A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (06/03) as regras para a Declaração de Imposto de Renda 2024.
Para quem tem uma conta no GOV.BR, o processo de entrega da declaração pode ser muito mais simples a partir da declaração pré-preenchida, pois o sistema da Receita já inclui os dados de cada cidadão em seus devidos campos.
O período de entrega será entre os dias 15 de março e 31 de maio.
“Desta forma, é possível diminuir as chances de erros na declaração, além de ganhar tempo para os cidadãos, já que as informações constantes no Informe de Rendimentos já estarão no banco de dados da Receita, tudo bem-organizado no programa de declaração anual”, explica o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas.
Neste ano, a Receita estima receber cerca de 43 milhões de declarações.
Para ter acesso à declaração pré-preenchida da Receita Federal, é preciso ter uma conta prata ou ouro no GOV.BR.
Em 2022, 41,7% dos declarantes tinham conta nesses níveis. Este número passou para 68,6% em 2023 e subiu ainda mais em 2024, chegando a 75,2%. “Isto significa que a maior parte das pessoas que irão declarar podem se beneficiar desta facilidade do GOV.BR”, afirma o secretário Rogério Mascarenhas.
Cadastro
O cadastro no GOV.BR é simples, conforme o passo a passo abaixo:
– Acesse a loja de aplicativos a partir do seu dispositivo.
– Faça o download e abra o aplicativo.
– A partir desse momento, o processo é igual ao do portal: digite seu CPF e clique em “continuar”, para criar ou alterar sua conta.
Ao realizar o cadastro, o cidadão preenche um formulário simples e seus dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. Todavia, esse formulário só permite o nível Bronze. Nesse caso, utilizar o aplicativo é uma vantagem, pois a ferramenta oferece o aumento de nível de conta automaticamente.
Para subir para o nível Prata, os cidadãos devem fazer biometria facial com a CNH, ser servidor público federal ou fazer o login pelo banco, caso a entidade financeira seja uma dos doze que estão credenciadas: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi, Mercantil do Brasil e PicPay/Original.
Já para ter acesso ao nível máximo de segurança, é preciso ter uma conta Ouro. Nesse nível, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.
Em caso de dúvidas, acesse a página gov.br/conta.
IRPF é um caso de sucesso do Brasil e o êxito da solução está relacionado à parceria entre a Receita Federal e o Serpro
Há 33 anos facilitando a vida do contribuinte brasileiro, a tecnologia do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é renovada anualmente pela parceria entre a Receita Federal do Brasil e o Serpro.
A empresa de inteligência de TI do governo federal, desenvolve e acompanha o as inovações da tecnologia, incorporando atualizações que têm tornado a vida do contribuinte cada vez mais ágil e fácil. Em 2024, a Receita Federal estima que 43 milhões de entregas sejam realizadas e que, devido ao novo ajuste da tabela, cerca de quatro milhões de contribuintes estejam desobrigados a declarar.
Em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira, dia 6, em Brasília, o auditor José Carlos Fonseca, responsável pelo programa do IRPF 2024, explicou que a Receita e Serpro estão trabalhando para liberação antecipada do Programa Gerador do Imposto de Renda. Já a declaração pré-preenchida, estará à disposição do contribuinte a partir do dia 15 de março, mesma data do início do envio. O período de recepção das declarações termina dia 31 de maio, sem prorrogação.
A diretora de Desenvolvimento do Serpro, Ariadne Fonseca, destaca que este é um momento importante para o governo brasileiro e a empresa trabalha há décadas para o aperfeiçoamento dessa solução.
Segundo ela, a Receita mantém uma demanda constante e crescente de evoluções e de investimentos, por isso o Serpro está sempre se adiantando para pensar no próximo ciclo e assim promover essa constante evolução. Ela pontua, ainda, que o crescimento contínuo do volume de declarações comprova também a dedicação do Serpro no investimento de alta tecnologia para que o acerto com a Receita seja feito pelo contribuinte com segurança, eficácia e rapidez.
“Para dar toda a infraestrutura de suporte ao IRPF, o Serpro oferece uma equipe técnica multidisciplinar, fazendo um trabalho de qualidade para a Receita Federal, trazendo eficiência à administração pública e facilitando a vida das pessoas. São vários times envolvidos, incluindo profissionais de negócios, desenvolvimento, suporte, centro de dados, redes, experiência do usuário e segurança de diversos locais do Brasil que estão dedicados ao IRPF”, detalha Ariadne.
Facilidades para o cidadão
A Medida Provisória nº 1.206/2024 alterou os valores da tabela progressiva do imposto de renda, beneficiando o contribuinte. Em 2024, todo cidadão que recebeu rendimentos acima R$ 30.639,90 deve fazer a declaração.
A declaração pré-preenchida estará disponível para contribuintes que possuem conta Gov.br, nos níveis prata ou ouro, e essa facilidade permite ao contribuinte fazer a entrega de sua declaração em poucos minutos. Além do uso da pré-preenchida, existem outras duas formas on-line: pelo site Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Quem não entregar dentro do prazo fixado, está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. Quem enviar a declaração mais cedo, recebe a restituição primeiro. Por outro lado, se houver erros ou omissões na entrega, o contribuinte perde a posição na fila — ou seja, vai para o fim do calendário de restituições.
Mudanças no programa do IRPF 2024
Identificação de bens
O Fisco criou o indicador para que o contribuinte se manifeste no caso de atualização dos bens no exterior em função da Lei 14.754/2023. Nesse caso, o programa traz uma nova caixa de preenchimento, na qual será possível detalhar se o valor está sendo atualizado, se o bem será desmembrado ou se o bem é um trust (termo que designa um tipo de empresa estrangeira cujo objetivo é terceirizar a administração de bens e direitos de uma pessoa ou grupo familiar).
Identificação do tipo de criptoativo
O Fisco aumentou a obrigatoriedade de informações a serem prestadas para aquelas pessoas que declaram criptoativos em seu Imposto de Renda. Agora, há a obrigação da inclusão do código do criptoativo, além de informações sobre a custódia e a obrigatoriedade de incluir o CNPJ de não custodiante.
Doações feitas em 2023: Desporto, Reciclagem, Pronas e Pronon
A legislação mudou e permitiu que, quem fez algumas doações específicas ao longo de 2023, pode utilizá-las para dedução na declaração do Imposto de Renda 2024.
Ficha de alimentando
Os alimentandos são as pessoas que recebem pensões alimentícias. Nesse caso, houve um aumento das informações que precisam ser prestadas na ficha de declaração. Agora, além da obrigatoriedade de colocar o CPF do alimentando, o declarante também precisará informar as datas relativas ao tipo de processo – a data de lavratura da escritura pública, por exemplo, ou a data da decisão judicial.
Data de retorno ao país, quando não residente
O novo programa também passa a exigir que os não residentes que tenham retornado ao Brasil em 2023 coloquem a data em que voltaram ao país na sua declaração.
Período de restituição
O primeiro lote de restituição será no dia 31 de maio. Os seguintes virão em 28 de junho, 31 de julho, 30 de agosto, e 30 de setembro. São prioridades na restituição
– Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
– Contribuintes idosos com idade igual/superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
– Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
– Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix (para receber via Pix é preciso que a chave informada no momento da declaração seja o CPF do contribuinte. Pix vinculados ao e-mail ou ao telefone, por exemplo, não podem ser usados);
– Demais contribuintes.
Fonte: Serpro e Secretaria do Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
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