O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil) realizou uma reunião ordinária em 19 de março de 2025, em Brasília, com o objetivo de deliberar sobre propostas voltadas à modernização e desburocratização da ICP-Brasil. O encontro reuniu diversos representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil.
Enylson Camolesi, à frente do ITI e na coordenação do CG ICP-Brasil, deu início à sessão ordinária, atualizando os presentes sobre as recentes reestruturações internas do Instituto. Ele detalhou as mudanças na liderança das diretorias, com Maurício Augusto Coelho assumindo a Diretoria de Tecnologias de Identificação (DITI) e José Rodrigues Gonçalves Júnior a Diretoria de Infraestrutura Tecnológica (DITEC).
Participantes da Reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil
A reunião contou com a participação de membros do comitê, tanto presenciais quanto remotos, incluindo:
- Enylson Camolesi (Coordenador do Comitê e Diretor-Presidente do ITI)
- Vitor Hugo Rosa (Coordenador-Geral de Gestão de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Funcional da Presidência da República)
- Antônio Cruvinel (Representante suplente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços)
- Leonardo Greco (Representante do Ministério da Justiça e Coordenador-Geral de Infraestrutura de TI)
- Leonardo Gonçalves (Presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD)
- Hudson Mesquita (Representante titular do MGI e Diretor de Identidade Digital na Secretaria)
- Sérgio Sgobbi (Representante da BRASCOM)
- Rubens Caetano (Representante titular do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação)
- Jorge Prates (Presidente Executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil – AARB)
- Maurício Coelho (Diretoria de Tecnologias de Identificação (DITI) e Secretário do Comitê Gestor)
- Pedro Gonçalves (Diretor de Auditoria e Fiscalização do ITI)
- Alexandre Machado Procurador (Chefe da Procuradoria Federal Especializada do ITI)
- Giselle Dias Rodrigues Oliveira de Barros (Presidente do Colégio Notarial do Brasil)
Pautas Deliberadas na Reunião
Na ocasião, foram aprovadas por unanimidade quatro pautas que visam o aprimoramento e a modernização da ICP-Brasil:
- Aprovação dos Relatórios de Auditoria Independente da AC Raiz: Foram aprovados os relatórios de auditoria da Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) e seu prestador de serviço de suporte, referentes ao exercício de 2024. A auditoria externa classificou a AC Raiz como “aceitável”.
- Delegação de Competência para o ITI Contratar Auditorias: O Comitê aprovou a delegação de competência para o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) contratar empresas para a realização de auditorias na AC Raiz, agilizando o processo e dispensando a necessidade de aprovação prévia do Comitê. Os resultados das auditorias, no entanto, continuarão a ser referendados pelo colegiado.
- Ajustes na Resolução CG ICP-Brasil nº 179 (DOC-ICP-04): Foram aprovadas alterações na Resolução CG ICP-Brasil nº 179 (DOC-ICP-04) para alinhamento às novas regras da ICP-Brasil, decorrentes da Pauta Modernizante.
- Apresentação de Relatório de Auditoria Pré-Operacional: O Comitê aprovou a exigência da apresentação de relatório de auditoria pré-operacional na submissão de pedidos de credenciamento de Autoridades Certificadoras (ACs), Autoridades de Carimbo do Tempo (ACTs), Prestadores de Serviços de Confiança (PSCs) e Prestadores de Serviços Biométricos (PSBios). Essa mudança transfere às entidades a responsabilidade pela auditoria prévia, antes da análise pelo ITI, buscando acelerar o processo de credenciamento.
Destaques e Informes Gerais do Comitê Gestor da ICP-Brasil
Durante a reunião, o diretor-presidente do ITI e coordenador do CG ICP-Brasil, Enylson Camolesi, apresentou um panorama das iniciativas recentes voltadas ao fortalecimento da infraestrutura de certificação digital, como o avanço do reconhecimento mútuo de assinaturas qualificadas entre o Brasil e os países do Mercosul e as tratativas para a ampliação desse reconhecimento junto à União Europeia.
Camolesi destacou a importância da implementação da AR Eletrônica, que promete simplificar a emissão de certificados ICP-Brasil, reduzir custos e ampliar o uso da certificação digital.
“Parabenizo a ANCD e toda a indústria da certificação digital pela forma profissional com que acolheram esse desafio e pelo empenho na construção de uma prova de conceito para viabilizar a AR Eletrônica”, afirmou Camolesi.
O Comitê também celebrou o primeiro caso de uso do Selo Eletrônico, que está sendo utilizado no passaporte eletrônico brasileiro, após a aprovação da ampliação da validade do certificado digital de Selo Eletrônico em Hardware (SE-H) pelo CG ICP-Brasil.
ANCD Reforça Avanços na Desburocratização
O presidente do Conselho de Administração da ANCD, Leonardo Gonçalves, elogiou a condução da reunião e ressaltou os avanços da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
A assinatura qualificada bateu um recorde com 2.249.0001 assinaturas diárias realizadas com certificado em nuvem da ICP-Brasil. Esse é um dado relevante que merece ser comemorado”.
Leonardo Gonçalves
Em sua fala, Leonardo Gonçalves ainda registrou “a importância de receber o feedback desses informes,” que permite aos membros do comitê terem um melhor contexto das deliberações.
Considerações Finais
A reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil demonstrou o compromisso do governo e da sociedade civil com a modernização, desburocratização e o fortalecimento da infraestrutura de certificação digital no Brasil. As decisões tomadas visam garantir mais agilidade, segurança e eficiência aos processos, além de ampliar o acesso à identificação digital para toda a sociedade brasileira.
O Comitê Gestor, com um perfil multissetorial, busca alinhar as evoluções da certificação digital com os anseios do governo e da sociedade civil, como ressaltou Enylson Camolesi:
“As pautas que trazemos aqui são motivadas por necessidades de evoluções natural da certificação digital, por pontos que surgem no decorrer do tempo, mas que são amplamente discutidas em reuniões prévias, onde são explicadas e tiradas dúvidas. Este é um Comitê multissetorial, onde a sociedade civil tem a participação, assim como o governo, um esforço de aproximação de forma que tudo que discutidos aqui possa estar alinhando não só com os anseios de governo, mas também com os atores da sociedade civil”.
Enylson Camolesi, Coordenador do Comitê e Diretor-Presidente do ITI
Com o apoio de todos os envolvidos, a ICP-Brasil segue avançando para um futuro mais digital, seguro e acessível.
- Esse número reflete as informações fornecidas por 6 PSS’s privados da ICP-Brasil referente a um determinado dia no mês de março 2025. ↩︎
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Sobre o ITI
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ITI, é dirigido por Enylson Camolesi, Diretor Presidente desde 12 de dezembro de 2023. O ITI foi criado a partir do Art. 12 da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Atualmente o ITI é vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Conheça algumas das principais empresas que fazem parte do ecossistema da ICP-Brasil. AET EUROPE | ASSINATURA CERTA | BRY TECNOLOGIA | CERTIFICA | DINAMO Networks | DOC9 | SAFEWEB | SOLUTI | SYNGULAR ID | V/CERT | ZAPSIGN |
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