A Carteira de Trabalho Digital é uma facilidade que já é utilizada por trabalhadores em todos os lugares do Brasil
Apesar de ter sido oficializada em 2019 (quando a física, em papel, deixou de ser produzida), a versão eletrônica do documento já existe desde 2017. Solicitá-la é muito simples e o processo pode ser ainda mais fácil com o Certificado Digital, utilizado para acessar o portal Gov.br.
Confira este artigo e saiba mais sobre como solicitar a Carteira Digital e como utilizá-la.
O que é a Carteira de Trabalho Digital?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento no qual consta o histórico profissional do indivíduo e garante o acesso aos direitos trabalhistas previstos na lei.
Contratações, demissões/rescisões, férias, aumentos de salário/reajustes são algumas das informações que constam nesta certidão. A Carteira de Trabalho Digital, no caso, é a versão eletrônica do documento, acessada por meio de um dispositivo móvel ou computador.
Carteira Digital X Carteira física
Não há diferença entre as modalidades, ambas desempenham a mesma função. A única questão é que a versão física não é mais produzida, então a tendência é que as empresas passem a adotar, cada vez mais, a digital.
Além disso, por estar armazenada em um dispositivo móvel, com a digital fica muito mais fácil para o(a) trabalhador(a) ter seus dados à mão. Com a física, no caso, isso não pode ser feito tão facilmente, pois a Carteira de Trabalho não costuma ser um documento que as pessoas levem consigo no dia a dia.
Como adquirir a Carteira de Trabalho Digital?
A versão eletrônica da CTPS pode ser adquirida por qualquer cidadão que tenha um CPF.
O processo é imediato, sem a necessidade de aprovação e/ou interação de terceiros. As etapas são:
- Ter o número do CPF em mãos;
- Caso não tenha, fazer o cadastro no site Gov.br – processo pode ser feito por meio do Certificado Digital e-CPF;
- Baixar o aplicativo da Carteira Digital ou utilizar a versão web.
Cadastro com Certificado Digital
Neste caso, o Certificado Digital pode ser utilizado para efetuar o cadastro e para acessar serviços disponibilizados no site Gov.br. No entanto, é válido frisar que o e-CPF (modelo utilizado para o uso desta plataforma) poder ser útil também para: no hora de declarar o Imposto de Renda (conferindo mais facilidade, prioridade na restituição e outros benefícios), assinar documentos pela internet com validade jurídica e poucos cliques e abrir empresas pelas Juntas Digitais, por exemplo.
Na Certisign, inclusive, é possível obter o Certificado Digital e-CPF por R$ 12 ao mês (armazenado em mobile).
A Carteira física ainda é válida?
As empresas ainda não aderentes ao eSocial podem, sim, solicitar a versão em papel da Carteira de Trabalho. Em 2021 todas as companhias deverão estar cadastradas no eSocial, então a tendência é essa situação seja cada vez menos comum.
Em todo caso, é possível requerer a versão física sob essa justificativa, caso necessário. Porém, isso não impede que o(a) trabalhado(a) se adiante e baixe a versão digital e, claro, para sua própria comodidade.
Fonte: Certisign Explica
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ICP-Brasil: a engrenagem invisível da confiança digital no Brasil
A ICP-Brasil é a infraestrutura que sustenta a confiança das transações digitais no país. É ela que permite que assinaturas eletrônicas qualificadas tenham validade jurídica robusta, garantindo autoria, integridade, autenticidade e proteção criptográfica das informações.
No centro desse ecossistema está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, o ITI, que atua como Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. É o órgão responsável por coordenar, supervisionar e manter as regras que fazem toda a cadeia funcionar de forma interoperável e segura.
A estrutura opera como uma cadeia hierárquica de confiança. As Autoridades Certificadoras emitem os certificados digitais, enquanto as Autoridades de Registro validam presencial ou remotamente a identidade do titular antes da emissão. É esse processo que garante o caráter personalíssimo do certificado digital.
Mas a ICP-Brasil vai além da emissão de certificados. O ecossistema envolve entidades especializadas em carimbo do tempo, atributos digitais e serviços de confiança, criando uma arquitetura capaz de proteger contratos, sistemas, equipamentos, aplicações e identidades no ambiente eletrônico.
Na prática, a ICP-Brasil funciona como uma espécie de “infraestrutura invisível” da economia digital brasileira. Ela está por trás de assinaturas de contratos, processos judiciais eletrônicos, prontuários médicos, operações bancárias, emissão de notas fiscais e inúmeras transações que exigem elevado nível de segurança e validade jurídica.
Tudo isso é sustentado por normas técnicas, auditorias, homologações e processos rígidos de governança definidos pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, formando uma das maiores infraestruturas nacionais de confiança digital do mundo.
