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OAB aprova criação de cartão de identidade digital do advogado

11/02/2020

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A MP 983 e a classificação das assinaturas eletrônicas: comparação com a MP 2.200-2 | Por Fabiano Menke

Em 16 de junho de 2020 foi editada a Medida Provisória nº 983 (MP 983), que dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde, e trata sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.

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29/01/2020

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (10), a criação do cartão de identidade digital do advogado

Por Catarine Sturza

A partir do dia 11 de fevereiro, advogados e advogadas de todo o país poderão baixar aplicativo no celular para ter acesso à carteira digital da OAB.

A novidade implicará na atualização do regulamento geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, no capítulo V, intitulado Da identidade profissional, para estabelecer a possibilidade de emissão do documento de forma digital.

De acordo com o dispositivo aprovado, a sistematização do fornecimento do cartão digital será agora disciplinada pela diretoria do Conselho Federal.

Saiba como fazer a sua

O aplicativo “Documento Digital OAB” estará disponível na App Store (iOS) e na Google Play Store (Android) a partir desta terça-feira e poderá ser baixado gratuitamente.

Após baixar e instalar o aplicativo, os advogados preenchem os dados e o próprio sistema encaminhará um código para autenticação por e-mail ou por mensagem, para o telefone e o endereço eletrônico registrados no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA). Destaca-se assim a importância da atualização constante dos dados.

O documento eletrônico terá os mesmos dados e informações da carteira física da OAB. Por isso, somente quem possui o documento físico poderá emitir a identificação digital, que valerá também para os estagiários. Todos os documentos gerados pelo aplicativo terão as mesmas informações (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, RG, CPF, foto e assinatura) da identificação física.

Fonte: OAB Mato Grosso do Sul

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