A essência do desafio reside na admissão e no manejo das provas digitais que são voláteis e suscetíveis à manipulação e sujeitas a fraudes
Por Alexandre Atheniense
O que os advogados precisam saber para defender seus clientes na era digital
O dinamismo do ambiente legal na era digital apresenta aos profissionais do direito um conjunto multifacetado de desafios e oportunidades.
Recentemente, as decisões tomadas pelos Tribunais Superiores, ancoradas em casos emblemáticos como os da Operação Lava Jato, a aprovação do Pacote Anticrime e do Provimento 188/2018 do Conselho Federal sobre investigação defensiva, têm impulsionado a necessidade de uma abordagem e conhecimento mais adaptativo e orientado ao uso da tecnologia na prática jurídica.
A digitalização pervasiva da sociedade, a informação e a comunicação não só ampliaram o escopo das evidências admissível nos tribunais, mas também complexificaram sua análise e interpretação.
A essência do desafio reside na admissão e no manejo das provas digitais, que são, por natureza, voláteis e suscetíveis à manipulação e sujeitas a fraudes e golpes.
A incidência crescente de golpes digitais, fraudes cibernéticas e crimes online, acentuada durante e após a pandemia, intensificou a importância do exame das provas digitais nos tribunais.
Só para se ter uma ideia, realizei um estudo de jurimetria, ao fazer um recorte de todas as decisões judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo entre o período do segundo semestre de 2020 até o primeiro semestre de 2023.
O resultado revelou que já foram julgados neste período 38 (trinta e oito) modalidades diferentes de golpes.
Esta plêiade de golpes acentuou, dentre outras coisas, devido ao fato de que os hackers optaram por mudar o foco dos seus ataques do ambiente corporativo para aqueles profissionais que passaram a trabalhar em home office, e não dispunham dos mesmos requisitos essenciais de segurança de informação nos escritórios, e por isso se tornaram bem mais vulneráveis.
Como se vê, é um novo cenário de incidentes que vão parar nos tribunais que revelam uma rápida evolução, marcado pela complexidade e pela necessidade de perícias técnicas especializadas em provas digitais.
A coleta, análise, interpretação e apresentação de provas digitais se tornaram componentes intrínsecos do processo legal.
O conhecimento sobre metadados – informações que descrevem e dão contexto a uma linha cronológica de fatos ocorridos nas plataformas digitais – tornou-se central na autenticação, validação e identificação de autoria das evidências digitais.
A relevância de saber explorar as provas digitais no processo judicial é crescente
As provas digitais são qualquer tipo de informação ou evidência que pode ser armazenada ou transmitida em formato digital.
Elas podem incluir, por exemplo, e-mails, arquivos, fotos, vídeos, registros de navegação na internet, conversas em redes sociais, etc.
No processo judicial, as provas digitais podem ser usadas para comprovar ou refutar fatos, para incriminar ou absolver pessoas, ou para determinar a responsabilidade civil ou criminal.
A relevância que passa exigir que o advogado entenda sobre provas e golpes digitais no processo judicial é justificada por vários fatores, incluindo:
A crescente digitalização da sociedade: A sociedade está cada vez mais digitalizada, e isso resulta na produção e armazenamento de uma grande quantidade de dados digitais. Nesse contexto, as provas digitais são cada vez mais importantes para comprovar fatos e demonstrar a verdade.
O aumento da quantidade de dados digitais: O volume de dados digitais produzidos e armazenados está crescendo rapidamente. Isso torna cada vez mais difícil para os advogados e juízes analisarem e entenderem esses dados.
A vulnerabilidade das provas digitais: As provas digitais são vulneráveis à adulteração e à destruição. Isso requer que os advogados e juízes estejam familiarizados com as técnicas de preservação e autenticação de provas digitais.
A advocacia moderna exige que os advogados que desejam ter sucesso em seus casos estejam familiarizados com o uso de provas digitais.
Aqui estão alguns dos benefícios de saber usar provas digitais no processo judicial:
Aumenta as chances de vitória: As provas digitais podem ser um fator decisivo em um caso judicial. Os advogados que sabem como usar provas digitais têm mais chances de vencer seus casos.
Evita erros judiciais: As provas digitais podem ajudar a evitar erros judiciais, garantindo que os juízes tenham acesso a todas as informações relevantes para tomar uma decisão.
Acelera o processo judicial: As provas digitais podem ajudar a acelerar o processo judicial, pois podem ser apresentadas e analisadas de forma mais rápida do que as provas físicas.
A ascensão exponencial das tecnologias digitais na última década trouxe à tona a necessidade urgente de profissionais do direito capacitados e proficientes em aspectos técnicos fundamentais.
Estes incluem a compreensão da natureza efêmera e volátil das provas digitais, a interpretação de registros eletrônicos, a autenticação de metadados e a garantia da integridade e autoria das evidências ao longo da cadeia de custódia.
Neste novo paradigma, os advogados se deparam com questões técnico-legais, desde a admissibilidade de evidências extraídas de dispositivos digitais até a validação de metadados que sustentam a autenticidade e a integridade das informações.
Alexandre Atheniense é advogado especialista em provas digitais e enfrentamento de golpes na internet, formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), especializado em Internet Law na Berkman Center – Harvard Law School e sócio-fundador do Alexandre Atheniense Advogados.
Fonte: análise
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