O desenvolvimento de novas tecnologias com inteligência artificial para reconhecimento facial tem se mostrado cada vez mais presente
Por Martina Hanna do Nascimento El Atra
Nos últimos anos, o desenvolvimento de novas tecnologias com inteligência artificial para reconhecimento facial tem se mostrado cada vez mais presente em nosso cotidiano.
Embora traga benefícios em diversas áreas, como segurança pública e facilidade de acesso a serviços, é necessário refletirmos sobre os riscos associados ao uso em massa de dados pessoais e a importância de uma regulamentação adequada.
Grande parte da sociedade brasileira ainda não se preocupa com a proteção e a privacidade de dados, como acontece da Europa, mesmo que o Brasil seja, reconhecidamente, o país onde há mais dados de vazamento no mundo!
O uso indiscriminado do reconhecimento facial (dados pessoais), especialmente quando realizado pelo Estado, levanta preocupações legais em relação à privacidade aos direitos individuais fundamentais da pessoa humana.
A coleta massiva de dados pessoais sem o devido controle pode resultar em vigilância em massa, tornando a população vulnerável a abusos e violação de privacidade.
Além disso, o reconhecimento facial pode ser utilizado como uma ferramenta de reconhecimento, exacerbando desigualdades já existentes em nossa sociedade.
Dados imprecisos, vieses algorítmicos e falta de transparência nos processos de tomada de decisão podem levar a consequências injustas e discriminatórias, afetando diversos grupos de forma desproporcional.
Diante desses desafios é crucial que a legislação caminhe lado a lado com os avanços tecnológicos. Uma regulamentação sólida e atualizada é essencial para garantir a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros e promover o desenvolvimento sustentável das tecnologias como a inteligência artificial e o reconhecimento facial.
A legislação deve estabelecer limites claros para a coleta, armazenamento e processamento de dados pessoais. É fundamental que sejam definidos propósitos legítimos para o uso dessa tecnologia, evitando seu uso indiscriminado e abusivo.
Além disso, a decisão de consentimento ou ciência informada, transparência e segurança devem ser incorporadas no regulamento.
Os indivíduos devem ter o direito de saber quando e como seus dados pessoais estão sendo utilizados, bem como a possibilidade de exercer o controle sobre essas informações.
Uma legislação eficaz também deve permitir a responsabilização dos envolvidos no processamento dos dados, tanto o Estado quanto as empresas que utilizam o reconhecimento facial.
As sanções devem ser aplicadas em caso de violação dos direitos individuais, garantindo o cumprimento das normas e a proteção dos cidadãos.
O reconhecimento facial apresenta benefícios e avanços alcançados em diversas áreas, mas é necessário ponderar os riscos associados ao uso em massa de dados pessoais.
A proteção da privacidade e dos direitos individuais devem ser uma prioridade, e a legislação desempenha um papel fundamental nesse contexto.
Aqui fica um importante aprendizado: o caminho imediato das empresas e da população é conhecer cada vez mais os seus direitos e obrigações e implementarem dentro de suas empresas políticas de uso de novas tecnologias, a fim de resguardar a segurança da sua operação, de seus colaboradores e de si próprios.
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