O Congresso Nacional está trazendo oportunidades para desenvolver e implementar políticas que garantam um ambiente ético para o setor de TI
Artigo por Leticia Lewis
O início do mandato do Presidente Lula e da nova legislatura do Congresso Nacional está trazendo oportunidades importantes para desenvolver e implementar políticas que garantam um ambiente de negócios para o setor de TI que seja propício à inovação, ético, dinâmico, seguro e sustentável.
Nesse sentido, a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) trabalha em diversas ações que tem como objetivo permitir a competitividade global do país, impulsionando todos os setores que se beneficiam da tecnologia.
Trata-se de uma batalha justa. As cerca de 2.000 empresas associadas ou conveniadas à Associação fornecem produtos e serviços que impulsionam a economia brasileira, que ajudam todos os dias outras empresas e a muitos brasileiros a serem mais produtivos, eficientes e a terem uma vida melhor.
Por isso, buscamos o estabelecimento de políticas públicas que impactem a economia brasileira de forma positiva, garantindo o desenvolvimento econômico e social do país.
As políticas públicas que impactam o mercado de tecnologia da informação (TI) têm efeitos que vão muito além do setor. Citarei, neste artigo, dois exemplos.
O combate à fome é prioridade para o atual governo e para a sociedade brasileira e, nesse contexto, a tecnologia tem um papel fundamental para que esse importante objetivo seja atingido. Por isso, políticas públicas que permitam o avanço e a implementação de soluções baseadas em inteligência artificial teriam um impacto positivo no aprimoramento da agricultura de precisão, aumentando a produção e reduzindo o custo de alimentos no país e a insegurança alimentar.
Outro exemplo são as políticas públicas voltadas à solução do problema causado pela falta de profissionais capacitados para as vagas de trabalho disponíveis no setor de TI, que trariam inestimáveis benefícios para toda a sociedade, já que muitos trabalhos seriam criados, aumentando a renda das famílias brasileiras.
As políticas públicas precisam considerar os impactos da revolução digital na sociedade, entender seus efeitos na população e nas empresas e atuar estrategicamente para ampliar seus efeitos positivos e para equilibrar eventuais impactos negativos, criando condições para que o progresso tecnológico possa ser transformado em bem-estar social.
É necessário promover a inclusão dos cidadãos na era digital, ampliando as oportunidades de adaptação aos desafios trazidos pelas novas tecnologias, eliminando barreiras ao desenvolvimento econômico.
Nesse contexto, a ABES está pronta para contribuir com esse objetivo e, no início do ano, preparou uma Agenda Regulatória que traz recomendações nas seguintes áreas:
– O papel do Estado na construção de um Projeto de Nação para a Era Digital
– Importância da tecnologia para o desenvolvimento socioeconômico
– Inteligência artificial
– Tributação
– Privacidade e proteção de dados
– Segurança cibernética
– Relações de trabalho, qualificação e inclusão com foco nas competências digitais
– Uso responsável e transparente da internet
– Startups
– eSocial
A ABES espera que tais recomendações, que podem ser encontradas aqui, possam contribuir para a criação de políticas públicas que alavanquem o desenvolvimento econômico e inclusivo do país e que possibilitem que o Brasil seja, cada vez mais, um país mais digital e menos desigual.
Leticia Lewis é líder do Comitê Regulatório da Associação Brasileira das Empresas de Software – ABES. Profissional sênior de Relações Governamentais/Políticas Públicas, conta com mais de 15 anos de experiência no desenvolvimento e execução de estratégias de defesa de políticas destinadas a aumentar o acesso das empresas ao mercado globalmente por meio de abordagens éticas e inclusivas que beneficiam as economias locais.
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Sobre ABES
A ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) tem como propósito contribuir para a construção de um Brasil mais digital e menos desigual, no qual a tecnologia da informação desempenha um papel fundamental para a democratização do conhecimento e a criação de novas oportunidades para todos. Nesse sentido, tem como objetivo assegurar um ambiente de negócios propício à inovação, ético, dinâmico, sustentável e competitivo globalmente, sempre alinhado a sua missão de conectar, orientar, proteger e desenvolver o mercado brasileiro da tecnologia da informação.
Atualmente, a ABES representa aproximadamente 2 mil empresas, que totalizam cerca de 85% do faturamento do segmento de software e serviços no Brasil, distribuídas em 24 Estados brasileiros e no Distrito Federal, responsáveis pela geração de mais de 210 mil empregos diretos e um faturamento anual da ordem de R$ 80 bilhões em 2020.
