O total de emissões de certificados digitais da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil de janeiro a novembro de 2020 ultrapassou o total do volume de emissões realizadas no ano todo de 2019
Neste ano, já foram emitidos 5.564.335 certificados, enquanto em todo ano de 2019 foram emitidos 5.494.881 certificados. A expectativa é que com as emissões de dezembro a ICP-Brasil supere os seis milhões de certificados emitidos em um único ano pela primeira vez em sua história.
Em novembro deste ano, segundo dados do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, o número de emissões manteve-se estável em relação ao mesmo período de 2019, houve um leve crescimento de 1,9%, foram emitidos 514.813 certificados.
Os dados ainda apontam que são 9.647.012 certificados ativos, destes, 5.047.666 são de pessoa jurídica, 4.538.587 são de pessoa física e 60.768 de equipamentos. A maioria dos certificados ativos, 56,1%, tem formato A3.
A maior concentração de certificados emitidos no mês de novembro está na região sudeste, 204.008, seguida pela região sul, 103.494, centro-oeste, 73.181, nordeste, 70.349, e norte, 24.627.
Há ainda os certificados emitidos no exterior, 12, e as exceções, 39.132, que segundo o ITI, se referem aos certificados que não tiveram a localização de emissão informada pela Autoridade Certificadora.
Fonte: ANCD
Conheça a ANCD
Fundada em setembro de 2014, a Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD é uma associação sem fins lucrativos, cujo objetivo é a defesa dos interesses do setor da Certificação Digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Tecnologia implantada no Brasil há quase vinte anos.
A entidade possui assento no Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil), fórum superior do setor, e juntamente com os demais integrantes da sociedade civil e governo federal é responsável pela discussão e formulação das políticas públicas do setor.
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ICP-Brasil: como funciona a infraestrutura de certificação digital no Brasil
O modelo brasileiro de certificação digital é baseado em raiz única. No topo da estrutura está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que atua como Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil.
Cabe ao ITI credenciar e descredenciar as entidades que participam da cadeia de certificação, além de supervisionar e auditar todo o funcionamento do sistema.
Uma Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) estabelece normas técnicas e regulatórias que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais utilizados para autenticação, assinatura eletrônica e criptografia. Esses padrões formam uma cadeia de confiança que garante, por meio de evidências matemáticas, atributos essenciais às transações digitais, como autoria, integridade, autenticidade, confidencialidade e temporalidade, assegurando o não repúdio dos atos realizados no ambiente eletrônico.
O certificado digital é um conjunto de dados emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) após a validação da identidade do titular, realizada por uma Autoridade de Registro (AR). Esse processo garante o caráter personalíssimo do certificado.
Os certificados podem ser emitidos para pessoas físicas, pessoas jurídicas, equipamentos ou aplicações, permitindo identificar com segurança quem realiza determinada operação no ambiente digital.
A ICP-Brasil é, portanto, o conjunto de normas, requisitos técnicos e entidades que sustentam esse ecossistema. Esses requisitos incluem a homologação de hardware e software, além dos procedimentos que regulam todo o ciclo de vida dos certificados digitais, da emissão à revogação.
Estrutura da ICP-Brasil
A ICP-Brasil é formada por uma cadeia hierárquica de confiança composta por:
- Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz)
- Autoridades Certificadoras (AC)
- Autoridades de Registro (AR)
A governança do sistema é exercida pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, responsável por definir as políticas e diretrizes da infraestrutura.
Também integram esse ecossistema outras entidades especializadas, como:
- Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT)
- Entidade Emissora de Atributo (EEA)
- Prestadores de Serviço de Suporte (PSS)
- Prestadores de Serviços de Confiança (PSC)
Essas entidades ampliam as funcionalidades da certificação digital e fortalecem o ambiente de confiança nas transações eletrônicas realizadas no Brasil.
