de leilões da Receita Federal do Brasil de forma simples e prática, sempre com a utilização de algum tipo de certificado digital.
Primeiro, você pode consultar todos os editais em aberto no portal de leilões da RFB. Nessa página, é possível observar todos os certames ativos e os que ainda estão aptos a receberem propostas.
Depois de logar no sistema eCAC com o seu certificado digital, você conseguirá dar lances e observar as propostas. Caso o seu lance seja contemplado, você deve efetuar o pagamento da compra. Isso pode ser feito de duas formas: à vista no primeiro dia útil após a finalização do certame ou em duas partes.
A primeira sendo um sinal de 20% no dia útil seguinte e a segunda parte um montante de 80% até 8 dias corridos após a finalização do certame a qual você foi o vencedor. Outro ponto que precisa ficar bem claro é que a RFB não envia os produtos adquiridos. Você terá que se dirigir até a cidade onde o leilão aconteceu para retirar ou nomear um procurador para fazer isso.
Por fim, podemos concluir que o leilão eletrônico é um processo disponível para todos que preenchem os requisitos e têm interesse nos produtos comercializados. Agora que você já sabe o que é preciso para participar desses certames, não perca mais tempo e se prepare para o próximo leilão.
Fonte: Pode Contar por Valid
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