Aplicativo gratuito dispensa a impressão da segunda via do título eleitoral e já vem sendo utilizado por muitos eleitores por todo o Brasil
Dados da Justiça Eleitoral atualizados nesta segunda-feira (27) mostram que mais de 17 milhões de eleitores brasileiros já baixaram o aplicativo e-Título. Ao todo, 17.037.057 pessoas optaram pela versão digital do título eleitoral, que dispensa a impressão da segunda via do documento em papel.
O download do app está disponível para celulares ou tablets com o sistema operacional Android ou IOS. Depois de baixar o aplicativo, basta inserir os dados pessoais para ter em mãos o documento digital. O e-Título permite também a emissão das certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais. Essas declarações são emitidas por meio do QR Code do aplicativo, possibilitando a leitura pelo próprio celular.
Caso o eleitor já tenha feito o cadastramento biométrico (cadastro das impressões digitais, fotografia e assinatura) na Justiça Eleitoral, a versão do e-Título virá acompanhada de foto, facilitando a sua identificação na hora do voto. Contudo, se ainda não tiver feito o cadastro da biometria, a versão do e-Título será baixada sem fotografia.
Nesse caso, o eleitor deverá levar outro documento oficial com foto para se identificar perante o mesário para votar. Em todo o Brasil, 14.369.325 e-Títulos baixados são de eleitores com biometria; os outros 2.667.732 pertencem a pessoas que ainda não fizeram o cadastro biométrico.
Está em estudo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a possibilidade de aperfeiçoar o aplicativo para transformá-lo, futuramente, em uma plataforma de serviços eleitorais, com a possibilidade de fazer a transferência e a comprovação do domicílio eleitoral, além da justificativa de ausência às urnas. Por enquanto, o e-Título não é capaz de validar impressões digitais.
Fonte: TSE
Marcelo Buz fala sobre a aceitação de Assinatura Digital pelo TSE em vídeo
TSE e Correios firmam protocolo para emissão de Documento Nacional de Identidade
Autenticação eletrônica: a validade jurídica do documento eletrônico – Ouça
